14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001100-47.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento da sentença e/ou requisição de pagamento e/ou implantação de benefício e providenciar o que for de seu interesse.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica IZABEL CRISTINA BORGES Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato realizado em conformidade com o determinado na Portaria nº 003/2018.
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001100-47.2018.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FLAVIA CARVALHO MACHADO REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VALLES BENTO - GO24227, JOSE DARLI KROTH - GO47057, RODRIGO CHEROBIN - SC11160 e ARTHUR BEAL - GO40178 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente apresentou os cálculos de liquidação de id 1122220850. 2.

A União (Fazenda Nacional) não impugnou os cálculos apresentados, manifestando sua concordância no Id 1361388770. 3. É o que importa relatar.

DECIDO. 4.

Quanto à impugnação apresentada pelo FNDE acerca de sua ilegitimidade passiva, trata-se de questão já superada, inclusive em sede de recurso. 5.

Entendo que o cálculo apresentado pelo autor (Id 1122220850) merece ser homologado. 5.

Observa-se nos cálculos apresentados pela parte autora a utilização de taxa de juros cominada na sentença, qual seja a taxa SELIC, apresentando os respectivos comprovantes de recolhimento do salário educação. 6.

Outrossim, a PFN manifestou sua concordância com os cálculos apresentados. 7.

Esse o quadro, homologo os cálculos apresentados pela parte autora. 8.

Determino, outrossim, a expedição de RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV. 9.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado. 10.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e após arquivem-se os autos. 11.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 0001100-47.2018.4.01.3507 REQUERENTE: FLAVIA CARVALHO MACHADO REZENDE, ALOIR VICENTE DA SILVA, FABIO MAGNUS FERREIRA LAURIANO LEME REQUERIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo por 30 (trinta) dias.

Após o referido prazo a parte requerida deverá dar andamento ao feito sob pena de aplicação de multa por descumprimento.

Intime-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
25/07/2022 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 02:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 20:59

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 08:54

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 01:45

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 0001100-47.2018.4.01.3507 REQUERENTE: FLAVIA CARVALHO MACHADO REZENDE, ALOIR VICENTE DA SILVA, FABIO MAGNUS FERREIRA LAURIANO LEME REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Intime-se a União para, querendo, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
08/06/2022 08:23

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 08:23

Juntada de Certidão
08/06/2022 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 20:26

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:16

Juntada de cumprimento de sentença
02/05/2022 12:47

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:11

Decorrido prazo de ALOIR VICENTE DA SILVA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 08:11

Decorrido prazo de FABIO MAGNUS FERREIRA LAURIANO LEME em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:20

Decorrido prazo de FLAVIA CARVALHO MACHADO REZENDE em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:25

Decorrido prazo de ALOIR VICENTE DA SILVA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:25

Decorrido prazo de FLAVIA CARVALHO MACHADO REZENDE em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:25

Decorrido prazo de FABIO MAGNUS FERREIRA LAURIANO LEME em 19/04/2022 23:59.
18/04/2022 19:44

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 21:20

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 02:08

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 0001100-47.2018.4.01.3507 REQUERENTE: FLAVIA CARVALHO MACHADO REZENDE, ALOIR VICENTE DA SILVA, FABIO MAGNUS FERREIRA LAURIANO LEME REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Considerando-se que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença.

Após, intime-se a União, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução, conforme 535, caput do CPC.

Fica a executada, desde já, advertida que caberá a esta, em caso de excesso de execução por parte da exequente, declarar de imediato o valor que entender correto, bem como apresentar planilha detalhada com o valor que entender correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535 §2º do CPC).

Conducente a este entendimento é o enunciado n° 177 do Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (FONAJEF), o qual dispõe que: “É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência.” (Aprovado no XIII FONAJEF)” Não havendo impugnação, expeça-se RPV/Precatório e, por conseguinte, intimem-se os interessados para conferência.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
22/03/2022 15:05

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 15:05

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 15:05

Proferida decisão interlocutória
17/03/2022 15:44

Conclusos para decisão
17/03/2022 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2022 23:59.
03/03/2022 18:18

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 16:43

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 21:18

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:07

Recebidos os autos
22/02/2022 11:07

Juntada de petição inicial
26/11/2020 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/11/2019 08:48

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
29/10/2019 18:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/08/2019 12:15

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PELO REQUERIDO
29/08/2019 14:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/08/2019 08:29

CARGA: RETIRADOS PGF
09/08/2019 16:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
08/08/2019 12:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQUERIDO
08/08/2019 12:07

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PELO REQUERIDO
08/08/2019 08:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/07/2019 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2019 15:49

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
10/07/2019 12:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
09/07/2019 16:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
09/07/2019 16:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
09/07/2019 16:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/07/2019 16:31

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
11/02/2019 11:26

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
05/12/2018 14:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
20/11/2018 15:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
19/11/2018 16:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/11/2018 17:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/11/2018 10:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/10/2018 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF
16/10/2018 14:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
19/09/2018 08:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
18/09/2018 14:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/08/2018 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2018 14:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
22/06/2018 14:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/06/2018 14:01

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
22/06/2018 14:00

INICIAL: AUTUADA
21/06/2018 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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