05/04/2022 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/04/2022 08:18

Conclusos para admissibilidade recursal
05/04/2022 08:18

Juntada de Certidão
05/04/2022 01:25

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA em 04/04/2022 23:59.
21/03/2022 12:49

Juntada de Certidão
18/03/2022 01:04

Decorrido prazo de MARIA ALICE LEAL BRUNI em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:04

Decorrido prazo de MARIA ALICE LEAL BRUNI em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:03

Decorrido prazo de EDVALDO CORREIA BRUNI em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:03

Decorrido prazo de MARIA JACYRA DE VASCONCELLOS LEAL em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:03

Decorrido prazo de MARIA JACYRA DE VASCONCELLOS LEAL em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:03

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA LEAL em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:32

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA LEAL em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:32

Decorrido prazo de EDVALDO CORREIA BRUNI em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.
04/03/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 15:06

Juntada de recurso especial
04/03/2022 15:02

Juntada de recurso especial
03/02/2022 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:54

Juntada de Certidão de processo migrado
19/01/2022 16:54

Juntada de volume
19/01/2022 16:03

Juntada de volume
19/01/2022 16:02

Juntada de volume
19/01/2022 16:02

Juntada de volume
19/01/2022 16:02

Juntada de volume
19/01/2022 16:00

Juntada de volume
19/01/2022 15:59

Juntada de volume
19/01/2022 15:58

Juntada de volume
19/01/2022 15:58

Juntada de volume
19/01/2022 15:58

Juntada de volume
17/01/2022 14:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/11/2021 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN - DISPONIBILIZADO EM 25/11/2021 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 26/11/2021
26/11/2021 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2021. Nº de folhas do processo: 1379
25/11/2021 00:00

Intimação

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO REDATOR P/ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES EMBARGADOS: EDVALDO CORREIA BRUNI; MARIA JACYRA DE VASCONCELLOS LEAL; AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA LEAL; MARIA ALICE LEAL BRUNI EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC AUSENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A robustez na fundamentação do acórdão embargado dispensa maiores digressões, na medida em que explicita à exaustão suas razões, analisando a presente causa com a profundidade e a pertinência exigidas em uma Corte de Apelação (conforme relatório, voto e ementa que "per relationem" passam a integrar a fundamentação deste julgado). 2.

Inexistência de omissão, obscuridade e/ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC). 3.

O dever de fundamentação das decisões judiciais, que consta expressamente do texto constitucional (art. 93, IX, da CF), não impõe ao magistrado a obrigação de utilizar-se dos fundamentos que as partes entendem ser os mais adequados.

Basta que a fundamentação apresentada tenha sido suficientemente utilizada no deslinde da questão para que a norma constitucional seja observada em sua integralidade. 4. Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão de matéria meritória, exaustivamente analisada pelo acórdão embargado (EDREsp 1127913, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 04/02/2013). 5.

Embargos de declaração não providos.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator p/acórdão.

Brasília-DF, 31 de agosto de 2021 (data do julgamento).

DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator
19/11/2021 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/11/2021 15:18

PROCESSO REMETIDO
31/08/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
06/08/2021 15:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2021
04/04/2019 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/04/2019 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
29/03/2019 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
27/03/2019 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4692662 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
21/03/2019 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/03/2019 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
01/03/2019 14:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/02/19 ÀS PÁGINAS 467/522
08/02/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2019. Nº de folhas do processo: 1345
31/01/2019 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
31/01/2019 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
04/09/2018 11:00

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
04/09/2018 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
03/09/2018 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
03/09/2018 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/09/2018 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
16/08/2018 14:32

CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO
16/08/2018 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
15/08/2018 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
15/08/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/08/2018 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
25/06/2018 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Exmo. Sr. Desembargador Federal Hercules Fajoses, o relator reconsiderou seu voto para acompanhar a divergência. A Turma, à unanimidade, negou provimento às apelações e julgou prejudicado o agravo retido
14/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/06/2018 DA PÁG. 401 A 469
12/06/2018 11:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2018
02/10/2017 15:17

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
02/10/2017 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
29/09/2017 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
29/09/2017 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/09/2017 14:17

PROCESSO REMETIDO
19/09/2017 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES após voto do relator, negando provimento à apelação dos autores e dando provimento à apelação da União, pediu vista o Exmo. Sr. Desembargador Federal HERCULES FAJOSES. Aguarda o Exmo. Sr.
04/09/2017 14:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2017
22/05/2017 10:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/05/2017 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
19/05/2017 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
19/05/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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