TRF6 - 0013988-13.2016.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

HELIO PATRICIO CHAVES

CPF *43.***.*59-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO-DETRAN/SP

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:30

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 28/05/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/05/2025 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/05/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 19/05/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 13:45

    Despacho

  • 07/10/2024 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2024 15:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/08/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO PATRICIO CHAVES em 20/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

  • 17/07/2024 15:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO PATRICIO CHAVES em 18/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2024 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2024 09:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/11/2023 17:58

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 21/02/2022 20:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO PATRICIO CHAVES em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO-DETRAN/SP em 09/02/2022 23:59.

  • 01/12/2021 14:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 06:17

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0013988-13.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HELIO PATRICIO CHAVES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO-DETRAN/SP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/11/2021 12:20

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/11/2021 12:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/10/2021 21:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/03/2017 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DE AGRAVO

  • 13/03/2017 14:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 05 BT

  • 07/02/2017 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2017 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2016 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2016 10:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2016 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2016 14:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 10:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2016 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2016 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2016 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2016 12:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2016 16:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2016 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 12:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 18/04/2016 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/04/2016 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2016 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2016 16:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2016 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2016 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 11:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2016 11:03

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/03/2016 16:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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