17/08/2022 10:26

Juntada de Certidão
20/05/2022 01:40

Decorrido prazo de JHONATAN BARBOSA SILVA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:38

Decorrido prazo de FERNANDO PAIVA DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 00:53

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA SILVA em 19/05/2022 23:59.
04/04/2022 14:48

Juntada de petição intercorrente
02/04/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/04/2022 13:47

Conclusos para admissibilidade recursal
02/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 22:27

Juntada de Certidão de processo migrado
01/04/2022 22:27

Juntada de volume
01/04/2022 22:26

Juntada de volume
01/04/2022 22:25

Juntada de volume
01/04/2022 22:25

Juntada de volume
01/04/2022 22:24

Juntada de volume
01/04/2022 22:23

Juntada de volume
01/04/2022 22:23

Juntada de volume
30/03/2022 17:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/03/2022 17:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/03/2022 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/03/2022 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/03/2022 16:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
25/03/2022 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927960 CONTRA-RAZOES
25/03/2022 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/03/2022 14:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/02/2022 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926607 PETIÇÃO
15/02/2022 12:36

PROCESSO RECEBIDO
09/02/2022 10:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/12/2021 13:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
16/12/2021 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REINCIDÊNCIA.

SEGUNDA FASE.

CONTRADIÇÕES.

AGRAVANTE.

PROVAS DA COOPERAÇÃO PARA O CRIME.

REPARAÇÃO DOS DANOS.

REQUERIMENTO NAS ALEGAÇÕES FINAIS.

POSSIBILIDADE.

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

MEDIDAS ESSENCIAIS.

EFEITOS INFRINGENTES. 1.

Embargos de declaração, recurso de natureza integrativa da sentença ou do acórdão, são cabíveis, exclusivamente, nas hipóteses de ambiguidade, contradição, obscuridade e omissão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, inclusive para fins de prequestionamento. (precedentes) 2.

Há omissão no acórdão que de maneira expressa, na primeira fase da dosimetria, se reporta aos maus antecedentes do réu e afirma deixá-los para a segunda fase, como prova da reincidência, ignorando-os ao chegar a esta etapa. 3. É contraditório o acórdão que examina a situação fática e demonstra o atuar de um dos réus, de cooperação intensa para a organização do crime, e afasta a agravante do art. 62, I, do Código Penal em relação a ele. 4.

No caso de requerimento do Ministério Público Federal, ainda que apresentado nas alegações finais, de fixação pelo Juízo a quo de um valor a título de reparação dos danos na forma do inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal, o seu afastamento será cabível apenas diante de óbice do direito do réu ao contraditório e à ampla defesa ou se os fatos tiverem ocorrido antes da entrada em vigor da Lei 11.719/08. 5. É possível conferir efeitos infringentes aos embargos declaratórios, caso haja omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade na sentença ou no acórdão. 6.

Embargos de declaração acolhidos para modificar o acórdão mediante efeitos infringentes, sanando omissões/contradições.

Decide a Turma, à unanimidade, acolher os embargos de declaração e, dando-lhes efeitos infringentes, sanar omissões/contradições do acórdão.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 23 de novembro de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
15/12/2021 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2021. Nº de folhas do processo: 1104
02/12/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À 2ª VEP - TJGO ENCAMINHANDO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
26/11/2021 12:15

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04
26/11/2021 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/11/2021 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
23/11/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes
11/11/2021 13:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 10/11/2021.
10/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de novembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
21/10/2021 13:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2021
06/11/2020 17:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/11/2020 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/11/2020 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/11/2020 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894726 CONTRA-RAZOES
05/11/2020 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894725 CONTRA-RAZOES
05/11/2020 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894724 CONTRA-RAZOES
16/10/2020 13:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/10/2020 14:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020
17/03/2020 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - AOS EMBARGADOS
17/03/2020 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
09/03/2020 13:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/03/2020 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
06/03/2020 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
05/03/2020 20:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874501 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/03/2020 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
04/03/2020 19:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
28/02/2020 10:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/02/2020 09:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871065 RECURSO ESPECIAL
28/02/2020 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871064 RECURSO ESPECIAL
07/02/2020 08:31

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
05/02/2020 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2020. Nº de folhas do processo: 1007
04/02/2020 11:39

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10
03/02/2020 17:24

OFICIO EXPEDIDO - PARA A VEP DE GOIÂNIA
03/02/2020 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/02/2020 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
18/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações para reduzir as penas dos réus
09/12/2019 13:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
07/06/2019 20:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2019
07/06/2019 17:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/06/2019 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
07/06/2019 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
30/05/2019 11:33

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
30/05/2019 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
30/05/2019 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/05/2019 11:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/05/2019 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
20/05/2019 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
10/05/2019 18:06

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
10/05/2019 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
10/05/2019 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
14/03/2019 12:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/03/2019 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
13/03/2019 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
13/03/2019 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689329 PARECER (DO MPF)
13/03/2019 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
21/02/2019 17:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/02/2019 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677725 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
21/02/2019 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677724 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
20/02/2019 17:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/02/2019 12:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EMERSON ROCHA SILVA - CARGA
15/02/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
13/02/2019 13:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019
08/02/2019 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AOS APELANTES PARA ESCLARECIMENTOS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA RAZÕES DE APELAÇÃO
08/02/2019 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
01/02/2019 16:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/02/2019 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
29/01/2019 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
29/01/2019 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654957 PETIÇÃO
23/01/2019 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
23/01/2019 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
23/01/2019 13:03

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
17/12/2018 12:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/12/2018 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
14/12/2018 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
14/12/2018 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4645058 PETIÇÃO
14/12/2018 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
24/09/2018 19:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/09/2018 19:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578442 PETIÇÃO
24/09/2018 19:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4577755 PETIÇÃO
24/09/2018 19:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4577753 PETIÇÃO
24/09/2018 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/09/2018 18:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/09/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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