TRF1 - 0061588-98.2014.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2022 11:28
Juntada de Certidão
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10/05/2022 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/05/2022 13:54
Juntada de Certidão
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10/05/2022 13:54
Juntada de Informação
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29/04/2022 09:40
Juntada de certidão
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28/04/2022 00:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.
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28/02/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 19:00
Proferida decisão interlocutória
-
23/02/2022 19:00
Proferida decisão interlocutória
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18/02/2022 00:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.
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10/02/2022 00:09
Decorrido prazo de D. J. SERVICOS RURAIS LTDA em 09/02/2022 23:59.
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10/02/2022 00:07
Decorrido prazo de D. J. SERVICOS RURAIS LTDA em 09/02/2022 23:59.
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24/11/2021 02:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.
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24/11/2021 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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23/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0061588-98.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061588-98.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: D.
J.
SERVICOS RURAIS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): D.
J.
SERVICOS RURAIS LTDA D.
J.
SERVICOS RURAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/11/2021 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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22/11/2021 13:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/11/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 13:48
Juntada de certidão de processo migrado
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09/09/2021 08:51
Juntada de volume
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24/08/2021 15:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/08/2021 14:30
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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24/08/2021 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/08/2021 09:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/08/2021 09:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
30/07/2021 15:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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02/07/2021 13:37
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/02/2021 09:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 11/02/2021
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12/02/2021 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2021. Nº de folhas do processo: 248
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03/02/2021 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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03/02/2021 10:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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26/01/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial,
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10/12/2020 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/12/2020 DA PÁG. 284 À 288
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02/12/2020 15:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/12/2020 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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02/12/2020 15:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/01/2021
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02/12/2020 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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25/11/2020 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/11/2020 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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17/11/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.
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16/10/2020 16:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/11/2020
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15/10/2020 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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13/10/2020 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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22/09/2020 16:33
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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22/09/2020 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/09/2020 10:21
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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15/09/2020 14:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/09/2020 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/09/2020 10:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/07/2019 16:15
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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15/07/2019 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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13/06/2019 20:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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06/06/2019 15:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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24/04/2019 09:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/03/2019 12:25
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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29/03/2019 11:10
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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27/02/2019 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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27/02/2019 10:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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29/01/2019 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/01/2019 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/01/2019 15:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/11/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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20/11/2018 18:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593899 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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20/11/2018 18:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593898 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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22/10/2018 14:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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05/10/2018 11:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/08/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2018 ÀS PÁGINAS 897/1349
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31/08/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018. Nº de folhas do processo: 216
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27/08/2018 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/08/2018 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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14/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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03/08/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 03/08/2018 DA PÁGINA 1117 A 1223
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31/07/2018 17:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2018
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25/06/2018 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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22/06/2018 19:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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22/06/2018 17:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507874 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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18/06/2018 13:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/06/2018 17:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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08/06/2018 10:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/05/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/05/18 ÀS PÁGINAS 1330/1445
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11/05/2018 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018. Nº de folhas do processo: 203
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30/04/2018 13:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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27/04/2018 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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24/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial
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13/04/2018 13:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.04.2018 PAGS. 613 A 672
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10/04/2018 17:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2018
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19/01/2018 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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17/01/2018 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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17/01/2018 17:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4387241 PARECER (DO MPF)
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14/12/2017 12:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
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11/12/2017 20:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/12/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2017
Ultima Atualização
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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