TRF1 - 0008363-79.2003.4.01.3500

18/02/2022 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO MINISTERIO COMUNIDADE CRISTA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL AGENOR ZANON em 17/02/2022 23:59.

10/02/2022 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO VENEZA DE RADIO E TV EDUCATIVO em 09/02/2022 23:59.

24/11/2021 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

24/11/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021 00:16

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021 00:00

Intimação

22/11/2021 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/11/2021 13:01

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 13:01

Juntada de Certidão de processo migrado

22/07/2021 19:02

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021 15:42

Juntada de volume

16/07/2021 15:41

Juntada de volume

16/07/2021 15:40

Juntada de volume

16/07/2021 15:40

Juntada de volume

16/07/2021 15:39

Juntada de volume

16/07/2021 15:39

Juntada de volume

16/07/2021 15:38

Juntada de volume

16/07/2021 15:37

Juntada de volume

16/07/2021 15:35

Juntada de volume

16/07/2021 15:34

Juntada de volume

16/07/2021 15:32

Juntada de volume

16/07/2021 15:31

Juntada de volume

16/07/2021 15:30

Juntada de volume

16/07/2021 15:28

Juntada de volume

16/07/2021 15:28

Juntada de volume

14/07/2021 14:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/07/2021 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/06/2021 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/06/2021 16:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/06/2021 16:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP

22/06/2021 12:04

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO DAS PEÇAS GERADAS NO STJ (RESP 1288620) E STF (ARE 1059391), VIA MALOTE DIGITAL

24/01/2020 11:29

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

13/01/2016 09:29

Baixa Definitiva A - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

13/12/2011 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

13/12/2011 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

28/11/2011 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2011 17:39

PROCESSO DIGITALIZADO

28/06/2011 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/06/2011 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇAO

08/04/2011 08:29

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG?RESP E/OU AG/RE

06/04/2011 10:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2600173 PROCURAÇÃO

01/04/2011 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2598688 RESPOSTA (AO AGRAVO)

31/03/2011 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2594385 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/03/2011 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2593115 RESPOSTA (AO AGRAVO)

11/03/2011 08:14

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

02/03/2011 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2541329 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

28/01/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/01/2011 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2011 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/01/2011 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/12/2010 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/12/2010 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2533185 PETIÇÃO

14/12/2010 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2010 12:32

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (MPF) (COREC)

23/11/2010 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

19/11/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

19/11/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

20/10/2010 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2010 13:27

PROCESSO REMETIDO

27/08/2010 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/08/2010 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/08/2010 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/08/2010 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2010 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/07/2010 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/07/2010 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2450800 CONTRA-RAZOES

19/07/2010 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2450801 CONTRA-RAZOES

15/07/2010 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2010 15:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

01/07/2010 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/06/2010 15:00

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

29/06/2010 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

23/06/2010 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2435801 CONTRA-RAZOES

23/06/2010 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2435800 CONTRA-RAZOES

23/06/2010 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2432271 CONTRA-RAZOES

23/06/2010 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2432270 CONTRA-RAZOES

27/05/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJDF1 DO DIA 26/05/2010 E PUBLICADA NO DIA 27/05/2010

12/03/2010 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/03/2010 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/03/2010 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2371526 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/03/2010 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2371527 RECURSO ESPECIAL

02/03/2010 09:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

18/02/2010 08:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

29/01/2010 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/01/2010 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2010 -

09/11/2009 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/11/2009 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

03/11/2009 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

28/10/2009 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA - P/ JUNTADA E LIBERAÇÃO DE VOTOS VOGAIS.

23/10/2009 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

23/10/2009 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

23/09/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - por unanimidade, rejeitou a preliminar de decadência suscitada pela Fundação Agenor Zanon e as demais preliminares. No mérito, por unanimidade, deu provimento às apelações e à remessa oficial

16/09/2009 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - rejeitou a questão preliminar suscitada pelo Procurador Regional da República no sentido de que lhe fosse aberta vista dos autos para se manifestar sobre a alegação de litispendência, vencida a Desembargadora Federal Selene Maria d

09/09/2009 15:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO EM 08/09/2009)

02/09/2009 09:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2009

26/08/2009 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

26/08/2009 16:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

25/08/2009 09:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2256684 PETIÇÃO

25/08/2009 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2258355 CONTRA-RAZOES

25/08/2009 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2267213 PETIÇÃO

24/08/2009 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/08/2009 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

03/08/2009 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

03/08/2009 14:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2009 17:50

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

21/09/2007 09:01

Baixa Definitiva A - PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

20/09/2007 15:25

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

29/08/2007 21:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/08/2007 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - De: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA Por: QUINTA TURMA

16/08/2007 10:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - De: 5ª TURMA Para: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

27/07/2007 14:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 27/07/2007.

20/07/2007 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/07/2007. Nº de folhas do processo:

09/07/2007 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1842827 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

10/04/2007 15:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 09/04/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2007

28/03/2007 12:08

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

26/02/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolhendo questão preliminar da apelante, decretou a nulidade do processo , ordenando a citação das demais Fundações beneficiadas pelo mesmo Decreto presidencial impugnado e julgou prejudicada a apelação da ré, nos termos do voto

12/02/2007 18:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2007

10/01/2007 08:02

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/01/2007 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/01/2007 15:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. PAULO ROBERTO B. NASCIMENTO-COPIA VOL 06

08/01/2007 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1783297 MANIFESTACAO

19/12/2006 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/12/2006 17:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/12/2006 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.após o relatório e a sustentação oral, o advogado da apelante requereu a juntada de documentos novos, que foi deferido pelo Relator. Deu-se vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias ao Ministério Público Fe

07/12/2006 16:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/12/2006 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1762637 OFICIO

07/12/2006 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1777358 REQUERENDO

07/12/2006 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1777899 PARECER DO MPF

06/12/2006 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - do Relator

05/12/2006 08:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/12/2006 17:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/12/2006 16:57

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - COM DESPACHO

27/11/2006 16:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2006

18/10/2006 13:51

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/10/2006 13:44

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2006 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1750200 OFICIO

24/08/2006 18:30

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/08/2006 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS