TRF1 - 1000957-44.2018.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO

CPF *07.***.*50-10

Advogados

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB: 4022/MA

CPF *76.***.*62-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2022 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2021 20:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 20:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 20:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2021 20:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2021 03:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 30/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 05:04

    Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2021.

  • 24/11/2021 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

    Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (x) SENTENÇA ID 802064059 () DECISÃO ID () DESPACHO ID () ATO ORDINATÓRIO ID BOLETIM 145/2021 1000957-44.2018.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO Advogado do(a) REU: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o réu FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃO (CPF nº *07.***.*50-10) da imputação da prática delitiva prevista no art. 1º, “VII”, DL 201/67, nos termos no art. 386, III, CPP.

    Sem custas.

    Cientifique-se o MPF, via sistema.

    Intime-se o réu por meio de sua defesa técnica constituída, também via sistema.

    Publique-se.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa nos registros e demais comunicações de estilo.

    São Luís - MA, 05/11/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal

  • 23/11/2021 13:04

    Expedição de Edital.

  • 23/11/2021 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 12:20

    Juntada de parecer

  • 18/11/2021 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 14:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/10/2021 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 09:14

    Juntada de parecer

  • 04/10/2021 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 10:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 05/04/2021 23:59.

  • 01/10/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 16:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2021 08:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 22:36

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 16:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2021 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 05:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 08/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 08:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2021 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 14:16

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/11/2020 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2020 10:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/10/2020 16:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/10/2020 16:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/10/2020 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/09/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 20:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/09/2020 07:37

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 03/09/2020 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 04:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 16/03/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2020 08:40

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/02/2020 13:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2020 10:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 03/02/2020 23:59:59.

  • 09/12/2019 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/05/2019 10:04

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 16/05/2019 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 08:10

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 08:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2019 09:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2019 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2018 17:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2018 11:59

    Juntada de parecer

  • 18/10/2018 08:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/10/2018 19:53

    Outras Decisões

  • 25/05/2018 17:03

    Juntada de carta

  • 01/05/2018 01:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 03/04/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 00:09

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/04/2018 23:59:59.

  • 20/04/2018 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 11:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 11:01

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/04/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 09:11

    Juntada de resposta à acusação

  • 03/04/2018 11:13

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/04/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 18:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2018 08:23

    Juntada de parecer

  • 08/03/2018 11:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2018 10:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2018 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2018 17:34

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA

  • 02/03/2018 17:34

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 27/02/2018 14:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2018 14:37

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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