TRF1 - 0000390-54.2009.4.01.3309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2022 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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08/03/2022 16:21
Juntada de Informação
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08/03/2022 16:21
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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24/02/2022 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 00:15
Decorrido prazo de União Federal em 23/02/2022 23:59.
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24/02/2022 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 23/02/2022 23:59.
-
07/12/2021 18:26
Juntada de petição intercorrente
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29/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 15:47
Outras Decisões
-
27/11/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI - BA em 25/11/2021 23:59.
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27/11/2021 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI - BA em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 23:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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26/11/2021 23:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/11/2021 23:12
Juntada de Certidão
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26/11/2021 17:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI - BA em 25/11/2021 23:59.
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23/11/2021 17:36
Juntada de contrarrazões
-
18/11/2021 00:03
Publicado Intimação em 18/11/2021.
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17/11/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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17/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000390-54.2009.4.01.3309 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PINDAI APELADO: MUNICIPIO DE PINDAI REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Embargada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões aos Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 12 de novembro de 2021.
DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
16/11/2021 17:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/11/2021 17:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/11/2021 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:16
Decorrido prazo de União Federal em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 05/11/2021 23:59.
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16/09/2021 23:00
Juntada de embargos de declaração
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10/09/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 18:31
Recurso Especial não admitido
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09/09/2021 16:17
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/08/2021 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 24/08/2021 23:59.
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24/08/2021 01:13
Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.
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24/08/2021 01:08
Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.
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30/06/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2021 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAI em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:18
Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.
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22/01/2021 12:56
Conclusos para decisão
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22/01/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 07:42
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 07:42
Juntada de Petição (outras)
-
02/12/2020 07:33
Juntada de Petição (outras)
-
05/11/2020 10:14
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/03/2018 15:33
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/03/2018 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/03/2018 11:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
06/03/2018 11:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
23/02/2018 18:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
21/02/2018 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
15/02/2018 14:33
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146;71471920084013400;462867020114013400
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15/02/2018 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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05/02/2018 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4399199 PETIÇÃO
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13/03/2017 10:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146;71471920084013400;462867020114013400
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08/03/2017 11:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119070 PROCURAÇÃO
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07/10/2015 11:32
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146;71471920084013400;462867020114013400
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07/10/2015 11:30
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
01/10/2015 15:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/09/2015 08:38
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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18/09/2015 10:54
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
03/09/2015 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/09/2015 11:01
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
25/08/2015 17:37
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
25/08/2015 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/08/2015 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/08/2015 12:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706690 CONTRA-RAZOES
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30/07/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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22/07/2015 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/07/2015 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/07/2015 14:43
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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22/07/2015 13:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3685743 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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17/07/2015 14:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/D
-
15/07/2015 16:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
15/07/2015 09:00
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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12/06/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 11/06/2015, PARTE 4, PAGS. 4066/4368.
-
09/06/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 11/06/2015. Nº de folhas do processo: 275. Destino: ARM 13 H
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05/06/2015 10:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06 - PAGS. 1073-1231
-
05/06/2015 08:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B
-
03/06/2015 16:55
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
15/05/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/05/2015 08:09
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 15/05/2015 ÀS 09:00 HORAS
-
03/03/2015 09:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/03/2015 09:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
02/03/2015 13:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
13/02/2015 11:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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11/02/2015 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
06/02/2015 16:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562636 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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06/02/2015 12:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 L
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05/02/2015 16:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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04/02/2015 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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04/02/2015 08:55
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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12/12/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/12/2014 PAGS. 785/852.
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09/12/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/12/2014. Nº de folhas do processo: 260. Destino: ARM 35 M
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03/12/2014 09:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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01/12/2014 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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01/12/2014 09:50
CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
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01/12/2014 09:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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28/11/2014 12:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA P/ JUNTADA DE VOTO
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26/11/2014 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40
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26/11/2014 16:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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20/10/2014 12:24
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2014
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03/10/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da União; por maioria, vencido, neste ponto, o Desembargador Novély Vilanova quanto à aplicação do Decreto-lei 20.910/1932, deu parcial provimento à sua remessa; por unanimida
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25/09/2014 10:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/09/2014 - PAGS. 219-231
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23/09/2014 13:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2014
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17/10/2012 12:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/10/2012 12:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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17/10/2012 08:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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16/10/2012 18:26
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2012
Ultima Atualização
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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