TRF1 - 0004353-34.2008.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2022 21:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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03/12/2008 14:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 085/2008- COM 3 ANEXOS DE DOCUMENTOS
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03/12/2008 12:29
REMESSA ORDENADA: TRF
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02/12/2008 17:36
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DA UNIÃO
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02/12/2008 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM CONTRA-RAZÕES
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02/12/2008 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRA-RAZÕES
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21/11/2008 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/11/2008 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/11/2008 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/11/2008 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/11/2008 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/11/2008 18:07
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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11/11/2008 18:06
RECURSO RECEBIDO - RECURSO ADESIVO DA PARTE IMPETRANTE (EFEITO DEVOLUTIVO).
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11/11/2008 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/11/2008 16:20
Conclusos para despacho
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03/11/2008 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE, CUJO EPROC FOI PROTOCOLIZADO EM 30/10/08, ÀS 18:23H
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20/10/2008 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 30/10-IMPTE
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15/10/2008 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/10/2008 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/10/2008 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O IMPETRANTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO QUANTO CERTIFICADO (O IMPETRANTE REGISTROU A UG 090027/00001, QUANDO A PROTARIA PRESI/1105 Nº 137, DE 27/05/2008, INDICA A UG 090032/00001).
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14/10/2008 10:00
Conclusos para despacho
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15/09/2008 18:47
RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - RECURSO ADESIVO DO IMPETRANTE
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15/09/2008 18:46
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DO IMPETRANTE
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29/08/2008 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 15/09-IMPTE
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26/08/2008 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/08/2008 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/08/2008 18:28
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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25/08/2008 18:27
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO (EFEITO DEVOLUTIVO).
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25/08/2008 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/08/2008 09:52
Conclusos para despacho
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20/08/2008 14:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA UNIÃO
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20/08/2008 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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25/07/2008 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/07/2008 18:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/07/2008 18:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE IMPETRANTE NÃO APELOU DA SENTENÇA.
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14/07/2008 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE COM SUBSTABELECIMENTO
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04/07/2008 12:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 397/2008
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26/06/2008 18:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO IMPTE - 11/07
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20/06/2008 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/06/2008 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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18/06/2008 16:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA DE EMBARGOS REGISTRADA NO LIVRO 86-A, PÁG.179
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09/06/2008 18:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/06/2008 18:48
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO IMPETRANTE, PROTOCOLIZADO VIA EPROC EM 27/05/2008, ÀS 18:05H
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03/06/2008 16:58
OFICIO EXPEDIDO - OF.397/2008
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21/05/2008 16:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/05/2008 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 06/06-IMPTE
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19/05/2008 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/05/2008 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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12/05/2008 13:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 86-A, PÁGS. 01/06
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05/05/2008 10:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/04/2008 13:44
PARECER MPF: APRESENTADO - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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30/04/2008 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO
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29/04/2008 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/04/2008 08:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/04/2008 18:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND N. 588/2008
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23/04/2008 17:50
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - OFÍCIO Nº 646/2008/DRF/SDR/GAB
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22/04/2008 15:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR ref of n. 284/2008-pz 02/05-autoridade coatora
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16/04/2008 18:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ 24/04-IMPTE
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16/04/2008 18:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mand int 588/2008
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16/04/2008 18:55
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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16/04/2008 18:55
OFICIO EXPEDIDO - oficio n. 284/2008
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14/04/2008 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/04/2008 16:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/04/2008 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 24/04-IMPTE
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11/04/2008 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/04/2008 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/04/2008 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 05-B, ÀS FLS.152/154
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10/04/2008 18:22
Conclusos para decisão
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10/04/2008 17:38
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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10/04/2008 17:38
INICIAL AUTUADA
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10/04/2008 11:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2008
Ultima Atualização
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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