TRF1 - 0000024-57.2019.4.01.3602
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2021 21:57
Arquivado Definitivamente
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06/12/2021 21:56
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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23/11/2021 12:58
Publicado Sentença Tipo B em 23/11/2021.
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23/11/2021 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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22/11/2021 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0000024-57.2019.4.01.3602 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada.
Decido.
Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.
Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).
Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.
Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.
Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.
Intimem-se.
Rondonópolis, data da assinatura.
Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé -
19/11/2021 16:36
Processo devolvido à Secretaria
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19/11/2021 16:36
Juntada de Certidão
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19/11/2021 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/11/2021 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/11/2021 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/11/2021 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/11/2021 15:53
Conclusos para julgamento
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19/11/2021 15:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/11/2021 17:04
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2021 18:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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06/10/2021 05:04
Juntada de petição intercorrente
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10/09/2021 12:41
Juntada de Certidão
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10/09/2021 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
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15/07/2021 14:49
Juntada de petição intercorrente
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14/07/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 10:15
Juntada de Certidão
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26/06/2021 01:34
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 10:48
Processo devolvido à Secretaria
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21/06/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 16:49
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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16/06/2021 10:37
Conclusos para despacho
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14/04/2021 17:04
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2021 12:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/04/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
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07/07/2020 23:11
Juntada de Petição intercorrente
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15/05/2020 14:29
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2020 14:29
Restituídos os autos à Secretaria
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15/05/2020 14:29
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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15/05/2020 14:29
Juntada de ato ordinatório
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22/04/2020 19:46
Juntada de Petição intercorrente
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11/02/2020 22:10
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2020 22:10
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2020 22:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/11/2019 15:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/09/2019 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/08/2019 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2019 16:01
CARGA: RETIRADOS AGU
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16/07/2019 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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16/07/2019 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/04/2019 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/04/2019 16:53
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
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28/03/2019 17:03
ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO
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25/02/2019 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/02/2019 14:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/02/2019 14:24
Conclusos para decisão
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05/02/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/02/2019 11:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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31/01/2019 14:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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