04/07/2025 14:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03
04/07/2025 14:45

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2025 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2-CRI
25/06/2025 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/06/2025 14:44

Sentença confirmada - por unanimidade
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025 Período da sessão: 11/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00
21/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
21/05/2025 09:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Período da sessão: 11/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00 Sequencial: 15
20/05/2025 16:30

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB23 -> GAB24
10/02/2025 14:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/09/2022 16:12

Recebidos os autos
17/09/2022 16:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/08/2022 00:11

Decorrido prazo de WAGNER SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:10

Decorrido prazo de WAGNER SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.
23/07/2022 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2022 23:59.
20/07/2022 23:02

Conclusos para decisão
22/06/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:52

Juntada de certidão de processo migrado
22/06/2022 09:52

Juntada de volume
22/06/2022 09:50

Juntada de documentos diversos migração
30/03/2022 16:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZADO PELA CEDIG/CORIP
30/03/2022 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
23/03/2022 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
23/03/2022 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927752 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/03/2022 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
11/03/2022 18:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/02/2022 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926804 PETIÇÃO
18/02/2022 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/02/2022 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
09/02/2022 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926391 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/02/2022 17:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/02/2022 16:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/01/2022 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925760 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/01/2022 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/01/2022 17:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WAGNER SEBASTIÃO FERREIRA
14/01/2022 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
14/01/2022 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925486 PETIÇÃO
14/01/2022 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
21/12/2021 18:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/12/2021 13:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/12/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL.

MATERIALIDADE COMPROVADA.

DOLO.

PROVAS SUFICIENTES.

DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA.

RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

No estelionato é necessário que esteja presente o elemento subjetivo do tipo, consistente na vontade do agente de se apropriar de vantagem ilícita pertencente a outrem, causando prejuízo, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. 2.

Materialidade e autoria do delito de estelionato comprovadas nos autos.

Pena adequada. 3.

A assertiva do MPF de que a culpabilidade do réu se verifica em grau elevado, eis que tinha plena consciência de que sua conduta era ilícita e, mesmo assim, não agiu de modo diferente, não procede, eis que se refere à existência da culpabilidade em si, ou seja, de que pratica ato contrário à lei. 4.

Os motivos e as circunstâncias dos delitos não se verificam graves em razão de o réu ter agido de modo egoísta para locupletar-se de terceiros, eis que tal intenção já é reprimida pelo tipo penal em comento. 5.

Redução da pena de prestação pecuniária substitutiva.

Concessão da gratuidade de justiça, nos termos da lei. 6.

Apelação do MPF não provida. 7.

Apelo do réu parcialmente provido.

Decide a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de apelação do réu e negar provimento ao apelo do MPF.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 23 de novembro de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
15/12/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2021. Nº de folhas do processo: 265
26/11/2021 12:07

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
26/11/2021 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/11/2021 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
23/11/2021 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
23/11/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do réu e negou provimento à apelação do MPF
22/11/2021 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
11/11/2021 13:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 59/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
11/11/2021 13:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 10/11/2021.
10/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de novembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
08/11/2021 17:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2021
09/06/2021 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
08/06/2021 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
03/09/2018 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
31/08/2018 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
31/08/2018 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4563628 PARECER (DO MPF)
31/08/2018 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/08/2018 18:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/08/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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