TRF1 - 0000477-47.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA

CNPJ: 07.964.366/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA - ME

CNPJ: 41.983.073/0001-28

CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA

CPF *78.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

CNPJ: 05.465.986/0001-99

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA

CNPJ: 07.964.366/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 14:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/08/2022 10:24

    Juntada de e-mail

  • 16/07/2022 01:42

    Decorrido prazo de CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:42

    Decorrido prazo de CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA - ME em 15/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 20:13

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 08:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2022 02:23

    Decorrido prazo de CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:23

    Decorrido prazo de CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA - ME em 11/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 11:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/11/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 08:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 14:26

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 03:05

    Decorrido prazo de CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA - ME em 26/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 18/02/2021 19:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000477-47.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA e outros POLO PASSIVO: CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA TICIANA CARVALHO DA SILVA - (OAB: BA20958) CAROLE CARVALHO DA SILVA - (OAB: BA6058) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 13:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 13:04

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 13:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/11/2020 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MIGRAÇÃO PJ-E

  • 17/11/2020 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2020 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 12:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/11/2016 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07112016

  • 26/10/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2016 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. susp.

  • 26/10/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14102016

  • 11/10/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2016 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2016 18:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/03/2016 20:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2016 20:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2016 20:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/03/2016 20:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/02/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2015 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 12:39

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2014 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 04/12/2013 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/09/2013 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2013 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/08/2013 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2013 14:19

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2013 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 10/01/2013 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2013 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 07/01/13

  • 03/12/2012 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2012 07:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2012 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2012 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2012 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2012 10:17

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2012 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2012 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10/02/2012

  • 23/01/2012 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERENTE.

  • 08/11/2011 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/10/2011 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2011 16:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2011 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 25/04/2011 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2011 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/04/2011.

  • 21/03/2011 07:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2011 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2011 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2011 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2010 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2008 18:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 08/04/2008 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2007 15:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/02/2007 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2007 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2007 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2006 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

  • 01/11/2006 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 06/11/2006

  • 30/10/2006 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2006 14:44

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2006 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2006 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2006 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. ARAÚJO PINHO, 91, CANELA

  • 04/09/2006 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2006 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2006 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2006 11:28

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2006 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇAO

  • 21/07/2006 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2006 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

  • 10/07/2006 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2006 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2006 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2006 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AR NÃO DEVOLVIDO

  • 08/03/2006 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2006 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2005 09:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2005 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2005 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2005 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIENCIA

  • 09/09/2005 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENCIA

  • 09/08/2005 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere bacenjud

  • 08/08/2005 12:05

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/05/2005 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN OUTRAS

  • 13/05/2005 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTRTOS

  • 10/05/2005 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2005 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2005 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 14/03/2005 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2005 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN CIENCIA

  • 10/03/2005 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2005 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2005 11:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

  • 28/02/2005 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

  • 25/02/2005 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN

  • 04/02/2005 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2005 13:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

  • 29/11/2004 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2004 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COPIAS

  • 18/11/2004 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2004 16:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/09/2004 07:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/09/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - registrar titular firma individual/empresario

  • 09/09/2004 08:31

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2004 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 24/05/2004 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

  • 21/05/2004 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2004 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2004 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/03/2004 09:51

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/03/2004 09:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/02/2004 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/11/2003 11:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/11/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2003 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA PELOS ESATGIARIOS

  • 20/10/2003 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2003 18:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2003 15:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2003 11:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2003 11:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2003 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2003 09:20

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/06/2003 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA

  • 12/05/2003 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2003 18:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2003 16:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2003 14:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2003 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2003 14:26

    INICIAL AUTUADA

  • 27/01/2003 18:48

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2003 13:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2003

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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