24/04/2025 17:41

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/03/2023 19:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/03/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
09/03/2023 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:31

Juntado(a) - Habilitação em processo
09/03/2023 09:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/03/2023 09:38

Recebidos os autos
09/03/2023 09:38

Distribuído por sorteio
09/03/2023 09:14

Juntado(a) - Juntada de Informação
09/03/2023 09:14

Juntado(a) - Informação
09/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:41

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
03/03/2023 14:41

Juntado(a) - Renúncia de mandato
15/02/2023 00:46

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
15/02/2023 00:46

Juntado(a) - Contrarrazões
12/02/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2023 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 11:17

Juntado(a) - Intimação polo passivo
08/02/2023 17:31

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
08/02/2023 17:31

Juntado(a) - Recurso inominado
16/12/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 09:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:02

Juntado(a) - Intimação polo ativo
16/12/2022 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA PIMENTA DE FIGUEIREDO MAIA em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 22:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 22:33

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA PIMENTA DE FIGUEIREDO MAIA - CPF: *92.***.*74-87 (AUTOR)
15/12/2022 22:33

Julgado improcedente o pedido
15/12/2022 22:33

Juntado(a) - Sentença Tipo A
28/11/2022 08:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
28/11/2022 08:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 08:42

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
25/11/2022 19:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
25/11/2022 19:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 13:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
25/11/2022 19:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 18:16

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
25/11/2022 18:16

Juntado(a) - Ata de audiência
24/11/2022 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/11/2022 13:11

Juntado(a) - Manifestação
23/11/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:56

Juntado(a) - Intimação polo ativo
23/11/2022 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/11/2022 14:50

Juntado(a) - Certidão
22/11/2022 07:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/11/2022 07:47

Juntado(a) - Manifestação
21/11/2022 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:35

Juntado(a)
21/11/2022 15:35

Juntado(a)
14/11/2022 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 14:20

Juntado(a) - Petição intercorrente
03/11/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:26

Juntado(a) - Intimação
03/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:02

Juntado(a) - Ato ordinatório
03/11/2022 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 13:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
15/10/2022 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2022 23:59.
22/09/2022 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 11:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/09/2022 11:11

Juntado(a) - Manifestação
20/09/2022 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 00:12

Juntado(a) - Intimação polo ativo
20/09/2022 00:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2022 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
20/09/2022 00:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 20:07

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
19/09/2022 20:07

Juntado(a) - Ata de audiência
18/08/2022 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/08/2022 11:17

Juntado(a) - Manifestação
13/08/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2022 09:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 09:07

Juntado(a) - Intimação
12/08/2022 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 16:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões
12/08/2022 16:41

Juntado(a) - Decisão
12/08/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/08/2022 10:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/08/2022 10:09

Juntado(a) - Manifestação
10/08/2022 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 09:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:10

Juntado(a) - Intimação
10/08/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 07:28

Juntado(a) - Ato ordinatório
09/08/2022 17:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2022 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
19/07/2022 11:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/07/2022 11:35

Juntado(a) - Manifestação
04/07/2022 10:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 10:11

Juntado(a) - Petição intercorrente
30/06/2022 13:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 13:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:08

Juntado(a) - Despacho
30/06/2022 00:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/06/2022 00:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
29/06/2022 12:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/06/2022 12:01

Juntado(a) - Manifestação
24/06/2022 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:23

Juntado(a) - Intimação
24/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:21

Juntado(a) - Ato ordinatório
24/06/2022 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG.
03/06/2022 23:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 23:13

Juntado(a) - Petição intercorrente
25/05/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
25/05/2022 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/05/2022 10:28

Juntado(a) - Certidão de processo migrado
25/05/2022 10:28

Juntado(a) - Juntada de volume
25/05/2022 10:28

Juntado(a) - Volume
12/05/2022 11:38

Juntado(a) - Petição Inicial
12/05/2022 11:38

Juntado(a) - Petição Inicial
11/05/2022 17:52

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
11/05/2022 17:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
29/11/2021 00:00

Citação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : TEXTO DA SESSÃO Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 07/12/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR)
14/11/2018 11:03

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
07/11/2018 15:34

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018 11:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/10/2018 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
05/10/2018 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
05/10/2018 18:21

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
05/10/2018 18:21

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
05/10/2018 18:20

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO AUTOR
27/09/2018 17:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/09/2018 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. EM 20/09/2018, PUBL. EM 21/09/2018
19/09/2018 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
19/09/2018 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/09/2018 14:37

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
01/03/2018 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
01/03/2018 12:47

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
21/02/2018 15:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/12/2017 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
06/12/2017 18:29

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - AGU
06/12/2017 18:29

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL
01/12/2017 17:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/11/2017 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2017 12:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - Fazenda
09/11/2017 12:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/09/2017 13:08

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
14/09/2017 13:08

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
13/09/2017 15:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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