07/10/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:25

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/10/2022 10:47

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:24

Juntada de documentos diversos
07/10/2022 10:06

Juntada de documentos diversos
06/10/2022 15:34

Juntada de documentos diversos
06/10/2022 14:08

Juntada de documentos diversos
06/10/2022 13:29

Juntada de documentos diversos
06/10/2022 12:08

Juntada de documentos diversos
06/10/2022 11:47

Juntada de documentos diversos
06/10/2022 11:04

Juntada de documentos diversos
06/10/2022 10:46

Juntada de documentos diversos
06/10/2022 10:37

Juntada de documentos diversos
05/10/2022 15:48

Juntada de Certidão de processo migrado
05/10/2022 15:45

Juntada de volume
27/06/2022 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2022 15:08

RECEBIDOS DO TRF - 12 VOLUMES.
24/03/2022 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA.

ART. 168-A DO CP.

SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

ART. 337-A, I E III, DO CP.

SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA REFORMADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS.

OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA.

EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRIGENTES. 1.

Embargos de declaração, recurso de natureza esclarecedora ou integrativa do julgado, têm aplicação em matéria penal nas hipóteses de ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade, conforme previsão do art. 619 do Código de Processo Penal. 2.

Não há obscuridade no julgado.

O voto condutor do acórdão foi claro ao dispor as razões para a mitigação dos termos da Súmula Vinculante n. 24 do STF à situação dos autos. 3.

A omissão apta a ensejar o acolhimento dos embargos de declaração é aquela relativa a ponto essencial ao deslinde do feito e sobre o qual, obrigatoriamente, deveria ter se pronunciado o julgador, seja porque a parte expressamente a requereu, seja por se tratar de matéria de ordem pública. 4.

Omissão relativa à validade de provas e, também, em relação a que fase processual o magistrado de primeiro grau deverá dar continuidade ao feito. 5.

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para reconhecer a validade das provas que instruem a ação penal, e determinar retorno dos autos à primeira instância, para que seja dada continuidade ao feito a partir da fase de resposta à acusação.

Decide a Turma, à unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 15 de março de 2022.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
28/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de março de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 25 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
18/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 30 de novembro de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 17 de novembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
14/05/2018 09:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 12 VOLUMES.
14/05/2018 09:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
14/05/2018 08:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
14/05/2018 08:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
14/05/2018 08:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/04/2018 16:22

REMESSA ORDENADA: TRF
23/04/2018 16:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) 021990
23/04/2018 16:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 020092 JOÃO FRANCO, GERSON FRANCO, LINCOLN DA SILVEIRA E LUIZ CARLOS
26/03/2018 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 27/03/2018
23/03/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/03/2018 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 12 VOLUMES - DO MPF.
19/03/2018 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF - 12 VOLUMES.
16/03/2018 14:28

REMESSA ORDENADA: MPF
16/03/2018 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 2267/2272 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE AS DEFESAS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APRESENTADAS AS CONTRARRAZÕES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO. PUBLIQUE-SE
09/03/2018 12:46

Conclusos para despacho
08/03/2018 17:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. 011964
05/03/2018 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 12 VOLUMES.
26/02/2018 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 12 VOLUMES.
22/02/2018 10:21

REMESSA ORDENADA: MPF
15/12/2017 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 18/12/2017
14/12/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/10/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/08/2017 15:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - (...) DESTE MODO, PARA EFEITO NESTA AÇÃO CRIMINAL, DECLARO A NULIDADE DAS PROVAS COLIGIDAS NO IPL N.º 656/2006 E JUNTADAS AO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL N.º 1.23.000.000659/2011-7, ASSIM COM
03/08/2017 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/05/2017 16:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
23/03/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 23/03/2017
21/03/2017 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2017 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS RESPOSTAS DOS ACUSADOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. PUBLIQUE-SE.
26/01/2017 16:51

Conclusos para despacho
23/11/2016 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 3424/2016 - NUCART
01/06/2016 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
01/06/2016 17:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO/GABJU N. 96/2016.
31/05/2016 16:58

OFICIO EXPEDIDO - N. 96/2016 - DPF.
17/05/2016 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/05/2016 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2016 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTAS DOS RÉUS. OFICIE-SE À SRPF PARA SOLICITAR AS MÍDIAS INDICADAS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DESPACHO.
27/04/2016 16:19

Conclusos para despacho
27/04/2016 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 030362
20/04/2016 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 22-04-2016
19/04/2016 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/03/2016 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO DOUTO JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA À FL. 1969, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1977/1978. INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO (CPP/ART. 396). PUBLIQUE
24/02/2016 18:14

Conclusos para despacho
10/11/2015 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 877/2015 E 871/2015
10/11/2015 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA (FLS. 1977/1979)
10/11/2015 14:27

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 1976
10/11/2015 14:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 1972
06/10/2015 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
30/09/2015 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES.
29/09/2015 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO QUE EXPÕE O OFÍCIO DE FL. 1969, DOU VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA ESCLARECER O QUE ALEGA A PETIÇÃO DE FL. 1961.
16/09/2015 09:59

Conclusos para despacho
15/09/2015 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 372/2015, CASTANHAL
15/07/2015 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/07/2015.
13/07/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/07/2015 15:57

OFICIO EXPEDIDO - N. 452/2015 - SSJ CASTANHAL/PA.
10/07/2015 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS PEDIDO DE FL. 1961. OFICIE-SE À SUBSEÇÃO DE CASTANHAL SOLICITANDO O ENVIO DO CD FALTANTE. SUSPENDO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, O QUAL VOLTARÁ A CORRER QUANDO A DEFESA TIVER ACESSO À MÍDIA QUE FALTA. PUBLIQUE
10/07/2015 14:09

Conclusos para despacho
10/07/2015 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO Nº 049011
09/07/2015 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 048878
08/07/2015 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 08-07-2015
06/07/2015 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2015 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE, POR PUBLICAÇÃO, OS ADVOGADOS, DE FLS 1.937 A 1.941, DOS LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO, JOÃO FRANCO DA SILVEIRA BUENO, LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO E GERSON FRANCO BUENO JÚNIOR, A TEREM VISTAS, NO BALCÃO D 4ª VF/PA
03/07/2015 16:02

Conclusos para despacho
03/07/2015 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 04518
03/07/2015 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 04411
03/07/2015 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 01-07-2015
29/06/2015 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/06/2015 12:51

OFICIO EXPEDIDO - N. 414/2015.
11/06/2015 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A ADVOGADA DOS RÉUS LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO, JOÃO FRANCO DA SILVEIRA BUENO, LINCOLN LAFAIETE DA SILVEIRA BUENO E GERSON FRANCO BUENO JÚNIOR INTERPÔS PETIÇÃO ÁS FLS. 1.928/1.930, REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO À SUBSEÇÃO DE CAS
11/06/2015 15:19

Conclusos para despacho
11/06/2015 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2015 13:48

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - 7ªVF/TRF3. A CARTA PRECATÓRIA 877/2015, EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 22254020154013900 (VOSSOS NÚMEROS) FOI DISTRIBUÍDA A ESTE JUÍZO, RECEBENDO O NÚMERO 0006060-26.2015.403.6181 E O(S)
20/05/2015 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA(...)
18/05/2015 14:43

Conclusos para despacho
18/05/2015 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 033985 DE 15/05/2015.
14/05/2015 13:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ/PGN. DE ORDEM DO MMº. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, DR. MARCELO HONORATO, INFORMO A VOSSA SENHORIA QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 877/2015, ORIUNDA DO PROCESSO Nº 2225-40.2015.4.01.3900 (4ª VARA
09/04/2015 17:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 (DOIS) - JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO E LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO.
12/03/2015 12:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 7ª VARA/TRF3. A CARTA PRECATÓRIA 871/2015, EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 22254020154013900 (VOSSOS NÚMEROS) FOI DISTRIBUÍDA A ESTE JUÍZO, RECEBENDO O NÚMERO 0002248-73.2015.403.6181 E O(S) OFÍCIO(S) PARA SEU CUM
06/03/2015 14:10

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SSJ/PGN. DISTUIBUÍDA N. 584-96.2015.4.01.3906
04/03/2015 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2015 16:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS
27/02/2015 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2015 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 874
27/02/2015 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 877
27/02/2015 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 876
27/02/2015 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 876
27/02/2015 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 874
27/02/2015 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 871
27/02/2015 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 871
06/02/2015 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2015 07:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 10 MVOLUMES
04/02/2015 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2015 10:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/01/2015 14:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
24/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apenso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023393-21.2017.4.01.4000

Amc-Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Uniao Federal

Advogado: Inaldo Pires Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2017 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0023393-21.2017.4.01.4000

Amc-Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Jorge Ancelmo Mendonca Bezerra

Advogado: Inaldo Pires Galvao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2024 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0017337-06.2016.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Deusdete Lopes da Silva

Advogado: Marcio Alberto Pereira Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2016 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0000774-13.2016.4.01.3813

Ministerio Publico Federal - Mpf

Delso Rosa de Souza

Advogado: Patricia Aparecida Temponi Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2016 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0000774-13.2016.4.01.3813

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Ribeiro da Cruz

Advogado: Alvaro Nicomedio dos Santos Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2019 19:11

Exibir Processo