01/06/2022 02:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 02:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DINATOS LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:24

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:24

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:24

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:22

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:22

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:22

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:22

Decorrido prazo de UNISEB UNIAO DOS CURSOS SUPERIORES SEB LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:22

Decorrido prazo de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE BELO HORIZONTE LTDA. em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE BELO HORIZONTE LTDA. em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:21

Decorrido prazo de SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:21

Decorrido prazo de PRAETORIUM - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E ATIVIDADE DE EXTENSAO EM DIREITO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE GOIANIA LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:21

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:19

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:19

Decorrido prazo de UNISEB UNIAO DOS CURSOS SUPERIORES SEB LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:19

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:19

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:19

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DINATOS LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE GOIANIA LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de PRAETORIUM - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E ATIVIDADE DE EXTENSAO EM DIREITO LTDA em 27/05/2022 23:59.
18/04/2022 17:01

Juntada de manifestação
08/04/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:39

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2022 11:39

Juntada de volume
06/04/2022 11:38

Juntada de volume
06/04/2022 11:38

Juntada de volume
06/04/2022 11:37

Juntada de volume
06/04/2022 11:34

Juntada de volume
06/04/2022 11:31

Juntada de volume
06/04/2022 11:31

Juntada de volume
06/04/2022 11:29

Juntada de volume
06/04/2022 11:28

Juntada de volume
04/04/2022 15:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/04/2022 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
23/03/2022 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
23/03/2022 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926449 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
21/03/2022 11:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
25/01/2022 17:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/01/2022 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924901 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/12/2021 18:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SISTEMA COC DE EDUCACAO E COMUNICACAO LTDA
15/12/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO NO DIA 14/12/2021 ( VALIDADE NO DIA 15/12/2021 ) CTUR8
14/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0021137-09.2010.4.01.3400/DF RELATOR : O EXMº.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES APTE. : SISTEMA COC DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.

E OUTROS (AS) ADV. : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128.341) e outros (as) APTE. : FAZENDA NACIONAL PROC. : Rubens Quaresma Santos APDO. : OS MESMOS REMTE. : JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - DF EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

INCIDÊNCIA.

TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

LEGITIMIDADE.

SALÁRIO MATERNIDADE.

NÃO INCIDÊNCIA.

JULGAMENTO DAS QUESTÕES PELA SUPREMA CORTE, EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL.

EFICÁCIA VINCULANTE.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.

Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.

Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é "legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias". 2.

O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea "d" do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, "as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". 3.

Por outro lado, quando do julgamento do Recurso Extraordinário 576.967PR, também sob o regime da repercussão geral, firmou entendimento no sentido de ser "inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade" (Tema 72). 4.

O acórdão que julgou o recurso de apelação veiculado pela parte autora, ora submetido ao juízo de adequação, no particular, se encontra em descompasso com esses posicionamentos vinculantes, ao concluir pela ilegitimidade da exigência da exação sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias usufruídas, e por sua legitimidade quanto aos pagos a título de salário maternidade. 5.

Recurso de apelação veiculado pela parte autora parcialmente provido, com as adequações impostas pela posição vinculante da Suprema Corte, mantido, no mais, o julgamento anterior, não submetido à adequação, salvo no tocante à distribuição dos ônus de sucumbência, que restou recíproca em igual proporção, na medida em que reconhecido, ao final, direito da parte autora em relação a duas das quatro rubricas questionadas, observada a prescrição quinquenal. 6.

Ressarcimento, pela Fazenda Nacional, de metade das custas pagas pela parte autora, sendo de responsabilidade de cada parte a satisfação pela verba honorária de seus representantes, na medida em que proferida a sentença então recorrida ainda sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973.

ACÓRDÃO Decide a Turma, em juízo de adequação, à unanimidade, dar parcial provimento à Apelação da autora, nos termos do voto do Relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região - 06/12/2021.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
13/12/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2021. Nº de folhas do processo: 1707. Destino: ARM.19 - D
13/12/2021 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
10/12/2021 15:43

PROCESSO REMETIDO
06/12/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Apelação da autora
06/12/2021 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160), 985 - STF (1072485)
29/11/2021 14:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/11/2021 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
29/11/2021 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
29/11/2021 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923756 PETIÇÃO
29/11/2021 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- PARA JUNTAR PETIÇÂO
29/11/2021 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
23/11/2021 14:57

PROCESSO REQUISITADO - PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÂO
10/11/2021 00:00

Intimação

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de dezembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

ApReeNec #0018976-40.2007.4.01.3300 (2007.33.00.018985-0) / BA RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ApReeNec #0019910-83.2007.4.01.3304 (2007.33.04.019911-7) / BA RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ApReeNec #0024399-60.2007.4.01.3500 (2007.35.00.024475-5) / GO RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ApReeNec #0004353-34.2008.4.01.3300 (2008.33.00.004354-9) / BA RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES REC ADES: #VENSERVICE MAO DE OBRA E SERVICOS TDA ApReeNec #0008094-28.2008.4.01.3803 (2008.38.03.008209-4) / MG RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
09/11/2021 17:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2021
18/11/2020 10:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/11/2020 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
16/11/2020 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
16/11/2020 10:22

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
13/11/2020 13:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
13/11/2020 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA CENTRAL COM DECISÂO
13/11/2020 10:13

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
15/10/2020 14:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/10/2020 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/10/2020 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/11/2019 15:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
27/11/2019 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
26/11/2019 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/11/2019 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
23/10/2019 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/09/2019 09:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
27/09/2019 07:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
29/08/2019 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/08/2019 14:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
13/03/2018 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2018 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2018 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4319529 PETIÇÃO
15/02/2018 13:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
15/02/2018 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
23/01/2017 09:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
09/12/2016 10:10

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 981.369
05/12/2016 13:44

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/09/2016 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
28/04/2016 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
22/04/2016 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/04/2016 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3887106 RESPOSTA (AO AGRAVO)
20/04/2016 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/04/2016 09:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/03/2016 10:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
17/02/2016 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/02/2016 11:09

PROCESSO REMETIDO - À COREC
22/12/2015 15:34

IDENTIFICACAO DE ACERVO
05/03/2015 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/03/2015 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/03/2015 09:51

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
03/03/2015 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547037 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
03/03/2015 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3546226 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/03/2015 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3546224 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
13/02/2015 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/01/2015 10:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/01/2015 13:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SISTEMA COC)WEB
09/01/2015 08:40

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
09/01/2015 08:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
09/01/2015 08:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
27/11/2014 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/11/2014 17:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/11/2014 18:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/11/2014 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/11/2014 07:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/11/2014 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507481 CONTRA-RAZOES
12/11/2014 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3506667 CONTRA-RAZOES
30/10/2014 09:03

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014
07/08/2014 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/08/2014 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/08/2014 13:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
06/08/2014 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422638 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
06/08/2014 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419156 RECURSO EXTRAORDINARIO
06/08/2014 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419160 RECURSO ESPECIAL
31/07/2014 18:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 09/G
29/07/2014 14:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/07/2014 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
16/07/2014 12:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 26 M
14/07/2014 14:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
11/07/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 10/07/2014 - PÁGS. 717/794
08/07/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 10/07/2014. Nº de folhas do processo: 1482. Destino: ARM 26 M
07/07/2014 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D
07/07/2014 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
16/06/2014 10:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/06/2014
06/06/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/06/2014 08:31

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 06/06/2014 ÀS 09:00 MCC
21/05/2014 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
20/05/2014 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3365777 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
20/05/2014 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
13/05/2014 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. ARM. 08/M
02/05/2014 11:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
02/05/2014 10:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
28/04/2014 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3351485 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/04/2014 09:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/A
22/04/2014 16:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SISTEMA COC DE ED. E COMUNICAÇÃO LTDA) (WEB)
14/04/2014 17:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
11/04/2014 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.6 C
10/04/2014 16:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CÓPIA
08/04/2014 09:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
04/04/2014 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2014. Teor do despacho : ARMÁRIO 06 C
02/04/2014 13:32

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
01/04/2014 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3323407 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
01/04/2014 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3313392 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/04/2014 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3311785 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/03/2014 18:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 24/J
13/03/2014 14:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/03/2014 12:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/03/2014 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
26/02/2014 18:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SISTEMA COC)WEB
25/02/2014 16:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SISTEMA COC DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA) (WEB)
21/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014 PAGS. 738/873.
18/02/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 20/02/2014. Nº de folhas do processo: 1435. Destino: ARM 05 M
12/02/2014 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 D
12/02/2014 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
13/12/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
28/11/2013 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/11/2013 - PAGS. 267/279
26/11/2013 13:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2013
22/10/2013 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
21/10/2013 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
21/10/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2013

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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