TRF1 - 0070251-04.2016.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO FERREIRA PRADO

CPF *54.***.*18-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0070251-04.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAIMUNDO NONATO FERREIRA PRADO S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de RAIMUNDO NONATO FERREIRA PRADO.

    A exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

    Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)

  • 15/07/2022 08:01

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

  • 16/06/2022 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 06:02

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 06:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 21:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/06/2021 08:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 02/06/2021 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 19:23

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 12:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA PRADO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA PRADO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA PRADO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA PRADO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA PRADO em 29/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 07:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0070251-04.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA PRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO FERREIRA PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 20:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 13:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/02/2020 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2020 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 18:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/01/2019 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 17:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/06/2018 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2018 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2017 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/09/2017 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2017 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2017 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2017 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2017 15:05

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 12:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/06/2017 09:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EM 30/05/2017

  • 25/05/2017 15:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/05/2017 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2017 17:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/02/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 03/02/2017.

  • 16/12/2016 17:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2016 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 13:16

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 06/12/2016 12:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/12/2016 13:18

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 01/12/2016 14:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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