TRF6 - 0016209-62.1999.4.01.3800

05/09/2025 13:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/07/2025 15:10

Juntada de Petição

02/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

25/03/2024 10:45

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/01/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE UBERLANDIA em 29/01/2024 23:59.

15/01/2024 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2024 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024 09:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024 09:33

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2023 18:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2023 10:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2023 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023 18:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2023 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2023 17:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023 17:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023 12:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/09/2022 16:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2022 11:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2022 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/08/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022 17:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2022 14:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022 14:41

Juntado(a) - Habilitação nos autos

09/02/2022 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MINAS GERAIS - 6ª REGIÃO em 08/02/2022 23:59.

06/02/2022 18:27

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

23/11/2021 13:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/11/2021.

23/11/2021 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

22/11/2021 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2021 00:00

Intimação

19/11/2021 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/11/2021 16:36

Juntado(a) - Juntada de volume

31/07/2021 04:19

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2021 12:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

14/06/2021 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO NR 44A/2021-15ª VARA - COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO

25/05/2021 14:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NR 044A/2021-15ª VARA PARA PAB JF

14/05/2021 12:38

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERÊNCIA

06/05/2021 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2020 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2020 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2020 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO VIA CORREIO

02/03/2020 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2020 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2020 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2019 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

07/06/2019 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO NR. 500824- IMPETRANTE-PLANILHA DE VALORES

01/02/2019 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2019 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2018 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Defiro, parcialmente, o pedido de fls.1025/1026 e concedo o prazo de 20(vinte) dias à Requerente PRAIA CLUBE para se manifestar acerca dos cálculos de fls.962/968.

17/12/2018 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 15 DIAS

31/07/2018 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NºS. 0508714/ 0508759

05/06/2018 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS BATISTA MENDES ROCHA OAB/MG 138.166 / 15 DIAS

24/05/2018 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/05/2018 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2018 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2018 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/05/2018 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO 0029163-40.2012.4.01.0000

03/05/2018 14:11

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACORDAO DO AI Nº 0032274-27.2015.4.01.0000

04/09/2015 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DE AGRAVO

18/08/2015 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2015 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2015 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2015 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015 14:39

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/06/2015 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2015 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2015 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2015 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2015 19:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

21/11/2014 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2014 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2014 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2014 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2014 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 5 DIAS

20/01/2014 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013 08:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

04/09/2013 09:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013 07:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 10 DIAS

27/05/2013 13:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013 13:23

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO, COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, TERMO DE VISTA E CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO, REFERENTES AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO N. 2007.01.00.026535-2/MG, NOS TERMOS

08/02/2013 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

12/11/2012 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2012 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2012 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2012 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAIA CLUBE

19/09/2012 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FLS.870 VERSO - REQUERENTE PRAIA CLUBE

13/07/2012 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

15/06/2012 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2012 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2012 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2012 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012 13:54

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/05/2012 09:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN, PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO

14/05/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/05/2012 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

03/05/2012 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2012 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2012 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2012 13:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/04/2012 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012 15:49

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/04/2012 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/04/2012 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

12/04/2012 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/04/2012 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2012 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/04/2012 13:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - I - DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA IMPETRANTE NO TOCANTE AO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS PELAS EMPRESAS INDICADAS ÀS FLS.360/365, CONF

06/02/2012 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2011 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2011 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2011 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2011 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2011 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2011 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

18/03/2011 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

15/03/2011 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2011 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2011 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2011 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010 13:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/09/2010 12:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/08/2010 13:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2010 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010 08:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

14/04/2010 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010 19:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2010 16:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

17/02/2010 09:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2010 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009 16:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RENATO MARTINS PRATES

02/12/2009 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2009 15:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2009 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2009 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2009 13:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/11/2009 12:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2009 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2009 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2009 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2009 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2009 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

26/01/2009 19:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2008 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2008 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2008 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2008 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2008 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2008 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2008 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2008 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2008 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008 13:57

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/02/2008 13:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

27/06/2006 08:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 23/2006

26/06/2006 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2006 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2006 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2006 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - embargos declaratórios não conhecidos

01/06/2006 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2006 15:36

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/05/2006 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/05/2006 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2006 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2006 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2006 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2006 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2006 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2005 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2005 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2005 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2005 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2005 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2005 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2005 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005 07:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2005 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2005 17:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2005 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2005 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

17/02/2005 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2005 19:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2005 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2005 19:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

28/05/2001 10:13

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ291/MS

28/05/2001 10:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/05/2001 13:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MPF RECORRER DA SENTENCA

06/04/2001 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2001 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 14/2001

30/03/2001 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/03/2001 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2001 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2001 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2001 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2001 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2001 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2001 11:53

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 99.89472-5, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 11 DO TRF

30/01/2001 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2001 19:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2001 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2001 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2001 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2000 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2000 13:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/11/2000 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2000 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 54/200000

17/10/2000 13:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

20/09/2000 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2000 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2000 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2000 09:49

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO

18/09/2000 09:49

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO

15/09/2000 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2000 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2000 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/09/2000 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/09/2000 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2000 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2000 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2000 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2000 18:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

31/08/2000 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2000 15:30

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/08/2000 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2000 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/08/2000 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/08/2000 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/08/2000 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/08/2000 18:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

18/08/2000 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/08/2000 18:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2000 16:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.CONVERSAO NR.851/00 - GERENTE DA CEF/MG PAB JUSTCA FEDERAL

13/07/2000 13:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2000 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2000 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2000 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2000 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2000 13:51

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

09/06/2000 18:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2000 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2000 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 36/2000

26/05/2000 11:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

25/05/2000 18:38

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/05/2000 15:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.NR.578/00 - GERENTE GERAL DA CEF/PAB JUSTICA FEDERAL

23/05/2000 15:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2000 15:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2000 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2000 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2000 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2000 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2000 18:17

Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

10/04/2000 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2000 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2000 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 19/2000

16/03/2000 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2000 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000 12:00

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

28/02/2000 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/02/2000 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2000 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2000 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2000 12:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/12/1999 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/1999 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/1999 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/1999 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/1999 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/1999 13:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE

25/11/1999 13:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF01489 - TRF - 1ª REGIÃO

24/11/1999 12:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/1999 19:00

Revogada a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA - E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA IMPETRANTE (FLS. 136/138)

08/11/1999 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/1999 19:00

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA FAZENDA NACIONAL

28/09/1999 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/1999 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 30/99

21/07/1999 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1999 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/1999 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/1999 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/1999 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/1999 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERIDO LEVANTAMENTO, POIS INEXISTE COMPROVAÇÃO DE ERRO.

28/06/1999 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999 19:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/06/1999 18:00

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/06/1999 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/1999 12:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/05/1999 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/1999 18:00

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

18/05/1999 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/1999 12:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

17/05/1999 13:15

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/1999 13:15

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/1999 14:16

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/04/1999 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/1999 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAR LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES

30/04/1999 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/1999 17:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/04/1999 16:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA