TRF1 - 0000739-82.2008.4.01.3700

07/04/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 01:02

Decorrido prazo de JOAO FARES NESSRALLA NETO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 01:02

Decorrido prazo de JOEL LUIS GOMES FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 00:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MPU NO ESTADO DO MARANHAO - SINTRAJUFE/MA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE ADOLFO DE JESUS DIAS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE ALVES CHAGAS FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 00:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA LEDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 00:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CAMPOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 00:32

Decorrido prazo de JANDILMA TEREZA GOMES FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 10:19

Conclusos para decisão

08/02/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 10:51

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 10:51

Juntada de volume

05/11/2020 17:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/08/2019 17:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/08/2019 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2019 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2019 14:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 360 - STF (611503)

15/02/2018 18:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503

15/02/2018 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/07/2014 10:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503

24/07/2014 10:42

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

09/06/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

09/06/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

21/05/2014 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2014 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2014 13:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/06/2013 13:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/06/2013 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2013 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2013 09:32

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

25/04/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 24/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 25/04/2013

04/04/2013 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/04/2013 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/04/2013 15:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/03/2013 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3061506 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/03/2013 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

22/02/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/02/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013. Nº de folhas do processo: 167

25/01/2013 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/01/2013 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

22/01/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/01/2013 11:39

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 22/01/2013

29/11/2012 13:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/11/2012 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/11/2012 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/11/2012 13:40

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

16/11/2012 08:22

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

06/11/2012 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963951 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/10/2012 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

09/10/2012 16:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/09/2012 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/09/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2012. Nº de folhas do processo: 151

05/09/2012 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

05/09/2012 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

03/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

15/08/2012 10:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 15/08/2012 PÁGS. 976/993

08/08/2012 16:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2012

02/07/2012 09:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/07/2012 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

29/06/2012 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

29/06/2012 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/06/2012 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

25/06/2012 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/06/2012 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/06/2012 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

20/06/2012 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DESPACHO.

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:23

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

28/10/2008 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/10/2008 18:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/10/2008 18:09

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL