16/08/2022 02:23

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/08/2022 23:59.
28/07/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 13:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA
07/06/2022 09:34

Juntada de manifestação
07/06/2022 09:33

Juntada de manifestação
03/06/2022 12:41

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:46

Juntada de Certidão de processo migrado
01/06/2022 16:46

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:37

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2022 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2022 14:23

TRANSITO EM JULGADO EM
11/05/2022 14:23

TRANSITO EM JULGADO EM
11/05/2022 14:23

RECEBIDOS DO TRF
11/05/2022 14:23

RECEBIDOS DO TRF
07/12/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

ESTELIONATO MAJORADO.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

DOLO COMPROVADO.

PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDA.

APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1.

Demonstrada a materialidade e autoria do crime do art. 171, § 3º, do CP praticado pela agente que recebeu, entre janeiro de 2010 a janeiro de 2014, parcelas do Programa Bolsa Família do Governo Federal, embora não preenchesse os requisitos da legislação vigente. 2.

O dolo ficou demonstrado nos autos, tendo em vista que a acusada possuía pleno conhecimento da ilicitude da conduta praticada, porquanto, mesmo tendo conhecimento do caráter indevido do benefício, continuou a recebê-lo, sem levar o fato ao conhecimento dos responsáveis pela sua concessão. 3.

Não encontra amparo nos elementos probatórios coligidos dos autos, o alegado erro de proibição, ao argumento de que a apelante desconhecia a ilicitude da conduta perpetrada. 4.

Prestação pecuniária reduzida de 03 (três) para 01 (um) salário mínimo em respeito ao princípio da proporcionalidade. 5.

Apelação parcialmente provida.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 23 de novembro de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
10/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de novembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
21/02/2020 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FL 221. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FL 221. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1469-07.2015.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1469-07.2015.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
29/05/2019 13:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FL 221
29/05/2019 13:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DESPACHO DE FL 221
29/05/2019 13:43

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA ORDENADA AO TRF1
29/05/2019 13:43

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA ORDENADA AO TRF1
17/05/2019 15:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/05/2019 15:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/05/2019 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões
17/05/2019 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões
02/05/2019 15:04

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
02/05/2019 15:04

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
30/04/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2019 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2019 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2019 15:45

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
30/04/2019 15:45

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
30/04/2019 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com razões de apelação
30/04/2019 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com razões de apelação
26/04/2019 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos entregues ao ADV.
26/04/2019 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos entregues ao ADV.
24/04/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 73 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 24/04/2019
24/04/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 73 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 24/04/2019
22/04/2019 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/04/2019 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2019 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2019 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2019 13:50

Conclusos para despacho
25/01/2019 13:50

Conclusos para despacho
27/09/2018 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 181 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 27/09/2018
27/09/2018 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 181 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 27/09/2018
26/09/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/09/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/06/2018 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Intimação de Suzeny Pinto Pontes.
25/06/2018 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Intimação de Suzeny Pinto Pontes.
25/06/2018 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação de Luzinete Celina de Paulo.
25/06/2018 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação de Luzinete Celina de Paulo.
20/06/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1° REGIÃO/RO - ANO X N. 111 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 20/06/2018.
20/06/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1° REGIÃO/RO - ANO X N. 111 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 20/06/2018.
19/06/2018 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/06/2018 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/06/2018 11:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - recurso da ré Luzinete
05/06/2018 11:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - recurso da ré Luzinete
05/06/2018 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com recurso de apelação
05/06/2018 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com recurso de apelação
04/06/2018 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos retirados em carga pelo Dr. Francisco Sávio.
04/06/2018 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos retirados em carga pelo Dr. Francisco Sávio.
23/05/2018 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA CONDENADA SUZENY P. PONTES.
23/05/2018 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA CONDENADA SUZENY P. PONTES.
23/05/2018 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA CONDENADA SUZENY P. PONTES.
23/05/2018 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA CONDENADA SUZENY P. PONTES.
23/05/2018 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA CONDENADA LUZINETE CELINA.
23/05/2018 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA CONDENADA LUZINETE CELINA.
23/05/2018 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA CONDENADA LUZINETE CELINA.
23/05/2018 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA CONDENADA LUZINETE CELINA.
17/05/2018 01:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2018 01:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/03/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/02/2018 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
15/02/2018 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
01/02/2018 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
01/02/2018 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
25/01/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/01/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/01/2018 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
11/01/2018 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
02/10/2017 11:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/10/2017 11:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/08/2017 15:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
31/08/2017 15:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
31/08/2017 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais
31/08/2017 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais
24/08/2017 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos em carga entregues ao Dr. Miqueias
24/08/2017 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos em carga entregues ao Dr. Miqueias
23/08/2017 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/08/2017 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/08/2017 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista aos réus
23/08/2017 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista aos réus
15/08/2017 18:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
15/08/2017 18:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
15/08/2017 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
15/08/2017 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
03/08/2017 16:25

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR
03/08/2017 16:25

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR
28/07/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/07/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/07/2017 16:05

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/07/2017 16:05

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/07/2017 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2017 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2017 16:04

Conclusos para despacho
27/07/2017 16:04

Conclusos para despacho
06/07/2017 13:32

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/07/2017 13:32

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/06/2017 15:14

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
29/06/2017 15:14

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
29/06/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 116 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/06/2017
29/06/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 116 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/06/2017
28/06/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/06/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/06/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/06/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/06/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) ACUSADA SUZENY
16/06/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) ACUSADA SUZENY
16/06/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) TEST. RUBINEIS
16/06/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) TEST. RUBINEIS
16/06/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TEST. MARIA DO SOCORRO
16/06/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TEST. MARIA DO SOCORRO
16/06/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADA LUZINETE
16/06/2017 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADA LUZINETE
30/05/2017 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ CIÊNCIA
30/05/2017 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ CIÊNCIA
17/05/2017 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E EENTREGUES AO SERVIDOR PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO
17/05/2017 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E EENTREGUES AO SERVIDOR PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO
09/05/2017 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA AO MPF DA DECISÃO FLS. 156/157.
09/05/2017 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA AO MPF DA DECISÃO FLS. 156/157.
09/05/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIêNCIA DA TESTEMUNHA MARIA DO SOCORRO.
09/05/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIêNCIA DA TESTEMUNHA MARIA DO SOCORRO.
09/05/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DA DTESTEMUNHA MARIA DO SOCORRO
09/05/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DA DTESTEMUNHA MARIA DO SOCORRO
09/05/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDANDO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DA TESTEMUNHA RUBINEIS OLIVEIRA.
09/05/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDANDO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DA TESTEMUNHA RUBINEIS OLIVEIRA.
09/05/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RUBINEIS OLIVEIRA.
09/05/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RUBINEIS OLIVEIRA.
09/05/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA ACUSADA SEZENY PINTO.
09/05/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA ACUSADA SEZENY PINTO.
09/05/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA ACUSADA SUZENY PINTO.
09/05/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA ACUSADA SUZENY PINTO.
09/05/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA ACUSADA LUZINETE CELINA.
09/05/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA ACUSADA LUZINETE CELINA.
09/05/2017 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA ACUSADA LUZINETE CELINA.
09/05/2017 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA ACUSADA LUZINETE CELINA.
24/03/2017 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/03/2017 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/03/2017 15:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/03/2017 15:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/03/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2017 17:57

Conclusos para decisão
20/03/2017 17:57

Conclusos para decisão
15/03/2017 18:44

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM RELAÇÃO A LUZINETE CELINA DE PAULO
15/03/2017 18:44

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM RELAÇÃO A LUZINETE CELINA DE PAULO
02/03/2017 18:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO A ACUSADA LUZINETE
02/03/2017 18:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO A ACUSADA LUZINETE
13/02/2017 15:37

DEFESA PREVIA APRESENTADA - defesa de Suzeny
13/02/2017 15:37

DEFESA PREVIA APRESENTADA - defesa de Suzeny
13/02/2017 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Em relação a ré Suzeny Pinto Pontes Cardoso
13/02/2017 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Em relação a ré Suzeny Pinto Pontes Cardoso
19/01/2017 14:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO - SUZENY PINTO PONTES CARDOSO
19/01/2017 14:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO - SUZENY PINTO PONTES CARDOSO
19/01/2017 14:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO - SUZENY PINTO PONTES CARDOSO
19/01/2017 14:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO - SUZENY PINTO PONTES CARDOSO
19/01/2017 14:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO - LUZINETE CELINA DE PAULO
19/01/2017 14:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO - LUZINETE CELINA DE PAULO
19/01/2017 14:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO - LUZINETE CELINA DE PAULO
19/01/2017 14:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO - LUZINETE CELINA DE PAULO
20/09/2016 11:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/09/2016 11:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2016 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2016 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2016 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ PETIÇÃO
15/09/2016 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ PETIÇÃO
25/08/2016 18:01

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA
25/08/2016 18:01

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA
25/08/2016 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/08/2016 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/08/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2016 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/08/2016 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/08/2016 17:18

INICIAL AUTUADA
24/08/2016 17:18

INICIAL AUTUADA
24/08/2016 17:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
24/08/2016 17:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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