TRF1 - 0011648-46.2014.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL JAQUELINE DA SILVA PIANI

CPF *03.***.*74-05

HIURE PEREIRA ALMEIDA

CPF *33.***.*21-16

Advogados

GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 191741/SP

CPF *47.***.*85-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 22:27

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 22:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/04/2022 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 19:39

    Decorrido prazo de RAQUEL JAQUELINE DA SILVA PIANI em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:11

    Decorrido prazo de HIURE PEREIRA ALMEIDA em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 01:39

    Publicado Intimação polo passivo em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0011648-46.2014.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAQUEL JAQUELINE DA SILVA PIANI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS - SP191741 Destinatários: RAQUEL JAQUELINE DA SILVA PIANI GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB: SP191741) HIURE PEREIRA ALMEIDA GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS - (OAB: SP191741) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    MONTES CLAROS, 28 de março de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

  • 28/03/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 06:41

    Decorrido prazo de RAQUEL JAQUELINE DA SILVA PIANI em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 06:41

    Decorrido prazo de HIURE PEREIRA ALMEIDA em 25/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 20:47

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 06:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG PROCESSO: 0011648-46.2014.4.01.3807 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAQUEL JAQUELINE DA SILVA PIANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL JAQUELINE DA SILVA PIANI HIURE PEREIRA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MONTES CLAROS, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/11/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 13:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2021 12:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2021 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2021 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2021 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2021 17:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - Remessa ao MPF

  • 03/02/2021 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/02/2021 16:50

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OCORREU 30.11.2020 PARA A ACUSAÇÃO

  • 02/02/2021 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2020 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2020 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2020 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 02/03/2020 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/11/2019 13:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/03/2019 19:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/03/2019 19:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU HIURE

  • 08/03/2019 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 19:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2997/2018

  • 08/03/2019 19:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2997/2018

  • 13/12/2018 18:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 12/12/2018 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SUSPENSÃO

  • 11/12/2018 18:21

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL CP

  • 21/11/2018 17:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP

  • 21/11/2018 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - n° 2999/2018 e n° 3000/2018

  • 21/11/2018 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2997

  • 21/11/2018 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Defesa

  • 21/11/2018 13:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 2480/2018

  • 21/11/2018 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL CP

  • 05/10/2018 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CP

  • 19/09/2018 09:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2480

  • 18/09/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2018 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2018 17:17

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 17:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/08/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/08/2018 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1) Intime-se a defesa do réu HIURE PEREIRA DE ALMEIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as alegações finais. 2) Após, concluso para sentença.

  • 24/08/2018 12:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/08/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2018 17:24

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - DR. ROSIVALDO - AD HOC

  • 02/08/2018 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2018 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Juntada de CD de gravação da audiência e registro e-CVD

  • 19/07/2018 13:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/07/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROGERIO DE OLIVEIRA BATISTA

  • 04/07/2018 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 10° Batalhão de Polícia Militar

  • 26/06/2018 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 26/06/2018 17:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2018 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2018 15:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/06/2018 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - ao 10° Batalhão da PM

  • 12/06/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2018 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - /JULGA EXTINTA PUNIBILIDADE DE RAQUEL e DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/07/2018 ÀS 14H

  • 25/05/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 18:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2018 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 18:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1039/2018 - DO DIA 27/04/2018

  • 02/05/2018 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DO DIA 26/04/2018

  • 26/04/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 16:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/03/2018 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2018 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2018 19:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEPEMA E JUÍZO DEPRECADO

  • 31/01/2018 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1) Em resposta ao e-mail de f. 210/211, informe à CEPEMA e ao Juízo deprecado (8ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP) que os autos serão encaminhados ao MPF para parecer e, em seguida, conclusos

  • 29/01/2018 13:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2018 17:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 3753/2017

  • 18/01/2018 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/01/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL RECEBIDO CEPEMA

  • 01/12/2017 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP N° 3753/2017 E 3754/2017 ENVIADAS VIA MALOTE DIGITAL.

  • 29/11/2017 12:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3754

  • 29/11/2017 12:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3753

  • 15/09/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/09/2017 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2017 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDE PRAZO PARA A RÉ APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA JUSTIFICATIVA

  • 04/08/2017 18:49

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2017 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2017 13:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2167/2015

  • 19/04/2017 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/03/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/02/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 20/02/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/02/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2016 15:31

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 14:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Solicita deprecado cópia da resposta à acusação apresentada pelo corréu Hiure naquele juízo

  • 19/04/2016 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) tela de movimentação de CP

  • 11/02/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação.

  • 26/01/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 17:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/12/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 15:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2166/2015

  • 23/10/2015 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2015 13:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES JFSP

  • 02/09/2015 15:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO

  • 03/08/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2015 13:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP 2167/2015

  • 21/07/2015 13:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF INFORMA N. CONTA JUDICIAL

  • 14/07/2015 14:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP 2166/2015

  • 10/07/2015 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA EXTINTA PUNIBILIDADE RELATIVAMENTE AO DELITO DO ART. 4º, "A" DA LEI N. 1.521/51

  • 09/07/2015 18:42

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2015 18:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita abertura de conta judicial

  • 09/07/2015 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2167

  • 09/07/2015 17:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2166

  • 05/06/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2015 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 15:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 2986/2014

  • 28/04/2015 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2015 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/03/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2015 14:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2015 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 15:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP

  • 24/10/2014 17:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2986

  • 21/10/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 17:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2014 17:24

    INICIAL AUTUADA

  • 12/09/2014 17:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2014

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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