22/06/2022 07:47

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 22:30

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 07:45

Conclusos para despacho
21/06/2022 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.
26/04/2022 07:23

Juntada de petição intercorrente
21/04/2022 11:07

Juntada de manifestação
21/04/2022 11:06

Juntada de manifestação
20/04/2022 09:00

Desentranhado o documento
20/04/2022 09:00

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 07:46

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 07:46

Denegada a Segurança a MARIA JULIA DA SILVA FILHA - CPF: *20.***.*62-92 (IMPETRANTE) e AGENCIA INSS PICOS PI (IMPETRADO)
07/01/2022 07:51

Conclusos para julgamento
18/12/2021 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:45

Decorrido prazo de AGENCIA INSS PICOS PI em 17/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:16

Decorrido prazo de AGENCIA INSS PICOS PI em 13/12/2021 23:59.
26/11/2021 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 16:55

Juntada de diligência
26/11/2021 12:33

Juntada de manifestação
26/11/2021 12:31

Juntada de manifestação
25/11/2021 11:38

Juntada de parecer
25/11/2021 06:02

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 15:34

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI PROCESSO: 1006280-92.2021.4.01.4001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA JULIA DA SILVA FILHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEMERON MENDES FIALHO - PI11244 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Maria Julia da Silva Filha impetrou mandado de segurança contra ato que atribui ao Chefe da Agência da Previdência Social de Picos/PI, pleiteando liminarmente a conclusão do processo administrativo de requerimento de LOAS (protocolo: 1956776632) pela Autoridade Administrativa, em prazo não superior a 30 dias..

A impetrante afirmou, em síntese, que requereu administrativamente a concessão de BPC/LOAS em 03/04/2021 (protocolo nº 1956776632), o qual se encontra em análise sem qualquer movimentação ou conclusão, pelo INSS, até a impetração do presente mandado de segurança.

Decido.

O deferimento do pedido liminar, para mandado de segurança, pressupõe os seguintes requisitos previstos no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009: fundamento relevante (fumus boni iuris) e risco de ineficácia da medida (periculum in mora).

A impetrante centrou a sua tese na demora do INSS em decidir o seu requerimento administrativo (protocolo nº 1956776632 - Id.7852544882) no processo de concessão de BPC/LOAS.

Entretanto, na documentação que acompanha a petição inicial, consta apenas o protocolo de requerimento administrativo (Id. 7852544882), sem demonstração dos demais atos do processo ou dos motivos que ensejaram sua alegada demora de finalização.

Ademais, a impetrante não trouxe elementos que comprovassem, ao menos inicialmente, que foi de alguma maneira preterida irregularmente na fila em que aguarda a verificação dos requisitos necessários à concessão do benefício assistencial.

Sendo assim, considerando a via processual eleita pela impetrante, que exige, na presente oportunidade processual, fundamento relevante do direito líquido e certo suscitado, ora não constatado, impõe-se o indeferimento da liminar pleiteada.

Esse o quadro, indefiro a pedido antecipatório.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para apresentar informações ao feito no prazo legal.

Ciência do feito ao INSS, nos termos do artigo 7º, II, da Lei 12.016/09.

Depois, realize-se nova conclusão.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Juíza Federal Substituta
23/11/2021 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 14:42

Expedição de Mandado.
23/11/2021 13:11

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 13:11

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 13:11

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2021 15:51

Conclusos para decisão
06/11/2021 03:17

Decorrido prazo de AGENCIA INSS PICOS PI em 05/11/2021 23:59.
26/10/2021 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 16:04

Juntada de diligência
26/10/2021 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 16:12

Expedição de Mandado.
25/10/2021 15:57

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:16

Conclusos para decisão
22/10/2021 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
22/10/2021 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2021 19:12

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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