11/04/2025 11:33

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
11/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS REIS em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:49

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 08:48

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:14

Declarada incompetência
24/03/2025 08:12

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:42

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
21/03/2025 10:36

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 16:24

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
20/02/2025 07:47

Expedição de Carta precatória.
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS REIS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 14:35

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 11:39

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:26

Juntada de Certidão
01/11/2024 18:02

Juntada de outras peças
28/10/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 09:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
28/10/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 09:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
28/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:25

Juntada de Ata de audiência
28/10/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 14:00, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
24/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:05

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:14

Juntada de manifestação
21/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:32

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:18

Expedição de Carta precatória.
05/09/2024 16:17

Expedição de Carta precatória.
05/09/2024 16:17

Expedição de Carta precatória.
26/03/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS REIS em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:30

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 21:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 09:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
06/03/2024 14:46

Juntada de manifestação
06/03/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:13

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:12

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:49

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:20

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 16:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
22/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:36

Conclusos para despacho
08/10/2022 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 10:57

Juntada de diligência
26/09/2022 15:37

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
18/09/2022 10:47

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 13:29

Expedição de Carta precatória.
12/09/2022 13:29

Expedição de Carta precatória.
12/09/2022 13:29

Expedição de Carta precatória.
12/09/2022 13:21

Juntada de manifestação
12/09/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 10:47

Expedição de Mandado.
24/08/2022 21:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 14:00, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
24/08/2022 14:41

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 23:06

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:43

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 14:16

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:02

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
30/05/2022 09:13

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 09:13

Determinação de redistribuição por prevenção
03/03/2022 16:32

Conclusos para decisão
03/03/2022 15:13

Juntada de parecer
03/03/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 10:35

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:44

Conclusos para despacho
11/12/2021 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA em 10/12/2021 23:59.
29/11/2021 17:11

Juntada de Certidão
25/11/2021 05:16

Publicado Citação e intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1007524-91.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DENUNCIADO: FRANCISCA ALVES DOS REIS, FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): FRANCISCA RENANDYA REIS BARBOSA, brasileira, nascida aos 21/6/1980 em Fortuna/MA, filha de Onofre Alves Barbosa e Francisca Alves dos Reis, CPF: *60.***.*29-53, RG: 683170961/SSP/MA, sem endereço definido nos autos, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 23752954, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1007524-91.2018.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 1º, I e V, Decreto-Lei n. 201/1967.

Na resposta, o (a) acusado (a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

O (a) réu (ré) deverá ser advertido (a) de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal
23/11/2021 13:06

Expedição de Edital.
23/11/2021 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2021 13:59

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:50

Conclusos para despacho
10/11/2021 09:50

Juntada de parecer
09/11/2021 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 18:46

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 08:37

Conclusos para despacho
03/11/2021 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 10:54

Juntada de diligência
13/10/2021 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 12:34

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 14:10

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 10:41

Conclusos para despacho
15/06/2021 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS REIS em 14/06/2021 23:59.
21/05/2021 08:55

Expedição de Mandado.
19/05/2021 20:44

Juntada de resposta à acusação
18/05/2021 15:19

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:30

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:31

Juntada de parecer
18/05/2021 09:30

Juntada de parecer
17/05/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 09:13

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 08:42

Conclusos para despacho
16/05/2021 20:04

Juntada de parecer
13/05/2021 22:29

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 09:49

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 08:18

Conclusos para despacho
13/05/2021 08:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS REIS em 26/04/2021 23:59.
13/05/2021 08:14

Juntada de Certidão
03/03/2021 09:33

Juntada de Certidão
02/03/2021 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 22:39

Conclusos para despacho
09/12/2020 08:33

Juntada de Certidão
07/12/2020 11:17

Expedição de Carta precatória.
12/11/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 13:22

Conclusos para despacho
11/11/2020 12:33

Juntada de parecer
10/11/2020 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 15:47

Conclusos para despacho
04/11/2020 18:53

Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2020 18:53

Juntada de Certidão
04/11/2020 18:52

Mandado devolvido sem cumprimento
04/11/2020 18:52

Juntada de Certidão
10/10/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/09/2020 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2020 02:12

Juntada de Certidão de inteiro teor
22/09/2020 12:29

Conclusos para despacho
09/09/2020 08:51

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
04/03/2020 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/03/2020 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/02/2020 16:30

Expedição de Mandado.
03/02/2020 16:29

Expedição de Mandado.
22/10/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 14:12

Conclusos para despacho
04/10/2019 09:09

Juntada de parecer
02/10/2019 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 18:07

Conclusos para despacho
24/09/2019 17:01

Mandado devolvido sem cumprimento
24/09/2019 17:01

Juntada de diligência
24/09/2019 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/09/2019 16:10

Expedição de Mandado.
03/05/2019 16:03

Juntada de Certidão
18/02/2019 08:57

Juntada de Outros documentos
23/01/2019 18:32

Juntada de Certidão
16/01/2019 19:31

Expedição de Carta precatória.
10/01/2019 16:44

Juntada de Petição intercorrente
10/01/2019 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2019 11:45

Juntada de Certidão
05/12/2018 14:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
05/12/2018 14:35

Juntada de Informação de Prevenção.
05/12/2018 12:23

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2018 12:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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