TRF1 - 0003072-58.2014.4.01.3809

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIGOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 07.917.977/0001-17

Advogados

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB: 65948/MG

CPF *82.***.*87-15

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB: 52235/MG

CPF *81.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 18:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2022 22:58

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 22:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003072-58.2014.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003072-58.2014.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MIGOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MIGOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MIGOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/08/2021 11:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/07/2015 17:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/05/2015 13:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/05/2015 13:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/04/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2015 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2015 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 17:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/04/2015 17:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/04/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2015 13:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/03/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZAÇÃO EM 02/03/2015 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/03/2015 NO E-DJF1.

  • 27/02/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2015 13:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. E-CVD

  • 12/12/2014 18:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2014 13:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/11/2014 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO AUTORIDADE IMPETRADA E INTIMAÇÃO UNIÃO

  • 28/08/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFIVAÇÃO AUTORIDADE IMPETRADA E INTIMAÇÃO UNIÃO

  • 25/08/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2014 17:29

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2014 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 16:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2014 16:17

    INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2014 16:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2014

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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