TRF6 - 0015780-12.2010.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINAS TENIS CLUBE

CNPJ: 17.217.951/0001-10

MINAS TENIS NAUTICO CLUBE

CNPJ: 02.501.470/0001-64

Advogados

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:35

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 06/08/2025 09:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 31/07/2025 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/07/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 15:04

    Despacho

  • 28/05/2025 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2025 09:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 21/02/2025 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 07:29

    Despacho

  • 29/10/2024 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2024 17:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/09/2024 17:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2024 18:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2024 12:15

    Juntado(a) - Habilitação

  • 11/06/2024 11:47

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 11:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015780-12.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015780-12.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINAS TENIS CLUBE e outros Advogado do(a) APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS TENIS CLUBE LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) MINAS TENIS NAUTICO CLUBE LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/11/2021 20:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/11/2021 16:09

    Juntado(a) - 00157801220104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 05/11/2021 15:53

    Juntado(a) - 00157801220104013800_V001_001

  • 14/10/2011 18:37

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 76/2011 - 15ª VARA/SJMG

  • 14/10/2011 18:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/10/2011 17:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO PELA UNIÃO

  • 13/09/2011 08:52

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/09/2011 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 01/09/2011 10:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2011 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2011 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2011 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2011 10:56

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 30/08/2011 10:56

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 24/08/2011 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2011 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2011 11:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/07/2011 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2011 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2011 19:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2011 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2011 16:26

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/06/2011 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 16:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 31/05/2011 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/05/2011 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2011 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2011 13:12

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 05/05/2011 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/05/2011 16:48

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/05/2011 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 26/04/2011 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/04/2011 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/04/2011 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/04/2011 18:53

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - registrado a sentença no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 20113800150100347

  • 08/09/2010 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/08/2010 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2010 12:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/06/2010 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2010 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2010 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2010 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2010 11:23

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/04/2010 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2010 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 19/04/2010 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/04/2010 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2010 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2010 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2010 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2010 14:20

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Decisão nr. 39 - Livro de Registro de Decisões B - Vol. 07

  • 12/04/2010 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/04/2010 08:12

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/03/2010 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2010 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2010 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2010 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/03/2010 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 10:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2010 10:28

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2010 14:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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