23/11/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002196-86.2006.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002196-86.2006.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE RIO BRANCO e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: JAMILY DA COSTA GOMES - AC4748-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/08/2021 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/04/2011 11:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/04/2011 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE OS REQUERIDOS IBAMA, IMAC E SAERB (ESTA REVEL) TENHAM APELADO DA SENTENÇA PROLATADA.
18/04/2011 15:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. 301438. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE APRESENTA CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FL. 880/954
18/04/2011 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2011 12:28

CARGA: RETIRADOS MPE - AUTOS ENTREGUES À SERVIDORA MARIA DA GLÓRIA LEAL COSTA.
04/04/2011 14:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO 301240 - CONTRARRAZOES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
01/04/2011 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2011 13:17

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
23/03/2011 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INATIMAÇÃO DO IMAC, ATRAVES DE SEU PROCURADOR.
17/03/2011 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DOS AUTOS AO IMAC, ATRAVÉS DA ADVA. VERONICA JUSTO DE SOUZA - OAB/AC2467-E
14/03/2011 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 300945 - IMAC REQUER VISTA DOS AUTOS ATRAVÉS DA ADVOGADA VERONICA JUSTO DE SOUZA - OAB/AC2467-E
25/02/2011 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300525. A UNIÃO DÁ-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 1002.
25/02/2011 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÃO DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO.
23/02/2011 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2011 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PGF, ATRAVÉS DO ESTAGIÁRIO THIAGO
10/02/2011 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, DILIGENCIA CUMPRIDA
10/02/2011 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIA CUMPRIDA
07/02/2011 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1002 - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, CADERNO E-DJF1 - CADERNO AC, DO DIA 7.2.2011, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.IN.GOV.BR.
02/02/2011 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1002 PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, CADERNO E-DJF1 - CADERNO AC, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://WWW.IN.GOV.BR.
02/02/2011 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDOS E REMETIDOS À CEMAN MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS SEGUINTES REQUERIDOS: 1) UNIÃO; 2) ESTADO DO ACRE; 3) MUNICÍPIO DE RIO BRANCO; 4) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
02/02/2011 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 880/906 (DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO), FLS. 908/937 (DO ESTADO DO ACRE) E FLS. 939/955 (DA UNIÃO), APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII, DO CPC. ENTRETANTO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS
02/02/2011 10:43

Conclusos para despacho
29/11/2010 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 305016. O IBAMA INFORMA QUE JÁ FORAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
24/11/2010 11:33

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - JUNTADA DAS PETIÇÕES 304907 E 304946, RESPECTIVAMENTE, ÀS FLS. 939/964.
10/11/2010 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2010 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2010 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Foram juntadas petições acerca da ciência, por parte das litigantes, das decisões de fls. 860/866 e apelações impetradas, respectivamente, pela requerente e requerida.
20/10/2010 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (ATRAVÉS DA PROCURADORIA FEDERAL E JURÍDICA), A UNIÃO, O ESTADO E O MI
14/10/2010 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
08/10/2010 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC
04/10/2010 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/10/2010 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO, ESTADO DO ACRE, IBAMA, IMAC, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC, MPE
30/09/2010 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - A UNIÃO INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 820/828, APONTANDO CONTRADIÇÃO ENTRE SEUS FUNDAMENTOS E SEU DISPOSITIVO. ALEGOU QUE A SENTENÇA AFIRMA QUE O EVENTO DANOSO OCORRE
24/09/2010 08:42

Conclusos para decisão
24/09/2010 08:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO - PETIÇÃO Nº 304052
23/09/2010 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...) 2. NÃO HÁ A OMISSÃO INDICADA. O DISPOSITIVO DA SENTENÇA CONTÉM OS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA EXECUÇÃO. DETERMINA "REMOVER AS FAMÍLIAS ATINGIDAS", CONSIDERANDO OS ELEMENTOS PROCESSUAIS CON
21/09/2010 11:08

Conclusos para decisão
21/09/2010 11:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÕES 303970 E 303979 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC E DO ESTADO DO ACRE, RESPECTIVAMENTE
21/09/2010 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO, ESTADO DO ACRE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, MUNICÍPIO DE RI
17/09/2010 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2010 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 820/828.
09/09/2010 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 820/828 ÀS SEGUINTES PARTES: UNIÃO, ESTADO DO ACRE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, IN
08/09/2010 17:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 2. COM ESSAS RAZÕES, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS PARA DETERMINAR: A) AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, À UNIÃO E AO ESTADO DO ACRE QUE REMOVAM, SOLIDARIAMENTE, AS FAMÍLIAS ATINGIDAS NAS Á
23/06/2010 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/06/2010 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 302227 - DO MPE - REQUERENDO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
01/06/2010 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2010 08:46

CARGA: RETIRADOS MPE
24/05/2010 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302266, MPE REQUER VISTA DOS AUTOS.
24/05/2010 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 766, E DECRETAR A REVELIA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB, POIS A NÃO CONTESTAÇÃO POR ESTE ENTE PÚBLICO IMPORTA NA DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA SEM A AP
19/05/2010 09:50

Conclusos para despacho
19/05/2010 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Munic. de Rio Branco e IMAC não apresentaram memoriais
29/04/2010 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 301641 - MANIFESTACAO DO IBAMA
28/04/2010 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2010 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, NA PESSOA DO FUNCIONÁRIO ALEX GURGEL DA SILVA REBOUÇAS.
23/04/2010 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO IBAMA NA PESSOA DE SEU PROCURADOR
07/04/2010 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/04/2010 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimar o IBAMA do inteiro teor do despacho exarado à fl. 766.
23/10/2009 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304162 - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
15/10/2009 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2009 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU
25/09/2009 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/09/2009 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303743 - O ESTADO DO ACRE APRESENTA MEMORIAIS
10/09/2009 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 766 - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL E-DJF1 - CADERNO AC, ANO II, Nº 165, DO DIA 10.09.09, NO ENDEREÇO: WWW.AC.TRF1.GOV.BR.
03/09/2009 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2009 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303315 - MPF APRESENTA MENORIAIS
24/08/2009 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2009 18:18

CARGA: RETIRADOS MPF
30/07/2009 16:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - do Ministério Público Estadual
02/07/2009 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2009 08:48

CARGA: RETIRADOS MPE - Ministério Público do Estado
22/05/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A despeito da certidão supra, verifico que os demais requeridos contestaram a presente ação, pelo que, deixo de decretar a revelia do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, com fundamento no artigo 320, inciso I, do Códig
14/05/2009 11:52

Conclusos para despacho
14/05/2009 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/03/2009 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300782 - UNIÃO DA-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 758
11/03/2009 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2009 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU
06/03/2009 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO IBAMA EM 20.2.2009
02/03/2009 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2009 16:09

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2009 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 758, PUBLICADO DIA 26/02/09, NO EDJF1 N. 034.
25/02/2009 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300461.
17/02/2009 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/02/2009 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO IBAMA.
17/02/2009 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/02/2009 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO.
17/02/2009 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/02/2009 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO IBAMA, FLS. 748/752. MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ESPECIFIQUE O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PERTINÊNCIA E RELEVÂN
28/01/2009 12:06

Conclusos para despacho
04/12/2008 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304957 - UNIÃO DIZ NÃO TER OUTRAS PROVAS A PRODUZIR
28/11/2008 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2008 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU
13/11/2008 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 304506 - ESTADO DO ACRE DIZ NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR
13/11/2008 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304510 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC INFORMA NÃO TER PROVAS A PRODUZIR
10/11/2008 15:40

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGRAVO RETIDO REU IBAMA 7.11.2008
10/11/2008 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304602 E 304603 - IBAMA APRESENTA AGRAVO RETIDO
07/11/2008 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2008 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO IBAMA, NA PESSOA DO FUNCIONÁRIO EINAR LOPES
03/11/2008 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 304451 - MANIFESTAÇÃO DO IMAC
03/11/2008 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304497 - IBAMA REQUER VISTA DOS AUTOS
03/11/2008 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IBAMA
30/10/2008 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO DE FLS. 705/713
20/10/2008 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/10/2008 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
17/10/2008 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2008 15:27

CARGA: RETIRADOS MPF
15/10/2008 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/10/2008 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O IBAMA
18/09/2008 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 738
11/09/2008 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 738.
11/09/2008 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 705/713
10/09/2008 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2008 10:39

CARGA: RETIRADOS MPE
04/09/2008 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO PARA RETIRADA DAS FAMÍLIAS DOS LOCAIS DE RISCO, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 721/2, ANTE A SUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO DE FLS. 705/713, NA QUAL FOI INDEFERIDO IDÊNTICO PEDIDO.
04/09/2008 13:17

Conclusos para despacho
03/09/2008 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO Nº 303470 - DO MPE
28/08/2008 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303209 - UNIÃO DA-SE POR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 705/713 E DIZ NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR
12/08/2008 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2008 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU
07/08/2008 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 303170 - DO MPF - INFORMANDO QUE NÃO PRETENDE PRODUZIR NENHUMA PROVA
06/08/2008 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2008 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2008 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N° 302658 - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
02/07/2008 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2008 11:05

CARGA: RETIRADOS MPE - RETIRADOS PELA FUNCIONÁRIA DO MPE, SRA. IRINEIDE FERRAZ BEZERRA
23/06/2008 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES CIVEIS 09 I A, FLS. 166/174
28/04/2008 09:03

Conclusos para decisão
28/04/2008 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO ASSINALADO NA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 664 SEM MANIFETAÇÃO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, BEM COMO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB, EMBORA REGULARMENTE INT
25/04/2008 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 301432 DO MUNCÍPIO DE RIO BRANCO E PETIÇÃO Nº 301429 DP ESTADO DO ACRE.
31/03/2008 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)
27/03/2008 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 644.
07/03/2008 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/03/2008 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 300994 - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA.
06/03/2008 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2008 15:39

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES À ALEXSANDRA CRISTINA DA SILVAS BELECHIAN - PROCURADORA FEDERAL
29/02/2008 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EFETIVADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO
25/02/2008 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 300760 - DA UNIÃO - MANIFESTAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO 2004.30.00000494-7, 1ª VARA, JUNTADA A ESTES AUTOS POR CÓPIA
21/02/2008 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2008 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU
07/02/2008 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) AO IBAMA DO DESPACHO DE FL. 664.
07/02/2008 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - À UNIÃO DO DESPACHO DE FL. 664.
25/01/2008 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF Nº 300276.
11/01/2008 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/12/2007 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2007 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
29/11/2007 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2007 10:17

CARGA: RETIRADOS MPE
22/11/2007 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ESTADO DO ACRE FEZ REFERÊNCIA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA JÁ SENTENCIADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL, QUE PELA IDENTIDADE PARCIAL DE PARTE E OBJETO DIZ RESPEITO A ESTA AÇÃO. TAL O CONTEXTO, JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA
19/10/2007 10:02

Conclusos para decisão
18/10/2007 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 303115 - DO MPF - REQUERENDO CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR
11/10/2007 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2007 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2007 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302884 - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
20/09/2007 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2007 13:45

CARGA: RETIRADOS MPE - MANIFESTAÇÃO SOBRE PRELIMINARES E DOCUMENTOS DAS CONTESTAÇÕES
23/07/2007 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301915 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO REQUER SUA INTIMAÇÃO ATRAVÉS DE ENTREGA DOS AUTOS COM VISTA
05/07/2007 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EFETIVADA A INTIMAÇÃO DO MPE
29/05/2007 09:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2007 09:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
29/05/2007 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO PRAZO SUCESSIVO...
28/05/2007 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A REQUERIDA SAERB CONTESTAR
25/05/2007 10:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (5ª) DA UNIÃO COM PRELIMINAR
16/05/2007 11:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA PROCURADORIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO.
16/05/2007 11:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTAÇÃO Nº 301253 APRESENTADA PELO IMAC.
26/04/2007 12:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO Nº 301139.
16/04/2007 14:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO IBAMA COM PRELIMINAR Nº 300922
23/03/2007 11:01

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADA E INTIMADA A PROCURADORA DA UNIÃO.
22/03/2007 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO IBAMA E MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO IMAC
13/03/2007 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 300465 - IBAMA REQUER SUA EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO OU SUA TRANSPOSIÇÃO PARA O POLO ATIVO DA LIDE COMO LITISCONSORTE FACULTATIVO
12/03/2007 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300461 CIENCIA DA UNIÃO AO DESPACHO DE FL. 336
12/03/2007 12:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DO ACRE - JUNTADO EM 12.3.2007
12/03/2007 12:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - JUNTADO EM 12.3.2007
12/03/2007 12:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO SAERB - JUNTADO EM 12.3.2007
12/03/2007 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO DO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL JUNTADO EM 12.3.2007
02/03/2007 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2007 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF
28/02/2007 13:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2007 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA: UNIÃO, SAERB; MUNICÍPIO DE RIO BRANCO; ESTADO DO ACRE; IBAMA E IMAC
28/02/2007 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2007 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
08/02/2007 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
08/02/2007 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/02/2007 14:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
07/02/2007 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO O ADITAMENTO A INICIAL FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (...) PELO QUE RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO.
06/02/2007 11:44

Conclusos para despacho
15/01/2007 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 300741
18/12/2006 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2006 08:06

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
13/11/2006 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
27/10/2006 10:02

Conclusos para despacho
26/10/2006 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2006

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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