TRF1 - 0005018-25.1996.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SODOCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 38.696.266/0001-93

MARCIO JOSE DE MATOS

CPF *76.***.*27-68

ELIANA DE OLIVEIRA MATOS

CPF *04.***.*23-34

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF *18.***.*30-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:20

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 13:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/04/2022 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:20

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 15:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2022 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2022 08:30

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 08:30

    Decorrido prazo de ELIANA DE OLIVEIRA MATOS em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 08:30

    Decorrido prazo de SODOCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 08:29

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE DE MATOS em 03/02/2022 23:59.

  • 21/12/2021 09:56

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:12

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0005018-25.1996.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SODOCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA DE OLIVEIRA MATOS JOSE CARLOS DE SOUZA MARCIO JOSE DE MATOS SODOCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/11/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 17:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2021 18:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PU MG

  • 05/04/2019 10:09

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2019 14:25

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/02/2019 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2018 08:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 09/11/2018 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2018 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2017 08:23

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

  • 02/10/2017 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2017 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2011 16:58

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2011 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2011 15:27

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/02/2011 15:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/2010 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 09:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2010 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2010 13:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2010 10:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2010 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2010 12:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2010 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2010 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 11:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2008 15:12

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 03/07/2008 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao por cota

  • 05/05/2008 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2008 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 11/04/2008 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2008 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2008 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2008 18:55

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2008 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifetação por cotas

  • 14/01/2008 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2008 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

  • 26/11/2007 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2007 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2007 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2006 18:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/11/2006 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2006 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2006 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS PFN

  • 13/11/2006 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2006 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2006 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2005 17:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2005 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2005 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2005 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DA PFN

  • 19/09/2005 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2005 17:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 10/08/2005 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2004 16:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2004 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2004 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2004 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2004 18:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 19/03/2004 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2003 11:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2003 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2003 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2003 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2003 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2002 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2002 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2002 17:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 05/09/2002 12:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2002 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2002 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSICAO DE EMBARGOS

  • 23/07/2002 17:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 20/06/2002 15:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 10/06/2002 14:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2002 15:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2002 14:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2002 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2002 00:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2002 17:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2002 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2002 15:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2002 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2002 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

  • 05/11/2001 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2001 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2001 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2001 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2001 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2001 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2001 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2001 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2001 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 17/08/2001 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2001 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2001 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2001 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2001 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 07/12/2000 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2000 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2000 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE P/QUE SE MANIFESTE EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

  • 14/11/2000 16:13

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2000 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 09/05/2000 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2000 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2000 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2000 17:17

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 30/03/2000 10:20

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CONSOLIDACAO DOS DEBITOS

  • 24/03/2000 19:02

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/03/2000 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS

  • 21/03/2000 19:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2000 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2000 18:36

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

  • 27/01/2000 17:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 26/01/2000 15:01

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇAO

  • 25/11/1999 14:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 25/11/1999 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇAO E REGISTRO

  • 27/09/1999 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/1999 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/1999 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/1999 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/1999 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/1999 18:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO PAGTO/NOMEAÇAO BENS

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/05/1999 18:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO PAGTO/NOMEAÇAO BENS

  • 05/05/1999 15:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG.DEVOLUCAO AR

  • 09/02/1999 13:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/02/1999 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 29/01/1999 19:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/1998 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/08/1998 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/1998 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Certificado, remessa PFN

  • 02/02/1998 01:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 40, Lei n. 6.830/80.

  • 26/07/1997 13:00

    Despacho - Suspenso, art. 40, Lei n. 6.830/80.

  • 21/05/1997 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DR

  • 01/10/1996 17:57

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/1996 18:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - REMESSA AO PFN//LANCADO NESTA DATA DEVIDO PARALIZACAO DO TERMINAL

  • 05/09/1996 11:40

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PRAZO

  • 25/04/1996 10:55

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - ESC.CORREIO

  • 10/04/1996 16:01

    CitaçãoO REU - NP ----->Dat.

  • 28/03/1996 12:19

    Conclusos para despacho - JS

  • 28/02/1996 16:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/1996

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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