TRF1 - 0032973-44.2013.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON DA SILVA LIMA FILHO

CPF *95.***.*23-87

Advogados

JAMIL MALUF NETO

OAB: 8140/MA

CPF *20.***.*54-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 23:10

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 21:02

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 02:12

    Decorrido prazo de NILTON DA SILVA LIMA FILHO em 07/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:31

    Decorrido prazo de NILTON DA SILVA LIMA FILHO em 03/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de NILTON DA SILVA LIMA FILHO em 30/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 05:16

    Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

    Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 814229546 () DECISÃO ID () DESPACHO ID () ATO ORDINATÓRIO ID BOLETIM 149/2021 0032973-44.2013.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: NILTON DA SILVA LIMA FILHO Advogado do(a) REU: JAMIL MALUF NETO - MA8140 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...] Pelo exposto, acolho a manifestação ministerial de Id. 813030062 para DECLARAR a EXTINÇÃO da punibilidade em relação ao acusado NILTON DA SILVA LIMA FILHO (CPF nº *95.***.*23-87), em razão de sua morte, nos termos do art. 107, I, CP c/c art. 62, CPP.

    Por conseguinte, JULGO prejudicado o recurso em sentido estrito interposto nos autos (Id. 783716957 - págs. 152/157).

    Ciência ao MPF, via sistema.

    Intime-se a defesa técnica, também via sistema.

    Publique-se.

    Com o trânsito em julgado: a) altere-se a situação processual do réu; b) providencie-se o preenchimento, através do Sistema de Informática (SINIC), do Boletim de Decisão Judicial do réu; c) após, arquivem-se os autos, com baixa nos registros e demais comunicações de praxe.

    Cumpra-se, com prioridade, por se tratar de processo incluído na Meta 2 do CNJ.

    São Luís - MA, 16/11/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal

  • 23/11/2021 13:06

    Expedição de Edital.

  • 23/11/2021 13:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 07:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 07:53

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 12/11/2021 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 19:20

    Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

  • 11/11/2021 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 09:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2021 09:00

    Juntada de volume

  • 21/10/2021 08:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/09/2021 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIE A MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS AO SISTEMA ELETRÔNICO PJE. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 324.

  • 11/09/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA, NO PRAZO DE 02 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 588 DO CPPB.

  • 18/01/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.19/2020 E-DJF1 21, PUB.05.02.2020

  • 03/02/2020 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 19/2020

  • 17/01/2020 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO DE FL. 319

  • 14/01/2020 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO ÀS FLS. 312/317. INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA PARA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 588, CPP. DECORRIDO O PRAZO S

  • 13/01/2020 09:55

    Conclusos para decisão- 02 VOLUMES

  • 12/12/2019 14:27

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MPF

  • 03/12/2019 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 27/11/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 26/11/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DA SENTENCA RETRO

  • 12/11/2019 13:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - DISPÕE O CÓDIGO PENAL QUE A PUNIBILIDADE EXTINGUE-SE PELA MORTE DO AGENTE (ART. 107, I). POR SUA VEZ, O ART. 62, CPP, ESTABELECE QUE NO CASO DE MORTE DA ACUSADO, À VISTA DA

  • 11/11/2019 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - 02 VOLUMES

  • 04/11/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 24/10/2019 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 16/10/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 15/10/2019 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 14/10/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 269271

  • 11/10/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 522/2019, E-JF1 N. 183, VALIDADE PUB. 30/09/2019

  • 26/09/2019 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1011/2019

  • 26/09/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 522/2019

  • 23/09/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 296, EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.011/2019 AO DENUNCIADO NILTON DA SILVA LIMA FILHO;

  • 28/06/2019 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/06/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 25/06/2019 18:16

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 25/06/2019 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 294. 2. DESIGNO O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 14 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NILTON DA SILVA LIMA FILHO. 3. INTIMEM-SE. 4. CIÊNCIA AO MPF.

  • 10/06/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF

  • 06/06/2019 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 03/06/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 08/05/2019 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 289

  • 03/05/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. 266446

  • 09/04/2019 07:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG DEV MAND

  • 05/04/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 04/04/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 328/2019

  • 28/03/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 328/2019 A NILTON DA SILVA FILHO.

  • 22/03/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº259863

  • 12/02/2019 20:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 01 DVD - ATA DE AUDIÊNCIA.

  • 12/02/2019 20:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E-CVD ATA DE AUDIÊNCIA.

  • 12/02/2019 15:40

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 12/02/2019 14:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/02/2019 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE NILTON DA SILVA LIMA FILHO

  • 11/02/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 264435

  • 29/01/2019 18:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA CEMAN- M - 24/01/2019 -

  • 18/01/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 160/2018 (259864) - CUMPRIDO - NILTON DA SILVA LIMA FILHO.

  • 18/12/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 632/2018 (TEOR: DECISÃO, DE FLS. 266), DISP. NO E-DJF1 Nº 231, DE 12/12/2018., COM VALIDADE DE PUB. EM 13/12/2018.

  • 18/12/2018 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 14/12/2018 07:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/12/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 11/12/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1131/2018

  • 11/12/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 632/2018

  • 06/12/2018 20:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 266, EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.131/2018 AO DENUNCIADO NILTON DA SILVA LIMA FILHO;

  • 27/09/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - NOS TERMOS DA DECISAO RETRO

  • 27/09/2018 17:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUD/INTR/JULG COM INQ/TESTS/DEFESA E INTERROGATORIO DO REU

  • 21/09/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 263/264 PARA ACOLHER A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO PATRONO DO ACUSADO. DESIGNO O DIA 12.02.2019, ÀS 14:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, PARA INQUIRIÇÃO

  • 30/04/2018 07:29

    Conclusos para decisão- 02 VOLUMES

  • 24/04/2018 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE - JAMIL MALUF NETO - ADVOGADO DO RÉU - PROTOCOLO N ~2018000698999

  • 24/04/2018 11:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N 223/2018/SEPOD (À PROCURADORIA REPUBLICA NO MARANHÃO)

  • 24/04/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 250/250-V PUBLICADA NO BOLETIM N 118/2018 - DISP. N O E-DJF1 Nº 62, DE 10/04/2018, COM VALIDADE DE PUB, EM 11/04/2018

  • 09/04/2018 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 159/2018; 160/2018

  • 09/04/2018 07:54

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 223/2018

  • 09/04/2018 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) BOLETIM N. 118/2018

  • 09/04/2018 07:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 118/2018

  • 13/03/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 159/2018 À TESTEMUNHA HILQUÉIAS GOMES DA SILVA; E MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 160/2018 AO ACUSADO NILTON DA SILVA LIMA FILHO.

  • 13/03/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOLETIM N. 118/2018 PARA INTIMAR O ADVOGADO: DR. JAMIL MALUF NETO, OAB/MA 8.140 DA DECISÃO DE FLS. 250/250-VERSO

  • 13/03/2018 18:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 223/2018/SEPOD/1ª VARA/JF/MA À PROCURADORIA DA REPÚBLICA

  • 12/03/2018 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 529/2017 - CUMPRIDA - FINALIDADE NAO AITNGIDA

  • 05/09/2017 14:00

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA DO ACUSADO, NÃO INTIMADO. AUSÊNCIA DA TEST. INTIMADA.

  • 01/09/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 875/2017 (255189).- NÃO CUMPRIDO

  • 01/09/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 874/2017 (255188) - CUMPRIDO

  • 18/08/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.512/2017, E-DJF1 N.148, PUB.16.08.2017

  • 16/08/2017 08:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 14/08/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2017 07:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 529/2017 - COMARCA DE ARAIOSES/MA

  • 14/08/2017 07:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NºS 874/2017; Nº 875/2017

  • 14/08/2017 07:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 512/2017

  • 07/08/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 239/240, EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 874/2017 À TESTEMUNHA DE DEFESA HILQUEIAS GOMES DA SILVA; EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 239/240, EXPEDI O MANDADO DE INTIM

  • 02/06/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/TESTEMUNHA/DEFESA HILQUEIAS

  • 02/06/2017 11:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUD/INQ/TEST/DEFESA HILQUEIAS GOMES DA SILVA E INTERROGAR O REU.

  • 01/06/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NAO E O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA. ... DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/096/2017, AS 14 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA/DEFESA HILQUEIAS GOMES DA SILVA, ASSIM COMO PARA O I

  • 20/02/2017 08:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2017 17:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE NILTON DA SILVA LIMA FILHO

  • 15/02/2017 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 250042

  • 19/01/2017 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1018/2016

  • 09/06/2016 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 72/2016 (241068) - CUMPRIDO.

  • 02/06/2016 16:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA DPF/SIGEPO - ENCAMINHA A RESP. AO OF. 084/2016.

  • 02/06/2016 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 84/2016/SEPOD - ENTREGUE À DPF/MA.

  • 26/04/2016 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2016 13:16

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 12/04/2016 17:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2016 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 05/04/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 17:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO DO ACUSADO NILTON SILVA LIMA FILHO (COM PRAZO DE 15 DIAS) - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 29, DO DIA 15/02/2016, COM VALIDADE DE PUB. NO DIA 16/02/2016.

  • 04/02/2016 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EDITAL DE CITAÇÃO DE NILTON DA SILVA LIMA

  • 04/02/2016 10:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 84/2016

  • 05/06/2015 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA CITACAO DO ACUSADO

  • 05/06/2015 10:15

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 08:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 08:06

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 23/01/2015 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2015 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 09:26

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 18:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 829/2014 - NÃO CUMPRIDA P/ COMARCA DE SANTA RITA/MA.

  • 14/11/2014 18:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 829/2014 P/ JUNTAR

  • 25/08/2014 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/08/2014 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2014 09:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 829/2014 (COMARCA DE SANTA RITA/MA)

  • 18/08/2014 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA A COMARCA DE SANTA RITA/MA COM A FINALIDADE DE CITAR E INTIMAR O ACUSADO

  • 15/08/2014 09:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 07/08/2014 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 01/08/2014 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2014 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 09:43

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 12:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 11/2014 - CUMPRIDA A FINALIDADE PELA COMARCA DE ANAJATUBA/MA

  • 16/07/2014 11:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 11/2014 P/ JUNTAR

  • 02/06/2014 10:12

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - EMAIL ENVIADO PARA COMARCA DE ANAJATUBA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA Nº 011/2014

  • 17/01/2014 13:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 011/2014 ( COMARCA ANAJUTUBA)

  • 25/10/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO CARTA PRECATORIA A COMARCA DE ANAJATUBA/MA PARA CITAÇÃO DO ACUSADO.

  • 22/10/2013 09:45

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 200953

  • 08/10/2013 15:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 1587/2013 - ENTREGUE SR/DPF;

  • 16/09/2013 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 10/09/2013 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2013 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2013 09:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1587/2013 ( SR/DPF/MA)

  • 29/07/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2013 13:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/07/2013 13:50

    INICIAL AUTUADA

  • 02/07/2013 16:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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