TRF1 - 0007460-32.2008.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGRO INDUSTRIA E NAVEGACAO IMPERADOR LTDA

CNPJ: 14.718.928/0001-10

Advogados

FELIX SILVEIRA GAZEL

OAB: 7987/PA

CPF *27.***.*15-20

FABIO JORGE DOS SANTOS VIDEIRA SAUMA

CPF *23.***.*09-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2021 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/05/2015 15:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 04 VOLS

  • 31/03/2015 12:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DO AGRAVO 2009.01.00.003510-5 QUE ESTAVA EM APENSO

  • 16/03/2015 12:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/03/2015 12:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/02/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU VOL 3

  • 03/02/2015 12:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 10/12/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1N°239 DE 10/12/2014

  • 05/12/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 188

  • 20/11/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2014 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2014 17:30

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU VOL 3

  • 28/08/2014 10:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2014 10:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/07/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 136 DE 18/07/2014

  • 16/07/2014 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 110

  • 01/07/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD

  • 30/06/2014 18:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/06/2014 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS+02 AGRAVOS

  • 12/05/2014 10:29

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA PARECER

  • 12/05/2014 10:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RÉ - NAO APRESENTOU MEMORIAIS

  • 15/04/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/04/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 72 DE 15/04/2014

  • 07/04/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 58

  • 31/03/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2014 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2014 15:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/03/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS+02 AGRAVOS

  • 13/03/2014 11:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - MEMORIAIS

  • 10/03/2014 11:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/02/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 21/02/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 37 DE 21/02/2014

  • 18/02/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 28

  • 17/02/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2014 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2014 15:16

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/AUT. JOAO GABRIEL PAES LOUREIRO

  • 02/12/2013 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/12/2013 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº. 233 DE 02/12/2013

  • 27/11/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 180

  • 26/11/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2013 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS+02 AGRAVOS

  • 12/11/2013 14:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU - SOBRE PROPOSTA HONORARIOS

  • 07/11/2013 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 12:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS+02 AGRAVOS C/AUT. MARINA RODRIGUES OAB/PA18306

  • 25/10/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/10/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 208 DE 25/10/2013

  • 22/10/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 161

  • 21/10/2013 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2013 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2013 16:49

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 27/08/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 15:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 02 VOLS+02 AGRAVOS

  • 06/08/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - MARCU HABER - APRES PROP HONORARIOS - PZ. 15 DIAS

  • 05/08/2013 17:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ PERITO - REITERA APRES DE PROPOSTA HONOR

  • 05/08/2013 09:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REITERAR E-MAIL PARA PERITO

  • 19/06/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - MARCUS HABER - PROPOSTA HONORÁRIOS -15 DIAS

  • 19/06/2013 14:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL PERITO

  • 03/06/2013 10:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - E-MAIL PARA PERITO

  • 03/06/2013 10:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQUERIDO

  • 08/05/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/05/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 87 DE 08/05/2013

  • 30/04/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 62

  • 01/04/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2013 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2013 10:23

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS+02 AGRAVOS

  • 19/12/2012 17:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 31/10/2012 16:57

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/10/2012 17:41

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 19/10/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2012 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/10/2012 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 190 DE 01/10/2012

  • 20/09/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 152

  • 05/09/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2012 14:14

    PERICIA PERITO NOMEADO - ENG. AGRON. MARCUS HABER

  • 05/09/2012 14:13

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS

  • 05/09/2012 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 14:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/07/2012 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA 02 VOLS+02 AGRAVOS

  • 18/06/2012 17:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 18/06/2012 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 17:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 13:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/05/2012 17:51

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME R DESPACHO DE FLS 458

  • 18/05/2012 17:54

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 18/05/2012 17:52

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 08/05/2012 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 88, EM 08.05.12

  • 04/05/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2012 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2012 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2012 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 15:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/03/2012 14:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 15/03/2012 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 11 EM, 16.01.2012.

  • 16/12/2011 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2011 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2011 15:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2011 14:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 180, PUBLICADO EM 21/09/2011.

  • 19/09/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2011 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 15:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - PREDIO BACEN

  • 10/06/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EM CIMA DO ARMÁRIO

  • 19/05/2011 17:19

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - À FL. 434 FOI LAVRADA CERTIDÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, EM CUMPRIMENTO A DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO N. 2008.310-2 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA).

  • 06/04/2011 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 62 PUBLICADO EM 04.04.2011

  • 31/03/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/03/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2011 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2011 14:49

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/02/2011 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 17:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA PAOLA BEZERRA LOPES

  • 25/01/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 18/01/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO FEDERAL

  • 04/11/2010 16:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/11/2010 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA MARINA

  • 20/10/2010 11:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRADO À FL. 412 O LEVANTAMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO DESPACHO DE FL. 393.

  • 20/10/2010 11:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/10/2010 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIARIA MARINA RODRIGUES

  • 07/10/2010 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 N 192 FLS. 1122 DO DIA 06/10/2010

  • 01/10/2010 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2010 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2010 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 15:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR NILTON VILHENA ALVES

  • 09/08/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2010 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2010 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2010 10:54

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010(DEPENDENTE: 200839000003102)

  • 26/05/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2010 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 32245812 / POR REMESSA

  • 26/04/2010 11:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 12/03/2010 14:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 19/01/2010 18:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - 2009.01.00.003510-5

  • 21/12/2009 15:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DR GAZEL E SÓCIO DA EMPRESA

  • 18/12/2009 11:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 11/12/2009 13:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE ALVARÁ

  • 11/12/2009 13:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 11/12/2009 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. FELIX GAZEL - OAB 7987

  • 10/12/2009 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2009 16:10

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2009 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - (2ª) DR. MIGUEL BRASIL - OAB 8676

  • 23/09/2009 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO DA REQUERIDA

  • 23/09/2009 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2009 09:50

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2009 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 18/09/2009 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/09/2009 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 17:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 31/08/2009 13:33

    TELEX / FAX EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE BELEM

  • 31/08/2009 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 31/08/2009 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2009 12:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 31/08/2009 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - 583/2009 DPF

  • 28/07/2009 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2009 14:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 28/07/2009 14:55

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 21/07/2009 12:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - PROVISORIA

  • 28/05/2009 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (OFÍCIO 512/7ª VARA)

  • 13/04/2009 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°064 DE13.04.09

  • 03/04/2009 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 238

  • 02/04/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 02/04/2009 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO À FL. 360

  • 02/04/2009 16:25

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) NºS. 19933 E 20869

  • 24/03/2009 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2009 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 219

  • 05/03/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2009 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO DA IMISSAO PROVISORIA NA POSSE PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 04/03/2009 09:43

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2009 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°031 DE 18.02.09

  • 06/02/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 205

  • 06/02/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 06/02/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2009 18:04

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2009 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2009 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/2009 15:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 26/01/2009 12:00

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 26/01/2009 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU O MUNICIPIO DE BELÉM/AGRO INDUSTRIA E NAVAGAÇÃO /FABIO JORGE DOS SANTOS E A UNIÃO.

  • 26/01/2009 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 11:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 22/01/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2009 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2009 17:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 22/01/2009 17:16

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

  • 22/01/2009 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OUVIR AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE PRAZO...

  • 22/01/2009 14:22

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2009 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 10:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2009 19:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF.005/2009/SEPOD P/ DPF

  • 14/01/2009 19:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2009 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2009 12:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 09/01/2009 12:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2009 12:18

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 09/01/2009 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2008 15:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 02/12/2008 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/12/2008 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2008 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 146 DE 11/11/08

  • 04/11/2008 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 169

  • 03/11/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REGISTRADA NO LIVRO 16-B, FLS.11/13

  • 31/10/2008 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO COMPLEMENTAR PAGAMENTO E APÓS, IMISSÃO PROVISORIA CONCEDIDA

  • 24/10/2008 12:28

    Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR

  • 24/10/2008 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 11:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2008 11:15

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.DESP.FL.157

  • 23/10/2008 09:37

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 22/10/2008 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/REMETE P/ 2ª VARA

  • 22/10/2008 18:40

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2008 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 17:52

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 20/10/2008 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE A 2ª VARA

  • 10/10/2008 11:20

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2008 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2008 11:54

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2008 17:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/08/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2008 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2008 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM URGENTE - 29-07-08

  • 24/07/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2008 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2008 15:14

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2008 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 18:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2008 18:18

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2008 16:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2008

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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