TRF1 - 1007827-15.2021.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO RAMOS DOS SANTOS

CPF *21.***.*23-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 00:53

    Decorrido prazo de OSVALDO RAMOS DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 00:00

    Publicado Ato ordinatório em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 08:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2023 08:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 11:08

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 24/11/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 11:07

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 31/10/2023 01:05

    Decorrido prazo de OSVALDO RAMOS DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 01:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 16:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/10/2023 16:21

    Expedição de Documento RPV.

  • 11/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:40

    Decorrido prazo de OSVALDO RAMOS DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2023 10:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/09/2023 10:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/09/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:12

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2023 14:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 21/09/2023 14:34

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 11/07/2023 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2023 08:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/07/2023 08:26

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 06/07/2023 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 01:32

    Decorrido prazo de OSVALDO RAMOS DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 03:12

    Publicado Despacho em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2023 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2023 13:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:24

    Decorrido prazo de OSVALDO RAMOS DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 01:24

    Publicado Despacho em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/02/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 10:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/02/2023 10:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/02/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:39

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/02/2023 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2023 11:59

    Juntada de documento comprobatório

  • 11/11/2022 08:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 01:39

    Decorrido prazo de OSVALDO RAMOS DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 04:12

    Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 14/10/2022 19:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 19:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2022 19:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/10/2022 19:49

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2022 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 17:14

    Juntada de impugnação

  • 13/05/2022 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 10:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/04/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:06

    Perícia agendada

  • 11/01/2022 16:44

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 19:45

    Juntada de laudo pericial

  • 03/12/2021 13:06

    Decorrido prazo de OSVALDO RAMOS DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007827-15.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

    A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

    Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

    Fabiana da Silva Carvalho CRM/GO 17.370.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n° 305/2014, do Conselho da Justiça Federal - CJF.

    O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

    Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial será realizado no dia 15/12/2021.

    Advertência 1: O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

    Advertência 2: Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

    Advertência 3: O exame será realizado, pontualmente, às 11h40min.

    A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

    Advertência 4: Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

    Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

    Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

    Advertência 5: Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

    Advertência 6: As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

    Advertência 7: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

    Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Intime-se a parte autora.

    ANÁPOLIS, 25 de novembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 25/11/2021 10:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 16:49

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 11/11/2021 16:49

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 11/11/2021 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2021 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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