TRF1 - 1036507-25.2021.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(PROCURADORIA)

POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDETERMINADO

DENIS CARVALHO RABELO

CPF *34.***.*97-87

Advogados

JASON CLEMENTE DOS SANTOS

OAB: 30034/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSO

CPF *35.***.*85-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 15:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/09/2023 11:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/09/2023 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 20:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 08/09/2023 09:44

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/09/2023 16:44

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 14:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 04/09/2023 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/09/2023 15:33

    Cancelada a conclusão

  • 04/09/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 10:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSO em 21/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 19:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/07/2023 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de DENIS CARVALHO RABELO em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 03:40

    Decorrido prazo de DENIS CARVALHO RABELO em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 03:13

    Decorrido prazo de DENIS CARVALHO RABELO em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 03:04

    Decorrido prazo de JASON CLEMENTE DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 01:06

    Publicado Despacho em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 03:08

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1036507-25.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DENIS CARVALHO RABELO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JASON CLEMENTE DOS SANTOS - DF30034 DESPACHO Em cumprimento a decisão de id 1616683865, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06.09.2023, às 14h00 para as inquirição da testemunha comum FLÁVIA LANZA DE PAULA VELOSO, assim como para o interrogatório do acusado.

    A audiência será realizada de forma híbrida, devendo a(s) testemunha(s) e os réus residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

    C, Ed.

    Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.

    Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

    Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

    Já os réus e testemunhas residentes fora do Distrito Federal, poderão (1) prestar depoimento de forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, acessando o link abaixo, ou (2) comparecer na Sede Física da 10ª Vara no dia e hora em que foram convocados. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGNkM2ZkNzMtZTVjYi00YmE5LWI0NTMtOThiZDc4Yjg0YmRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Confiro a este despacho força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, para seguintes intimações: 1.

    INTIMAR a Sua Senhoria, o Senhor, COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – MINISTÉRIO DA FAZENDA, no endereço, Bloco P, Ed.

    Anexo, ala B, 3º andar, s/302, Esplanada, Brasília - DF, Fones: 3412-3338 – 3339 - 3612, E-mail: [email protected], para que seja colocada à disposição deste Juízo, no dia 06.09.2023, ás 14h00, a servidora FLÁVIA LANZA DE PAULA VELOSO, para prestar depoimento na condição de testemunha, no interesse dos autos em epígrafe. 2.

    INTIMAR DENIS CARVALHO RABELO, no endereço QS 10, CONJUNTO 7, CASA 11, RIACHO FUNDO/DF, TELEFONE: (61)9-9838-6221, e-mail: [email protected], a comparecer Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

    C, Ed.

    Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF, no dia 06.09.2023, às 14h00 (horário de Brasília), a fim de prestar depoimento como réu nos autos do processo em epígrafe.

    ADVERTÊNCIA: A ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a condução coercitiva e/ou aplicação de multa.

    OBSERVAÇÕES: O Oficial de Justiça poderá promover a(s) intimações pelo meio mais célere e eficaz (e-mail, whatsapp, mandado, etc.) desde que junte aos autos comprovante da ciência da intimação.

    Caso não conste o endereço eletrônico (e-mail) e número de celular com whatsapp, no momento da intimação o oficial de justiça deverá obtê-lo, garantindo, dessa forma, a possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

    O Oficial de Justiça, deverá cumprir as diligências e juntar as certidões referente à audiência, até o dia 20.08.2023, conforme subitem 1.11.5 do Provimento/COGER/TRF1 nº 10126799.

    Oficial de Justiça deverá advertir as testemunhas de que a falta injustificada poderá ensejar aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento por crime de desobediência – Art. 206, 218 e 219, do Código de Processo Penal.

    O Oficial de justiça deverá advertir as testemunhas sobre o disposto no art. 224 do CPP.

    O Oficial de justiça, independentemente do meio utilizado para o cumprimento das diligências (pessoalmente, e-mail, whatsapp, etc.), deverá solicitar do(s) réu(s) e testemunha(s) documento de identificação com foto.

    O Oficial de justiça, sob pena de ter que repetir a diligência, deverá solicitar aos intimandos, número de telefone celular (com whatsapp, preferencialmente), número de telefone residencial e comercial, bem como endereço eletrônico.

    Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

    RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal - SJDF

  • 22/05/2023 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2023 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2023 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2023 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2023 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2023 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2023 22:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2023 22:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:58

    Juntada de defesa prévia

  • 14/02/2023 04:22

    Decorrido prazo de DENIS CARVALHO RABELO em 13/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 01:24

    Publicado Intimação em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1036507-25.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DENIS CARVALHO RABELO Advogado do(a) REU: JASON CLEMENTE DOS SANTOS - DF30034 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal id 1461214383 para revogar a suspensão condicional do processo e determinar o prosseguimento do feito.

    Intime-se a defesa para apresentar resposta à acusação, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal."

  • 30/01/2023 10:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/01/2023 10:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2023 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2023 14:40

    Cancelada a conclusão

  • 25/01/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2023 17:05

    Cancelada a conclusão

  • 24/01/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2023 15:40

    Cancelada a conclusão

  • 13/12/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 09:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2022 17:29

    Outras Decisões

  • 19/10/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:40

    Juntada de parecer

  • 13/10/2022 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 08:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 11:47

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 09:15

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 02:27

    Decorrido prazo de DENIS CARVALHO RABELO em 16/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 16:21

    Juntada de diligência

  • 10/08/2022 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 03:20

    Decorrido prazo de JASON CLEMENTE DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 16:28

    Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 17:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 27/06/2022 16:28

    Suspensão Condicional do Processo

  • 25/06/2022 08:38

    Juntada de Ata de audiência

  • 21/06/2022 07:13

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de DENIS CARVALHO RABELO em 09/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 11:21

    Juntada de diligência

  • 18/05/2022 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 10:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 17:13

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 23/06/2022 17:00 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 02/05/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 16:53

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 19/05/2022 14:00 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 26/04/2022 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 17:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/01/2022 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2021 09:54

    Decorrido prazo de INDETERMINADO em 29/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 13:03

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 19/11/2021 17:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2021 17:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/11/2021 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 16:33

    Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (INVESTIGADO)

  • 11/11/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 13:40

    Juntada de parecer

  • 22/10/2021 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 09:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:48

    Juntada de denúncia

  • 30/09/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 12:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:09

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 13/07/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 20:24

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 12/07/2021 13:03

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 12/07/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 19:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 17:40

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 09/06/2021 18:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 19:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo D • Arquivo

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