23/05/2025 13:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/05/2025 14:16

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/05/2025 14:16

Juntado(a) - Juntada de Informação
19/05/2025 14:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma
19/05/2025 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/05/2025 14:08

Recebidos os autos
07/05/2025 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/12/2024 13:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2024 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/12/2024 13:37

Juntado(a) - Juntada de Informação
11/12/2024 13:35

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
10/12/2024 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/12/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO SANTOS SILVA em 09/12/2024 23:59.
04/11/2024 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 21:52

Juntada de Petição - Decisão
16/11/2022 15:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
16/11/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
16/11/2022 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 16:53

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
27/10/2022 12:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/09/2022 00:52

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS SILVA em 29/09/2022 23:59.
26/08/2022 18:13

Baixa Definitiva
26/08/2022 18:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
19/08/2022 10:19

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:08

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:08

Recurso Especial não admitido
17/08/2022 08:23

Juntada de Certidão
22/07/2022 11:34

Juntada de certidão
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA
23/06/2022 00:19

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS SILVA em 22/06/2022 23:59.
13/05/2022 18:53

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
13/05/2022 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:28

Juntada de certidão de processo migrado
13/05/2022 15:28

Juntada de volume
12/05/2022 20:01

Juntada de volume
03/05/2022 15:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/05/2022 13:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/05/2022 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/04/2022 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/04/2022 18:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/04/2022 12:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
30/03/2022 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928190 PETIÇÃO
30/03/2022 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928189 CONTRA-RAZOES
29/03/2022 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/03/2022 15:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/03/2022 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927745 PETIÇÃO
18/03/2022 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
11/03/2022 16:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/02/2022 10:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926956 RECURSO ESPECIAL
23/02/2022 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
21/01/2022 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
21/01/2022 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/01/2022 10:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/01/2022 09:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN- DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 11/01/2022, COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO EM 12/01/2022.
11/01/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.38.13.000498-8/MG EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

DESCAMINHO.

CP, ART. 334, § 1º, D.

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

REITERAÇÃO DELITIVA.

MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS.

COMPROVAÇÃO.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

DOSIMETRIA DA PENA.

RECURSO DE APELAÇÃO.

DENEGADA. 1.

A jurisprudência pátria é uníssona no sentido de vedar a aplicação do princípio da insignificância nos casos em que o acusado é dado a reiterações delitivas, porquanto ainda que, de forma isolada, a ação possa ser mínima, conjuntamente, remete a uma reprovabilidade maior que merece ser repreendida pelo Estado, sob pena de incentivar a prática de crimes dessa natureza.

Precedentes do STF, STJ e desta Corte Regional. 2.

No caso dos autos, apesar de o valor do imposto supostamente devido pelo acusado seja inferior ao limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que a Fazenda Pública considera interessante executar, a reiteração criminosa confessada pelo apelante é suficiente para afastar a incidência da insignificância, uma vez que fazia viagens quinzenalmente para realizar compras no Paraguai. 3.

Pena aplicada no mínimo legal em total observância aos arts. 59 e 68 do Código Penal. 4.

Recurso de apelação denegado.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 23 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA
10/01/2022 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/01/2022. Nº de folhas do processo: 389
20/12/2021 16:05

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10
03/12/2021 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
03/12/2021 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
23/11/2021 18:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/11/2021 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/11/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
23/11/2021 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
11/11/2021 13:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 59/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
11/11/2021 13:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 10/11/2021.
10/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de novembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
09/11/2021 14:40

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
09/11/2021 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
09/11/2021 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
14/10/2021 16:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2021
27/07/2018 17:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/07/2018 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
27/07/2018 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
27/07/2018 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4538311 PARECER (DO MPF)
27/07/2018 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
19/07/2018 18:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/07/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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