01/06/2022 08:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:06

Decorrido prazo de TRR SECURITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:06

Decorrido prazo de TRR SECURITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:04

Decorrido prazo de TRR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:00

Decorrido prazo de TRR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:59

Decorrido prazo de TRR SECURITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:59

Decorrido prazo de TRR SECURITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. em 30/05/2022 23:59.
18/04/2022 16:59

Juntada de manifestação
12/04/2022 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.
12/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.
12/04/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.
12/04/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.
12/04/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.
12/04/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2022.
12/04/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0072551-41.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0072551-41.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: TRR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e outros POLO PASSIVO: TRR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRR CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:04

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2022 11:53

Juntada de volume
06/04/2022 11:52

Juntada de volume
06/04/2022 11:51

Juntada de volume
04/04/2022 15:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/04/2022 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
23/03/2022 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
23/03/2022 10:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926576 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
21/03/2022 11:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
04/02/2022 11:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/02/2022 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
21/01/2022 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925757 EMBARGOS DE DECLARACAO
20/01/2022 17:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TRR SECURITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA
15/12/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO NO DIA 14/12/2021 ( VALIDADE NO DIA 15/12/2021 ) CTUR8
14/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0072551-41.2013.4.01.3400/DF RELATOR : O EXMº.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES APTE. : TRR SECURITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

E OUTROS (AS) ADV. : Eduardo de Oliveira Lima (OAB/SP 146.157) e outros (as) APTE. : FAZENDA NACIONAL PROC. : Rubens Quaresma Santos APDO. : OS MESMOS REMTE. : JUÍZO FEDERAL DA 13ª VARA - DF EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

INCIDÊNCIA.

TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

LEGITIMIDADE.

SALÁRIO MATERNIDADE.

NÃO INCIDÊNCIA.

JULGAMENTO DAS QUESTÕES PELA SUPREMA CORTE, EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL.

EFICÁCIA VINCULANTE.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.

Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.

Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é "legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias". 2.

O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea "d" do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, "as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". 3.

Por outro lado, quando do julgamento do Recurso Extraordinário 576.967PR, também sob o regime da repercussão geral, firmou entendimento no sentido de ser "inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade" (Tema 72). 4.

O acórdão que julgou os recursos de apelação e a remessa oficial, ora submetido ao juízo de adequação, no particular, se encontra em descompasso com esses posicionamentos vinculantes, ao concluir pela ilegitimidade da exigência da exação sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias usufruídas, e por sua legitimidade quanto aos pagos a título de salário maternidade. 5.

Recursos de apelação e remessa oficial parcialmente providos, sendo o recurso de apelação veiculado pela parte autora em maior extensão do que a anteriormente concedida.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, dar parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, sendo o recurso de apelação veiculado pela parte autora em maior extensão do que a anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região - 06/12/2021.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
13/12/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2021. Nº de folhas do processo: 611. Destino: ARM.19 - D
13/12/2021 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
10/12/2021 15:43

PROCESSO REMETIDO
06/12/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Apelação e à Remessa oficial, sendo o recurso de apelação veiculado pela parte autora em maior extensão do que a anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator.
06/12/2021 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)
01/12/2021 09:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
29/11/2021 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
29/11/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
29/11/2021 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924164 PETIÇÃO
29/11/2021 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
29/11/2021 13:59

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÂO
10/11/2021 00:00

Intimação

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de dezembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

ApReeNec #0018976-40.2007.4.01.3300 (2007.33.00.018985-0) / BA RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ApReeNec #0019910-83.2007.4.01.3304 (2007.33.04.019911-7) / BA RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ApReeNec #0024399-60.2007.4.01.3500 (2007.35.00.024475-5) / GO RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ApReeNec #0004353-34.2008.4.01.3300 (2008.33.00.004354-9) / BA RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES REC ADES: #VENSERVICE MAO DE OBRA E SERVICOS TDA ApReeNec #0008094-28.2008.4.01.3803 (2008.38.03.008209-4) / MG RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
09/11/2021 17:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2021
08/10/2020 13:36

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
07/10/2020 13:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/10/2020 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
02/10/2020 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
02/10/2020 13:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
02/10/2020 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
29/09/2020 11:37

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
15/09/2020 11:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/09/2020 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/09/2020 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/09/2019 15:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
16/09/2019 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
10/09/2019 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/07/2019 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
24/07/2019 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/06/2019 14:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
16/05/2019 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/05/2019 09:28

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
04/05/2018 07:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2018 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2018 15:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/05/2018 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4458670 PETIÇÃO
03/05/2018 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4458669 RESPOSTA (AO AGRAVO)
23/03/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
19/03/2018 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425545 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
14/03/2018 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
24/01/2018 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/11/2017 09:28

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
17/11/2017 09:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
17/11/2017 08:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)
31/10/2017 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/10/2017 09:59

PROCESSO REMETIDO - À COREC
24/10/2017 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/10/2017 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/09/2017 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4307830 CONTRA-RAZOES
22/09/2017 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4307829 CONTRA-RAZOES
13/09/2017 13:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/09/2017 07:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/08/2017 09:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4283195 CONTRA-RAZOES
19/08/2017 09:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4283196 CONTRA-RAZOES
20/07/2017 07:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
11/07/2017 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2017 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2017 14:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
06/07/2017 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251646 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
06/07/2017 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251647 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
06/07/2017 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235199 RECURSO EXTRAORDINARIO
06/07/2017 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235200 RECURSO ESPECIAL
04/07/2017 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B
20/06/2017 10:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/06/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
31/05/2017 13:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2017 (PÁG. 1314/1423)
26/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/05/2017 )
24/05/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017. Nº de folhas do processo: 404. Destino: ARM 16-B
19/05/2017 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-B
19/05/2017 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
15/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/05/2017 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/05/2017 (FLS. 1740/1806)
03/05/2017 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017
30/11/2016 20:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
29/11/2016 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
28/11/2016 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4075195 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/11/2016 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
04/11/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22 D - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
25/10/2016 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4055989 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
24/10/2016 12:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E
21/10/2016 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/10/2016 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/10/2016 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
10/10/2016 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040903 RECURSO ESPECIAL
10/10/2016 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040904 RECURSO EXTRAORDINARIO
16/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 16/09/2016 E DIVULGADO EM 15/09/2016 (PARTE 5 - PÁG. 390-519)
13/09/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 360. Destino: ARM. 31-O
13/09/2016 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
09/09/2016 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
22/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do Agravo Retido, deu parcial provimento à Apelação da Parte Autora e negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
12/08/2016 11:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/08/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/08/2016 - PAGS. 928-966
10/08/2016 11:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016
08/07/2016 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
07/07/2016 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
07/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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