08/03/2023 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 21:48

Juntada de manifestação
28/02/2023 09:00

Mandado devolvido para redistribuição
28/02/2023 09:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:56

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 01:05

Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007873-08.2020.4.01.3900 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES Advogados do(a) REU: SUELLEM CASSIANE DOS REMEDIOS ALVES - PA15289, UIRA SILVA - PA21923 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)(Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do réu RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES pela prática do crime tipificado no art. 313-A do CP, com fundamento no art. 107, IV do CPP.

Sem custas.

Ciência às partes, no prazo legal.

Publique-se.

Retifique-se o termo de autuação, para que conste o MPF no polo ativo da relação processual, para que a classe processual corresponda à de nº 287-Crime de Responsabilidade de Funcionário Público, e para que o assunto corresponda à Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."
07/02/2023 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2023 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2023 15:19

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2023 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2023 10:02

Classe Processual alterada de CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)
06/02/2023 10:01

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)
06/02/2023 09:40

Expedição de Mandado.
03/02/2023 14:03

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 14:03

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 14:03

Extinta a punibilidade por prescrição
13/12/2022 13:07

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/09/2022 09:24

Conclusos para julgamento
14/09/2022 16:44

Juntada de alegações/razões finais
09/09/2022 01:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES em 08/09/2022 23:59.
29/08/2022 00:09

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007873-08.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES Advogados do(a) REU: SUELLEM CASSIANE DOS REMEDIOS ALVES - PA15289, UIRA SILVA - PA21923 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “Intimem-se as Advogadas de Defesa para apresentarem alegações finais.”
25/08/2022 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2022 14:58

Juntada de alegações/razões finais
06/08/2022 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES em 05/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2022 15:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
03/08/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:49

Juntada de Ata de audiência
02/08/2022 10:44

Juntada de arquivo de vídeo
28/07/2022 10:30

Juntada de informação
23/07/2022 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2022 08:57

Juntada de diligência
12/07/2022 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 04:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES em 16/05/2022 23:59.
09/05/2022 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2022.
07/05/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 09:57

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007873-08.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES Advogados do(a) REU: SUELLEM CASSIANE DOS REMEDIOS ALVES - PA15289, UIRA SILVA - PA21923 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Tendo em vista adequação de pauta, REDESIGNO audiência de ID 992003664 para o dia 01/08/2022, às 15h00, a ser realizada por videoconferência, através do TEAMS/MICROSOFT (1 testemunha e 1 réu).

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se."
05/05/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 13:59

Expedição de Mandado.
05/05/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 10:40

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/08/2022 15:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
26/04/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:53

Conclusos para despacho
26/04/2022 12:53

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 25/08/2022 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
06/04/2022 07:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/08/2022 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
25/03/2022 13:40

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2022 14:19

Conclusos para decisão
08/02/2022 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 17:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/12/2021 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES em 16/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:56

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007873-08.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: RAIMUNDO DA SILVA GONCALVES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de RAIMUNDO DA SILVA GONÇALVEA, visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal.

CITE-SE e intime-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A, do Código de Processo Penal.

Expeça-se o respectivo mandado.

Proceda-se a alteração da classe processual para Ação Penal.

Ciência ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal.

Publique-se."
09/11/2021 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021 15:56

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 11:45

Expedição de Mandado.
24/06/2021 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 10:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/06/2021 19:27

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 19:27

Outras Decisões
27/05/2021 14:45

Conclusos para decisão
25/05/2021 11:13

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:13

Juntada de denúncia
05/10/2020 13:55

Juntada de Petição intercorrente
28/09/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 14:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/03/2020 15:53

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
09/03/2020 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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