TRF1 - 0017337-06.2016.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEUSDETE LOPES DA SILVA

CPF *77.***.*83-00

Advogados

MARCIO ALBERTO PEREIRA BARROS

OAB: 4919/PI

CPF *54.***.*52-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 09:52

    Juntada de termo

  • 28/07/2022 09:43

    Juntada de termo

  • 22/07/2022 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:54

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 21/06/2022 11:27

    Juntada de termo

  • 21/06/2022 09:00

    Juntada de termo

  • 29/05/2022 15:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2022 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:04

    Juntada de termo

  • 18/02/2022 11:05

    Juntada de termo

  • 11/02/2022 14:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2022 12:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 10:10

    Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO PEREIRA BARROS em 23/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 01:40

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM X() SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017337-06.2016.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DEUSDETE LOPES DA SILVA Advogado do(a) REU: MARCIO ALBERTO PEREIRA BARROS - PI4919 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a denúncia, para ABSOLVER o réu DEUSDETE LOPES DA SILVA da imputação da prática do crime previsto no art. 1º, VII, do Decreto-Lei nº 201/67, com fundamento no art.386, III, do CPP.

    Sem custas, nem honorários.

    Após o trânsito em julgado, cancelem-se os registros e anotações pertinentes ao presente fato.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

  • 16/11/2021 18:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 18:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2021 10:56

    Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO PEREIRA BARROS em 05/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 22:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 10:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de DEUSDETE LOPES DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 13:04

    Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO PEREIRA BARROS em 01/02/2021 23:59.

  • 15/01/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 07:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 07:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 17:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/12/2020 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2020 11:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/11/2020 13:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 08:44

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 17/11/2020 07:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 10:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/11/2020 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 22:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/10/2020 18:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 13:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2020 13:29

    Juntada de documentos diversos

  • 23/10/2020 13:28

    Juntada de documentos diversos

  • 23/10/2020 13:27

    Juntada de documentos diversos

  • 23/10/2020 13:19

    Juntada de volume

  • 19/10/2020 12:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2020 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2020 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2020 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 04/03/2020 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2020 13:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/03/2020 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2020 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/02/2020 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/02/2020 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2020 11:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/02/2020 11:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/01/2020 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2020 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 09/12/2019 14:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/12/2019 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES

  • 17/10/2019 10:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2019 10:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2019 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2019 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 16:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 06/09/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 14:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2019 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 15:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 22/07/2019 15:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/07/2019 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 15:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta +certidão

  • 03/07/2019 12:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/07/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES

  • 19/06/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2019 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 13/06/2019 10:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2019 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 10:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2019 11:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/04/2019 13:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ligação comarca + certidão

  • 11/04/2019 13:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 27/02/2019 09:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/02/2019 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 24494-93.2017.4.01.4000

  • 26/02/2019 09:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/02/2019 09:32

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 10/05/2017 11:25

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - TRF1/COM 2 VOLUMES

  • 05/05/2017 08:25

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 11/04/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/04/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER E JULGAR A CAUSA, DETERMINANDO A RE

  • 04/04/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 29/03/2017 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2017 08:55

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 20/03/2017 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/03/2017 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 13/03/2017 11:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/03/2017 11:06

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 01/03/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 01/03/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 03/02/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO: MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA; DES

  • 27/01/2017 12:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/01/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2017 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

  • 20/01/2017 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 15/12/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 05/12/2016 18:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 08:13

    Conclusos para decisão- COM 2 VOLUMES

  • 01/12/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2016 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2016 11:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/10/2016 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2016 13:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/10/2016 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ASSIM, RECEBO A DENÚNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO: A) A BAIXA NA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, ENCAMINHA

  • 15/09/2016 11:41

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 3288/2016

  • 15/09/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 12/09/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2016 11:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3288

  • 29/07/2016 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2016 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 11:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2016

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Amc-Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Uniao Federal

Advogado: Inaldo Pires Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2017 10:03

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Processo nº 0023393-21.2017.4.01.4000

Amc-Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Jorge Ancelmo Mendonca Bezerra

Advogado: Inaldo Pires Galvao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2024 20:17

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