08/09/2025 05:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
07/09/2025 19:21

Despacho
18/08/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82, 84 e 86
02/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81
24/06/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82
24/06/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82
24/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82
24/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025
24/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025
18/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82
18/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025
18/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
18/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025
18/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
18/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 12:16

Juntada de Petição
28/04/2025 14:38

Juntada de Petição
24/04/2025 12:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC
24/04/2025 10:38

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV
24/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/04/2025 09:46

Recurso Especial não admitido
17/06/2024 19:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
17/06/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2024 16:23

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
21/11/2022 17:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/11/2022 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE ASSIS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AMARO DOMINICI em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RICARDO BARBOSA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2022 23:59.
24/10/2022 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 09:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/10/2022 14:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 16:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/10/2022 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:39

Juntada de Petição - Intimação
19/10/2022 15:40

Declarada incompetência
18/09/2022 15:23

Recebidos os autos
18/09/2022 15:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/08/2022 10:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/05/2022 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/02/2022 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RICARDO BARBOSA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 21/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACYR GOMES LEAL em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUSETE LEAL OTONI em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AMARO DOMINICI em 10/02/2022 23:59.
17/12/2021 17:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/11/2021 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.
29/11/2021 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.
27/11/2021 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
27/11/2021 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 08:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013009-95.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013009-95.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: ANDRE CORREA DUARTE - MG110167 Advogado do(a) APELANTE: NELIA LUCIA VALADARES - MG50953-A POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA DE ASSIS e outros Advogado do(a) APELADO: NELIA LUCIA VALADARES - MG50953-A Advogado do(a) APELADO: ANDRE CORREA DUARTE - MG110167 Advogado do(a) APELADO: WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA - MG64140-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUSETE LEAL OTONI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 25 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/11/2021 15:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/11/2021 12:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
25/11/2021 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2021 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 07:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/11/2021 07:28

Juntado(a) - Juntada de volume
12/11/2021 07:28

Juntado(a) - Juntada de volume
12/11/2021 07:27

Juntado(a) - Juntada de volume
12/11/2021 07:26

Juntado(a) - Juntada de volume
12/11/2021 07:26

Juntado(a) - Juntada de volume
12/11/2021 07:26

Juntado(a) - Juntada de volume
12/11/2021 07:22

Juntado(a) - Juntada de volume
12/11/2021 07:21

Juntado(a) - Juntada de volume
12/11/2021 07:21

Juntado(a) - Juntada de volume
12/11/2021 07:21

Juntado(a) - Juntada de volume
12/11/2021 07:20

Juntado(a) - Juntada de volume
05/11/2021 15:39

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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