TRF1 - 0006419-66.2018.4.01.4001
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2022 01:33
Decorrido prazo de NAERTON SILVA MOURA em 14/10/2022 23:59.
-
15/10/2022 01:32
Decorrido prazo de DENISE LAVINA SOUSA ROCHA em 14/10/2022 23:59.
-
15/10/2022 01:21
Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA ARAUJO NETO em 14/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 08:02
Juntada de petição intercorrente
-
27/09/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2022 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2022 17:47
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
20/09/2022 16:20
Juntada de manifestação
-
15/09/2022 15:28
Processo devolvido à Secretaria
-
15/09/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 09:46
Decorrido prazo de NAERTON SILVA MOURA em 04/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 08:28
Decorrido prazo de DENISE LAVINA SOUSA ROCHA em 01/07/2022 23:59.
-
30/06/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 17:19
Juntada de manifestação
-
24/06/2022 16:29
Juntada de manifestação
-
21/06/2022 11:20
Juntada de manifestação
-
15/06/2022 14:47
Juntada de manifestação
-
15/06/2022 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 16:20
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 13:47
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 16:54
Juntada de petição intercorrente
-
24/11/2021 10:12
Decorrido prazo de LIGIA BRENA ALBUQUERQUE RODRIGUES em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 10:12
Decorrido prazo de NOANNE MOURA CAMPOS em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 10:12
Decorrido prazo de BRUNO LIMA ARAUJO em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 05:37
Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 05:37
Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR em 23/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 01:40
Publicado Intimação em 18/11/2021.
-
18/11/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM X () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006419-66.2018.4.01.4001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DENISE LAVINA SOUSA ROCHA, ANTONIO ARAUJO DOS MARTIRIOS MOURA FE, FRANCISCO DA COSTA ARAUJO NETO, IRISLANE LEAL VELOSO, NAERTON SILVA MOURA Advogado do(a) REU: LIGIA BRENA ALBUQUERQUE RODRIGUES - PI14157 Advogado do(a) REU: JAYRO WANDERSON LIMA VENTURA - PI13458 Advogado do(a) REU: NOANNE MOURA CAMPOS - PI17635 Advogados do(a) REU: BRUNO LIMA ARAUJO - PI5822, SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE - PI2422 Advogado do(a) REU: RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR - PI9002 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : ANTE O EXPOSTO, acolho a promoção de id. 567325370 e julgo extinta a punibilidade de ANTÔNIO ARAÚJO DOS MARTÍRIOS MOURA FÉ, com a consequente absolvição sumária, nos termos do art. 107, inciso I, do CP e do art. 397, IV, do CPP.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
16/11/2021 18:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/11/2021 18:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/08/2021 09:43
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2021 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 14:35
Juntada de petição intercorrente
-
19/08/2021 17:20
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2021 15:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/06/2021 11:08
Juntada de petição intercorrente
-
18/06/2021 08:54
Processo devolvido à Secretaria
-
18/06/2021 08:54
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
-
16/06/2021 18:59
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 13:09
Juntada de manifestação
-
04/06/2021 13:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/06/2021 12:07
Processo devolvido à Secretaria
-
04/06/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 10:31
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 11:25
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2021 14:25
Proferida decisão interlocutória
-
20/04/2021 15:09
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2021 12:26
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 10:51
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2021 10:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 04:06
Decorrido prazo de DENISE LAVINA SOUSA ROCHA em 22/02/2021 23:59.
-
23/02/2021 04:06
Decorrido prazo de NAERTON SILVA MOURA em 22/02/2021 23:59.
-
31/01/2021 22:46
Juntada de resposta à acusação
-
28/01/2021 11:02
Juntada de manifestação
-
25/01/2021 17:28
Juntada de manifestação
-
20/01/2021 11:45
Juntada de petição intercorrente
-
30/12/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2020 12:45
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/12/2020 12:44
Juntada de documentos diversos
-
30/12/2020 12:43
Juntada de documentos diversos
-
30/12/2020 12:41
Juntada de documentos diversos
-
30/12/2020 12:38
Juntada de documentos diversos
-
30/12/2020 12:33
Juntada de documentos diversos
-
30/12/2020 12:30
Juntada de documentos diversos
-
29/12/2020 09:46
Juntada de documentos diversos
-
29/12/2020 09:44
Juntada de volume
-
29/12/2020 09:43
Juntada de volume
-
17/12/2020 07:33
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
17/12/2020 07:33
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
17/12/2020 07:33
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
17/12/2020 07:33
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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17/12/2020 07:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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17/12/2020 07:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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17/12/2020 07:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/12/2020 07:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/12/2020 10:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/12/2020 10:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/10/2020 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2020 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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31/08/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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17/07/2020 18:00
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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17/07/2020 18:00
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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17/07/2020 18:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 5963-19.2018.4.01.4001).
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17/07/2020 18:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 5963-19.2018.4.01.4001).
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12/05/2020 14:30
DEFENSOR DATIVO NOMEADO
-
12/05/2020 14:30
DEFENSOR DATIVO NOMEADO
-
12/05/2020 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2020 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
13/01/2020 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/01/2020 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/01/2020 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2020 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2020 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/01/2020 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/09/2019 11:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/09/2019 11:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/07/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2019 14:31
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
-
11/07/2019 14:31
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
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11/07/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/07/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/06/2019 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2019 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2019 11:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSOR DATIVO
-
17/06/2019 11:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSOR DATIVO
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14/06/2019 09:50
DEFENSOR DATIVO NOMEADO
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14/06/2019 09:50
DEFENSOR DATIVO NOMEADO
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14/06/2019 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/06/2019 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/06/2019 10:05
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 10:05
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 10:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/06/2019 10:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/05/2019 09:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/05/2019 09:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/05/2019 09:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/05/2019 09:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/05/2019 09:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2713
-
14/05/2019 09:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2713
-
13/05/2019 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/05/2019 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/05/2019 09:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/05/2019 09:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/05/2019 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2019 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2019 17:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/04/2019 17:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/04/2019 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/04/2019 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/04/2019 10:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 106/2019
-
08/04/2019 10:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 106/2019
-
08/04/2019 10:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS 103/2019;104/2019
-
08/04/2019 10:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS 103/2019;104/2019
-
02/04/2019 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2019 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2019 14:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
-
01/04/2019 14:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
-
11/03/2019 11:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
11/03/2019 11:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
30/01/2019 12:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/01/2019 12:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/01/2019 11:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5 (CINCO) MANDADOS: 103, 104, 105, 106 E 107
-
30/01/2019 11:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5 (CINCO) MANDADOS: 103, 104, 105, 106 E 107
-
21/11/2018 13:40
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/11/2018 13:40
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/11/2018 11:46
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
19/11/2018 11:46
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2018
Ultima Atualização
15/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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