18/10/2022 12:45

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:02

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE BELO MACIEL em 11/10/2022 23:59.
28/09/2022 22:26

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 15:43

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:20

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA
08/07/2022 16:12

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:17

Juntada de Certidão de processo migrado
27/06/2022 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO MIGRADO AO PJE
27/06/2022 12:53

TRANSITO EM JULGADO EM - DECIDE A TERCEIRA TURMA...,POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
27/06/2022 12:53

RECEBIDOS DO TRF - DECIDE A TERCEIRA TURMA...,POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
11/04/2022 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 619 DO CPP.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO/CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

MARCO TEMPORAL.

PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO.

PRECEDENTES.

ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO.

NOVO MARCO INTERRUPTIVO.

STF.

E PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE.

NÃO OCORRÊNCIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

Não se verifica qualquer omissão ou contradição no julgado, não constituindo os embargos de declaração,

por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.

Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.

Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.

A prescrição é matéria de ordem pública, que deve ser apreciada em qualquer grau de jurisdição. 5.

A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que a interrupção do lapso prescricional se dá com a certificação do termo de publicação da sentença condenatória pelo escrivão, independentemente de intimação das partes ou de publicação no Diário Oficial, conforme disciplina o art. 389 do Código de Processo Penal.

Precedentes. 6.

Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o Acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta. (HABEAS CORPUS 176.473 - Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator: Min.

ALEXANDRE DE MORAES.

Julgamento: 27/04/2020 Publicação: 10/09/2020). 7.

No presente caso, considerando a sanção imposta ao réu, tem-se prazo prescricional 04 (quatro) anos (art. 109, V, do CP). 8.

Dessa forma, verifica-se que entre os marcos interruptivos da prescrição (publicação da sentença e sessão de julgamento do acórdão confirmatório), não ocorreu o referido lapso prescricional.

Não ocorrência de prescrição na modalidade superveniente. 9.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 23 de março de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA
11/03/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Extraordinária do dia 23 de março de 2022, Quarta-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 10 de março de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
07/12/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

CONTRABANDO DE CIGARROS.

CP, ART. 334-A, § 1º, d.

CONDENAÇÃO.

DOSIMETRIA DA PENA.

INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

IMPOSSIBILIDADE.

PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL.

SÚMULA 231/STJ.

RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. 1.

Devidamente demonstradas nos autos a materialidade e a autoria delitivas, bem como o elemento subjetivo do tipo em análise. 2. É pacífico na jurisprudência pátria que o reconhecimento de circunstância atenuante não tem o condão de reduzir a pena intermediária abaixo do mínimo legal.

Este entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal, em feito julgado na sistemática de Repercussão Geral (Tema 158) e pelo Superior Tribunal de Justiça, em processo sob o regime de Recurso Repetitivo (Tema 190) e por meio do enunciado da Súmula 231/STJ. 3.

Recurso de apelação não provido.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 23 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA
10/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de novembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
13/07/2018 14:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/07/2018 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 264/2018/PA JUSTIÇA FEDERAL RIO BRANCO.
02/07/2018 17:00

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU N. 272 AO GERENTE DA CEF.
02/07/2018 12:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARÁ N. 12/2018 CANCELADO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 233.
02/07/2018 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO DECORRIDO O PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 12/2018, SEM RESGATE PELO SENTENCIADO MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL, APESAR DE INTIMADO (FL. 226), DETERMINO O CANCELAMENTO E ENCAMINHAMENTO AO TRF DA 1ª REGIÃO DO REFERI
20/06/2018 11:56

Conclusos para despacho
10/05/2018 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 096/2018/PA-JF RIO BRANCO
10/05/2018 12:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ENTRE EM 23/03/2018 AO SENTENCIADO WESLE CHAMORRO VALAGNA.
06/03/2018 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE WESLE CHAMORRO VALAGNA.
06/03/2018 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MARCOS ANDRE BELO MACIEL.
19/02/2018 10:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 312671.
19/02/2018 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2018 07:54

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 312580 - RAZÓES DE APELAÇÃO.
08/02/2018 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 08:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
31/01/2018 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2018 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS SENTENCIADOS WESLE CHAMORRO VALAGNA E MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DESPACHO DE FL. 212.
31/01/2018 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 211, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 593, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EIS QUE TEMPESTIVA E REGULAR. DEFIRO O PRAZO DE 08 (OITO) DIAS PARA OS ACUSADOS MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL E WESLE CHAMORRO VALAGNA,
26/01/2018 14:20

Conclusos para despacho
26/01/2018 14:19

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS. 206/7 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 15/01/2018.
26/01/2018 13:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO N. 312330
24/01/2018 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018 08:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/01/2018 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 11:23

CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2017 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 81/2017-JUNTADA AOS AUTOS EM 05/04/2017
14/12/2017 08:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "(...) 23. COM ESSAS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENÚNCIA E CONDENO MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL E WESLE CHAMORRO VALAGNA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 334, §1º, ALÍNEA
05/04/2017 09:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/04/2017 09:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENA MADUREIRA, SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP N. 81/2017, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO DE FL. 189.
05/04/2017 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 62
04/04/2017 14:52

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: "HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. REQUISITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP N. 81/2017 SEM CUMPRIMENTO. CONCLUSOS PARA SENTENÇA".
09/03/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE WESLE CHAMORRO VALAGNA.
14/02/2017 08:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL
13/02/2017 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017 08:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/02/2017 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2017 14:09

CARGA: RETIRADOS MPF
02/02/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE WESLE CHAMORRO VALAGNA REMETIDO À CEMAN.
02/02/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
02/02/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL REMETIDO À CEMAN.
02/02/2017 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2017 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 81
31/01/2017 10:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/01/2017 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2017 13:35

Conclusos para decisão
15/12/2016 16:24

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARCOS ANDRÉ E WESLE CHAMORRO APRESENTAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
15/12/2016 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 08:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
02/12/2016 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO AD HOC.
02/12/2016 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A ALEGAÇÃO DO ACUSADO WESLE CHAMORRO VALAGNA, CITADO À FL. 160, DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO, E DO DECURSO DE PRAZO, PARA O RÉU MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOME
27/10/2016 15:01

Conclusos para despacho
11/10/2016 15:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL.
07/10/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE WESLE CHAMORRO VALAGNA.
22/09/2016 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 310/2016/PR/AC/FJP/2º OFÍCIO.
09/09/2016 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - CERTIFICO QUE, TENDO COMPARECIDO NESTA SECRETARIA, O ACUSADO MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL, INTIMEI-O DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 151 PROFERIDO NOS AUTOS DE AÇÃO PENAL N. 8296-7
08/09/2016 11:10

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRESENTAÇÃO DO BENEFICIÁRIO WESLE CHAMORRO VALAGNA, CPF *01.***.*10-72
06/09/2016 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2016 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE WESLE CHAMORRO VALAGNA REMETIDO PARA CEMAN.
26/08/2016 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/08/2016 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL REMETIDO PARA CEMAN.
26/08/2016 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/08/2016 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL E WESLE CHAMORRO VALAGNA DESCUMPRIRAM AS CONDIÇÕES DO SURSIS, DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FL. 147 E REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCES
19/08/2016 11:09

Conclusos para despacho
15/08/2016 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 303820 DO MPF PEDINDO REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DOS ACUSADOS.
12/08/2016 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2016 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303716, MPF REQUER VISTA DOS AUTOS.
04/08/2016 12:45

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
04/08/2016 12:43

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) WESLE CHAMORRO VALAGNA
04/08/2016 11:10

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL - NESTA DATA COMPARECEU A ESTA SECRETARIA O BENEFICIÁRIO MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL, DANDO CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE FL. 102, OBSERVANDO O MESMO AS CONDIÇÕES ALI IMPOSTAS,
21/06/2016 07:59

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
10/06/2016 09:32

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) APRESENTAÇÃO DO BENEFICIÁRIO WESLE CHAMORRO VALAGNA.
10/06/2016 09:31

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRESENTAÇÃO DO BENEFICIÁRIO MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL.
07/04/2016 13:17

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
07/04/2016 13:16

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRESENTAÇÃO DO BENEFICIÁRIO WESLE CHAMORRO VALAGNA.
03/02/2016 08:13

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
02/02/2016 13:20

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) APRESENTAÇÃO DO BENEFICIÁRIO MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL.
02/02/2016 13:19

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) APRESENTAÇÃO DO BENEFICIÁRIO WESLE CHAMORRO VALAGNA.
09/12/2015 12:50

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) APRESENTAÇÃO DO BENEFICIÁRIO MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL.
03/12/2015 10:55

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) APRESENTAÇÃO DO BENEFICIÁRIO WESLE CHAMORRO VALAGNA.
02/10/2015 11:56

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE WESLE CHAMORRO VALAGNA.
10/08/2015 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N°302914, DO MARCOS ANDRÉ, APRESENTANDO COMPROVANTE DE DOAÇÃO.
10/08/2015 11:15

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL.
05/08/2015 10:38

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
05/08/2015 10:37

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE WESLE CHAMORRO VALAGNA.
08/06/2015 08:50

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
08/06/2015 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OMPROVANTE DE DOAÇÃO MENSAL.
08/06/2015 08:48

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) COMPARECIMENTO DE MARCOS ANDRÉ BELO MACIEL.
08/06/2015 08:45

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE WESLE CHAMORRO VALAGNA.
09/04/2015 15:07

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
07/04/2015 13:15

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRESENTAÇÃO DE WESLE CHAMORRO VALAGNA.
06/04/2015 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DOAÇÃO MENSAL.
06/04/2015 16:11

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO DE MARCOS ANDRE BELO MACIEL
12/03/2015 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/03/2015 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE ILSEN FRANCO VOGTH.
06/02/2015 10:37

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) WESLE CHAMORRO VALAGNA COMPARECEU A ESTA SECRETARIA, DANDO CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA DECISÃO
06/02/2015 10:35

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) MARCOS ANDRÉ DELO MACIEL COMPARECEU A ESTA SECRETARIA, CUMPRINDO OS TERMOS DA AUDIÊNCIA
05/12/2014 09:09

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO REFERENTE A MARCOS ANDRE BELO MACIEL E WESLE CHAMORRO VALAGNA.
29/10/2014 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXO OS HONORÁRIOS DA DEFENSORA AD HOC ILSEN FRANCO VOGTH (OAB/AC 3419) EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 558, DE 22/05/2007, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. PARA O EFETIVO LEVANTAMENTO DO VALOR
20/10/2014 16:10

Conclusos para despacho
15/10/2014 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 304031 - ILSEN FRANCO VOGTH - REQUER O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
15/10/2014 08:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°. 781/2014.
03/10/2014 13:13

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
03/10/2014 08:33

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - POSTEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA PARA ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES FIXADAS NA PRESENTE AUDIÊNCIA. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA À COMARCA DE SENA MADUREIRA-
29/09/2014 13:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/09/2014 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2014 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2014 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDO EXPEDIDO EM FACE DE WESLE CHAMORRO VALAGNA
17/09/2014 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 781
17/09/2014 12:50

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
17/09/2014 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2014 13:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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