20/05/2022 01:25

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:25

Decorrido prazo de JOEL MENDES DIAS em 19/05/2022 23:59.
04/05/2022 18:58

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:53

Juntada de Certidão de processo migrado
05/04/2022 16:52

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:14

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/04/2022 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/03/2022 14:00

TRANSITO EM JULGADO EM
15/03/2022 14:00

TRANSITO EM JULGADO EM
15/03/2022 14:00

RECEBIDOS DO TRF
15/03/2022 14:00

RECEBIDOS DO TRF
16/12/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS.

ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I, DA LEI 11.343/2006.

COCAÍNA.

MACONHA.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS.

CONSUMO PRÓPRIO.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.DOSIMETRIA DA PENA.

REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DAS PENAS APLICADAS NA SENTENÇA.

RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. 1.Em que pese, por vezes, a quantidade de entorpecente não ser elemento suficiente para descaracterizar, por si só, o tráfico para consumo pessoal, a desclassificação do delito de tráfico internacional de entorpecentes para o porte de droga, para fins de consumo próprio, exige a comprovação segura, no sentido de que a droga, de fato, destinava-se ao uso próprio, o que não correspondeu à hipótese dos autos.Precedentes da Terceira e Quarta Turmas desta Corte Regional. 2.

Com base no § 2º do art. 28 da Lei 11.343/06, cabe ao juiz determinar se a droga apreendida destinava-se ou não ao consumo pessoal do agente, levando em conta a quantidade apreendida, o local e as condições da apreensão, as circunstâncias pessoais e sociais do agente, além da sua conduta e antecedentes criminais. 3.

No caso em tela, ainda que os próprios apelantes tenham confessado terem comprado a droga para uso pessoal, a quantidade apreendida - 150g (cento e cinquenta gramas) de cocaína e 5g (cinco gramas) de maconha, não é insignificante para ser considerada para fins de consumo. 4.

A forma como acondicionada a substância entorpecente, no caso, em 03 (três) invólucros, 02 (dois) deles em forma de pedra 110g (cento e dez gramas) e o outro em forma de pó cloridrato de cocaína, pesando 40g (quarenta gramas), tudo conforme demonstrado no laudo preliminar e laudo definitivo, que afasta, de plano, seu porte para consumo, porquanto, na forma como acondicionadas, demandaria o beneficiamento mínimo para seu consumo, o que implica dizer que os invólucros não dispunham a droga para uso imediato. 5.

Igualmente, aplica-se tal entendimento aos 40g (quarenta gramas) de cocaína.

Não é crível que expressiva quantidade de droga seria para o consumo tão somente dos dois acusados, a não ser, como bem se manifestou o órgão ministerial em sede de contrarrazões, os apelantes aspiravam ao suicídio decorrente de overdose na ingestão do psicoativo. 6.

Manutenção da condenação dos apelantes pelo crime previsto no art. 33, caput c/c o art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006, conforme pleiteado na exordial acusatória, não havendo que se falar em desclassificação para a conduta descrita no art. 28 da Lei de Drogas. 7.

Redução, de ofício, das penas aplicadas na sentença condenatória para ambos os réus, porquanto a quantificação mostrou-se exacerbada, considerando as circunstâncias judiciais do caso concreto, bem como desobedecidos os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade determinados pela legislação penal. 8.

Nos termos da sentença condenatória, mantidas as prisões preventivas dos acusados, bem como o regime inicial fechado para o cumprimento das penas privativas de liberdade, porquanto presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a necessidade de garantia da ordem pública, ante a possibilidade concreta de reiteração da conduta criminosa. 9.

Recurso de apelação não provido e, de ofício, reduzidas as penas aplicadas.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação e, de ofício, reduzidas as penas aplicadas, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 30 de novembro de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
18/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 30 de novembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 17 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
21/02/2020 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 983-85.2016.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 983-85.2016.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
19/02/2018 15:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/02/2018 15:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/02/2018 15:53

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
19/02/2018 15:53

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
19/02/2018 13:18

REMESSA ORDENADA: TRF
19/02/2018 13:18

REMESSA ORDENADA: TRF
15/02/2018 13:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões do MPF
15/02/2018 13:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contrarrazões do MPF
15/02/2018 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVELVIDOS DO MPF C/ MANIFESTAÇÃO
15/02/2018 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVELVIDOS DO MPF C/ MANIFESTAÇÃO
01/02/2018 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
01/02/2018 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
19/01/2018 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/01/2018 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/01/2018 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF
19/01/2018 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF
19/01/2018 17:20

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - EM FAVOR DOS RÉUS JOEL MENDES DIAS E WESLEY PEREIRA DA SILVA
19/01/2018 17:20

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - EM FAVOR DOS RÉUS JOEL MENDES DIAS E WESLEY PEREIRA DA SILVA
19/01/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DO ADV. C/ PETIÇÃO
19/01/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DO ADV. C/ PETIÇÃO
28/11/2017 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DR. JORDÃO
28/11/2017 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DR. JORDÃO
21/11/2017 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/11/2017 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/11/2017 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO DEFENSOR DATIVO DR. JORDÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO.
21/11/2017 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO DEFENSOR DATIVO DR. JORDÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO.
21/11/2017 12:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 1365/2017/SEPOD entregue ao Juízo da Vara de Execuções Penais de GM em 13/11/2017.
21/11/2017 12:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 1365/2017/SEPOD entregue ao Juízo da Vara de Execuções Penais de GM em 13/11/2017.
13/11/2017 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OF. 1364/2017
13/11/2017 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. OF. 1364/2017
13/11/2017 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1366/2017
13/11/2017 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1366/2017
08/11/2017 14:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 1366/2017/SEPOD. ENCAMINHADO A CHEFE GERAL ADM DA CASA DE DETENÇÃO MASCULINA-GM.
08/11/2017 14:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 1366/2017/SEPOD. ENCAMINHADO A CHEFE GERAL ADM DA CASA DE DETENÇÃO MASCULINA-GM.
08/11/2017 14:01

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1366/2017/SEPOD. ENCAMINHADO A CHEFE GERAL ADM DA CASA DE DETENÇÃO MASCULINA-GM.
08/11/2017 14:01

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1366/2017/SEPOD. ENCAMINHADO A CHEFE GERAL ADM DA CASA DE DETENÇÃO MASCULINA-GM.
08/11/2017 14:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 1365/2017/SEPOD. ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA GM.
08/11/2017 14:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 1365/2017/SEPOD. ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA GM.
08/11/2017 14:00

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N. 1365/2017/SEPOD. ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA GM.
08/11/2017 14:00

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N. 1365/2017/SEPOD. ENCAMINHADO AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA GM.
08/11/2017 13:59

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1364/2017/SEPOD. ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO-RO. VIA AR.
08/11/2017 13:59

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1364/2017/SEPOD. ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO-RO. VIA AR.
27/09/2017 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2017 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2017 15:38

Conclusos para despacho
27/09/2017 15:38

Conclusos para despacho
27/09/2017 15:34

TRANSITO EM JULGADO EM
27/09/2017 15:34

TRANSITO EM JULGADO EM
26/09/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação dos acusados Joel Mendes e Wesley Pereira.
26/09/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação dos acusados Joel Mendes e Wesley Pereira.
14/09/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOEL MENDES DIAS.
14/09/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOEL MENDES DIAS.
14/09/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOEL MENDES DIAS.
14/09/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOEL MENDES DIAS.
11/09/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/09/2017 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
06/09/2017 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
31/08/2017 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
31/08/2017 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
28/08/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2017 15:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
24/08/2017 15:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
15/08/2017 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/08/2017 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/08/2017 15:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
15/08/2017 15:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
15/08/2017 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais
15/08/2017 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais
09/08/2017 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO DEFENSOR DATIVO DR. JORDÃO
09/08/2017 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO DEFENSOR DATIVO DR. JORDÃO
07/08/2017 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS RÉUS
07/08/2017 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS RÉUS
07/08/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/08/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/08/2017 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 203/2017 CUMPRIDA
07/08/2017 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 203/2017 CUMPRIDA
31/07/2017 18:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
31/07/2017 18:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
31/07/2017 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos MPF com alegações finais
31/07/2017 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos MPF com alegações finais
20/07/2017 18:14

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
20/07/2017 18:14

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
20/07/2017 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/07/2017 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/07/2017 13:53

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA DE DEFESA
20/07/2017 13:53

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA DE DEFESA
05/07/2017 13:45

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/07/2017 13:45

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/07/2017 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0500/2017 - DPF/GUM
05/07/2017 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0500/2017 - DPF/GUM
01/06/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADOS JOEL MENDES E WESLEY PEREIRA.
01/06/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADOS JOEL MENDES E WESLEY PEREIRA.
01/06/2017 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE AGEND. DE VIDEOCONFERÊNCIA.
01/06/2017 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE AGEND. DE VIDEOCONFERÊNCIA.
01/06/2017 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N.550/2017/SECVA/SEPOD.
01/06/2017 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N.550/2017/SECVA/SEPOD.
30/05/2017 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ CIÊNCIA
30/05/2017 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ CIÊNCIA
16/05/2017 12:16

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
16/05/2017 12:16

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
10/05/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2017 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
10/05/2017 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
10/05/2017 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 363/2017/DPF/GMI/RO - ENC. LAUDO PERICIAL
10/05/2017 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 363/2017/DPF/GMI/RO - ENC. LAUDO PERICIAL
09/05/2017 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. DO DEFENSOR DATIVO DO DESPACHO
09/05/2017 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. DO DEFENSOR DATIVO DO DESPACHO
08/05/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CIENCIA DR JORDAO
08/05/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CIENCIA DR JORDAO
08/05/2017 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA ENCAMINHADA SJ DE RONDONIA VIA SEI SOB N.1356-89.2017.4.01.8012
08/05/2017 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA ENCAMINHADA SJ DE RONDONIA VIA SEI SOB N.1356-89.2017.4.01.8012
05/05/2017 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO - AUDIENCIA - ACUSADOS - JOEL MENDES DIAS E WESLEY PEREIRA DA SILVA
05/05/2017 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO - AUDIENCIA - ACUSADOS - JOEL MENDES DIAS E WESLEY PEREIRA DA SILVA
05/05/2017 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - AUDIENCIA - ACUSADOS - JOEL MENDES DIAS E WESLEY PEREIRA DA SILVA
05/05/2017 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - AUDIENCIA - ACUSADOS - JOEL MENDES DIAS E WESLEY PEREIRA DA SILVA
05/05/2017 16:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.550/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
05/05/2017 16:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.550/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
05/05/2017 16:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.550/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
05/05/2017 16:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.550/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
24/04/2017 12:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/04/2017 12:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/04/2017 12:52

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
24/04/2017 12:52

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/04/2017 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2017 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2017 16:49

Conclusos para despacho
20/04/2017 16:49

Conclusos para despacho
31/03/2017 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 188/SJD/2017
31/03/2017 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 188/SJD/2017
30/03/2017 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 319/2017 DPF/GMI/RO
30/03/2017 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 319/2017 DPF/GMI/RO
30/03/2017 18:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N. 438/2017
30/03/2017 18:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N. 438/2017
30/03/2017 18:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 437/2017
30/03/2017 18:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 437/2017
24/03/2017 14:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.438/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO COMANDANTE GERAL DO 6 BPM - GMI/RO
24/03/2017 14:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.438/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO COMANDANTE GERAL DO 6 BPM - GMI/RO
24/03/2017 14:46

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.438/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO COMANDANTE GERAL DO 6 BPM - GMI/RO
24/03/2017 14:46

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.438/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO COMANDANTE GERAL DO 6 BPM - GMI/RO
24/03/2017 14:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.437/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - SOLICIT LAUDO
24/03/2017 14:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.437/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - SOLICIT LAUDO
24/03/2017 14:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.437/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - SOLICIT LAUDO
24/03/2017 14:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.437/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - SOLICIT LAUDO
03/03/2017 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/03/2017 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/03/2017 13:32

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/03/2017 13:32

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/03/2017 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2017 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2017 13:31

Conclusos para despacho
02/03/2017 13:31

Conclusos para despacho
23/02/2017 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - intimação positiva de Yillian e negativa de Hélio
23/02/2017 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - intimação positiva de Yillian e negativa de Hélio
23/02/2017 18:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação e intimação de Joel e Wesley
23/02/2017 18:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação e intimação de Joel e Wesley
23/02/2017 18:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFs. 237, 284 e 285/2017/SEPOD
23/02/2017 18:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFs. 237, 284 e 285/2017/SEPOD
23/02/2017 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência de audiência
23/02/2017 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência de audiência
17/02/2017 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO
17/02/2017 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO
17/02/2017 12:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/02/2017 12:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/02/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do Dr. Jordão, em secretaria, da audiência
17/02/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do Dr. Jordão, em secretaria, da audiência
16/02/2017 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO DR JORDAO
16/02/2017 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO DR JORDAO
16/02/2017 15:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.285/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO TENENTE-CORONEL DO 6 BPM-GMI/RO
16/02/2017 15:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.285/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO TENENTE-CORONEL DO 6 BPM-GMI/RO
16/02/2017 15:13

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.285/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO TENENTE-CORONEL DO 6 BPM-GMI/RO
16/02/2017 15:13

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.285/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO TENENTE-CORONEL DO 6 BPM-GMI/RO
16/02/2017 15:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.238/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - ESCOLTA
16/02/2017 15:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.238/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - ESCOLTA
16/02/2017 15:13

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.238/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - ESCOLTA
16/02/2017 15:13

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.238/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - ESCOLTA
16/02/2017 15:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.237/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
16/02/2017 15:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.237/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
16/02/2017 15:12

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.237/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
16/02/2017 15:12

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.237/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
14/02/2017 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - JOEL MENDES E WESLEY PEREIRA
14/02/2017 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - JOEL MENDES E WESLEY PEREIRA
14/02/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - JOEL MENDES E WESLEY PEREIRA
14/02/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - JOEL MENDES E WESLEY PEREIRA
14/02/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - JOEL MENDES E WESLEY PEREIRA
14/02/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - JOEL MENDES E WESLEY PEREIRA
14/02/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIENCIA - TESTs. WILLIAN FERREIRA E HELIO GARCIA - PMs
14/02/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIENCIA - TESTs. WILLIAN FERREIRA E HELIO GARCIA - PMs
14/02/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIENCIA - TESTs. WILLIAN FERREIRA E HELIO GARCIA - PMs
14/02/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIENCIA - TESTs. WILLIAN FERREIRA E HELIO GARCIA - PMs
14/02/2017 14:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.284/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
14/02/2017 14:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.284/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
14/02/2017 14:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.284/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
14/02/2017 14:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.284/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
31/01/2017 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
31/01/2017 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
30/01/2017 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/01/2017 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/01/2017 12:53

INICIAL AUTUADA
30/01/2017 12:53

INICIAL AUTUADA
25/01/2017 18:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
25/01/2017 18:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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