STJ - 0002919-15.2010.4.01.3502
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002919-15.2010.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRASFRIGO S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM ANAPOLIS/GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM ANAPOLIS/GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ANÁPOLIS, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
27/07/2015 16:05
Transitado em Julgado em 26/06/2015
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22/07/2015 14:48
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 17 de julho de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça Heron Paulo Spinola Soares, restou infrutífera a dilig
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10/06/2015 05:08
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2015 Petição Nº 178842/2015 - EDcl no AgRg no
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09/06/2015 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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09/06/2015 13:42
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 178842/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1415231/GO - Prevista para 10/06/2015
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08/06/2015 11:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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02/06/2015 18:05
Embargos de Declaração de BRASFRIGO S/A Acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº178842/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1415231
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28/05/2015 05:17
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2015
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27/05/2015 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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27/05/2015 17:16
Incluído em pauta para 02/06/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 178842/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1415231/GO
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20/05/2015 09:05
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
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20/05/2015 08:44
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 192730/2015
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19/05/2015 19:42
Ato ordinatório praticado (Petição 192730/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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18/05/2015 16:31
Protocolizada Petição 192730/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2015
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14/05/2015 05:17
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/05/2015
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13/05/2015 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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11/05/2015 16:32
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 14/05/2015)
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11/05/2015 15:50
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 178842/2015
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11/05/2015 15:14
Ato ordinatório praticado (Petição 178842/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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11/05/2015 15:06
Protocolizada Petição 178842/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/05/2015
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06/05/2015 05:08
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2015 Petição Nº 137216/2015 - AgRg
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05/05/2015 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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05/05/2015 10:26
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 137216/2015 - AgRg no REsp 1415231/GO - Prevista para 06/05/2015
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30/04/2015 11:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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28/04/2015 18:15
Conhecido o recurso de BRASFRIGO S/A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 137216/2015 - AgRg no REsp 1415231
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22/04/2015 05:09
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/04/2015
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20/04/2015 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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20/04/2015 18:01
Incluído em pauta para 28/04/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 137216/2015 - AgRg no REsp 1415231/GO
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14/04/2015 19:29
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
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14/04/2015 12:51
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 137216/2015
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13/04/2015 17:55
Ato ordinatório praticado (Petição 137216/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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13/04/2015 17:53
Protocolizada Petição 137216/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/04/2015
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06/04/2015 05:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2015
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31/03/2015 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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24/03/2015 14:49
Conhecido em parte o recurso de BRASFRIGO S/A e não-provido (Publicação prevista para 06/04/2015)
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20/03/2015 18:17
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2013
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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