28/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
23/01/2025 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/01/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2025 18:57

Expedição de ofício
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/12/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/12/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 08:44

Despacho
17/10/2024 07:29

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/07/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/07/2024 09:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/07/2024 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 15:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/07/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/05/2024 17:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado
08/04/2024 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/09/2023 15:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
25/09/2023 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/09/2023 08:26

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/09/2023 08:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 12:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 12:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/09/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 12:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/07/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PAULO DE FARIA em 12/07/2023 23:59.
01/06/2023 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/05/2023 16:56

Juntado(a) - Petição Inicial
03/05/2023 18:54

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO COGER 218/2023 - SEI 0004675-50.2023.4.06.8001
03/05/2023 18:52

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO COGER 218/2023 - SEI 0004675-50.2023.4.06.8001
03/05/2023 18:52

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO COGER 218/2023 - SEI 0004675-50.2023.4.06.8001
16/11/2022 13:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS CEDIJ PARA DIGITALIZAÇÃO PJE - PROCESSOS DA 35ª VARA. O PROCESSO 2001.025226-3 TEM 5 VOLUMES E 2 APENSOS. APENSO PROC. 2001.38.00.025226-3 E APENSO 02 - REF. INQUÉRITO POLICIAL
10/08/2022 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/08/2022 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
10/08/2022 00:00

Edital

EDITAL Prazo de trinta dias O DOUTOR DANIEL CARNEIRO MACHADO, MM.

JUIZ FEDERAL 35ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 1ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 35ª Vara, processam-se regularmente os autos da AÇÃO DE PENAL - Processo nº 40266-80.2018.4.01.3800 - IPL 1685/2018, na qual JOÃO PAULO DE FARIA, nascido aos 16/08/1993, em Contagem/MG, filho de Ezequiel Pinto de Faria e Maria de Lourdes Simão, portador do CPF *16.***.*05-55, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO para que promova o pagamento das custas processuais decorrentes de sua condenação, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), via GRU, no prazo de cinco dias, a contar do trigézimo dia da publicação.

A GRU para pagamento das custas poderá ser emitida no site www.tesouro.fazenda.gov.br (Unidade Gestora: 090013 - Gestão: 00001 - Código de recolhimento: 18740-2 - Onde pagar: CEF ou Banco do Brasil - Nº de referência: número completo do processo).

Edital de intimação publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, à Av. Álvares Cabral, 1805 - 13º andar - Belo Horizonte.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2022 DANIEL CARNEIRO MACHADO Juiz Federal da 35ª Vara Seção Judiciária de Minas Gerais
09/08/2022 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
08/08/2022 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/07/2022 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
12/07/2022 18:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/07/2022 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/07/2022 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando devolução de mandado
06/07/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ceman
23/06/2022 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fase duplicada.
23/06/2022 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta da CEMAN
20/06/2022 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fase duplicada.
20/06/2022 13:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitada à Ceman cumprimento do mandado expedido.
16/05/2022 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SOLICITADO À CEMAN INFORMAÇÃO SOBRE MANDADO DISTRIBUIDO
12/05/2022 09:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/05/2022 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/05/2022 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Fls.201/202 "(...)Intimem-se o MPF e a Defesa, fls.151, dando-lhes ciência desta decisão, de modo que qualquer requerimento deverá ser endereçado aos autos do sistema eletrônico SEEU.(...)" Processo SEEU:4000093-04.2022.4.01.3800 À defesa.
03/05/2022 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/04/2022 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2022 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2022 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2022 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V
08/04/2022 17:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
08/04/2022 17:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - GUIA DE EXECUÇÃO EXPEDIDA E PROCESSO INCLUSO NO SEEU
24/03/2022 13:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/03/2022 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2022 12:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFODIP, EMAL DPF E POLICIA CIVIL, EMAIL BACEN
14/03/2022 11:35

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/03/2022 09:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - GUIA DE EXECUÇÃO E MANDADO
25/02/2022 17:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/02/2022 17:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2022 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2022 17:37

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
07/02/2022 17:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
07/12/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE.

CRIME IMPOSSÍVEL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O delito do art. 307 do CP é crime formal, que se consuma com o simples fato da atribuição de falsa identidade, independentemente de ulteriores consequências, sendo irrelevante para sua configuração que a ré tenha obtido vantagem ou que tenha causado dano a outrem. 2.

No caso, observa-se que no momento durante o flagrante policial o réu se apresentou com a falsa identidade de Cristiano Dias Pereira, tendo sido este o nome que constou do Boletim de Ocorrência.

Porém, imediatamente depois, já na SR/PF/MG, em contato com a companheira do conduzido, foi possível constatar que, na realidade, trata-se da pessoa João Paulo de Faria, filho de Maria de Lourdes Simão, nascido 10/08/1993, o qual optou por fornecer dados falsos, haja vista já ter sido preso pelas praticados dos crimes de roubo, furto, receptação e lesão corporal, com receio de ter mandado de prisão em aberto. 3.

Como bem fundamentou o Magistrado, o meio utilizado pelo réu para a prática do delito se apresentou frágil e absolutamente inidôneo para a consecução do resultado pretendido, caracterizando, pois, crime impossível. 4.

Apelação do MPF desprovida.

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação do MPF.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 23 de novembro de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
10/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de novembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
02/05/2019 12:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF - 1V
26/04/2019 14:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
26/04/2019 14:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela defesa ao recurso apelação do MPF
25/04/2019 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1V - RUA CURITIBA, 826/606 - CENTRO
15/04/2019 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/04/2019 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2019 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/04/2019 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/04/2019 14:27

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PARA DEFESA
01/04/2019 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2019 14:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
29/03/2019 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/03/2019 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/03/2019 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/02/2019 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/02/2019 10:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
19/02/2019 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/02/2019 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2019 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V
11/02/2019 12:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
11/02/2019 12:37

Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
08/02/2019 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROCURADOR REU
07/02/2019 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA SETARIN E NELSON HUNGRIA ALVARA SOLTURA LIBERADO
07/02/2019 18:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ALVARA DE SOLTURA ELETRONICO EXPEDIDO
07/02/2019 15:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/02/2019 15:13

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - "(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva deduzida em face de JOÃO PAULO DE FARIA para ABSOLVÊ-LO do delito previsto no art. 307 do Código Pena
29/01/2019 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/01/2019 15:49

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
24/01/2019 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2019 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CURITIBA, 802 - SALA 606 - CENTRO - BH/MG - 1V
21/01/2019 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/01/2019 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2019 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/01/2019 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2019 13:56

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
15/01/2019 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2019 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2019 13:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
09/01/2019 18:31

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/01/2019 15:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
07/01/2019 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/01/2019 15:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/12/2018 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2018 15:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - análise
19/12/2018 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2018 15:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
18/12/2018 13:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/12/2018 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2018 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/12/2018 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2018 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/12/2018 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2018 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2018 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2018 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 12.12.2018 - 1V
11/12/2018 19:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
11/12/2018 19:01

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/12/2018 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2018 14:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
11/12/2018 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/12/2018 13:19

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/12/2018 14:49

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/12/2018 14:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) dou prosseguimento ao feito e determino a realização, neste de juízo, de audiência (...)
13/11/2018 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2018 15:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2018 15:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2018 13:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - aguarda devolução de mandado.
25/10/2018 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - decisão trasladada dos autos 37956-04.2018.4.01.3800
18/10/2018 17:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2018 16:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/10/2018 16:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2018 16:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - recebimento de denuncia registrado no Sinic
18/10/2018 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 15:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/10/2018 14:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FL.63.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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