TRF1 - 0005474-62.2002.4.01.3800

1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM GOMES DA FONSECA

CPF *64.***.*30-25

Advogados

MANOEL APARECIDO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 11:36

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 11:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/11/2021 18:26

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/11/2021 18:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2021 20:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/03/2021 06:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 12/02/2021 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0005474-62.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAQUIM GOMES DA FONSECA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 15:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 15:39

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 14:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/02/2021 14:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/11/2020 15:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/11/2020 15:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/07/2019 16:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS - RETIRADO POR GABRIEL LOURENCO MACHADO

  • 06/06/2019 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2019 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/04/2019 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 07:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/03/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/03/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GABRIEL LOURENCO MACHADO

  • 11/09/2018 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/08/2018 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2018 17:36

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 24/08/2018 por MG169203 -

  • 26/07/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 14:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/06/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/05/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2018 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS. RETIRADO POR DAIANA PATRICIA SOARES BARBOSA

  • 24/05/2018 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2018 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 14:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/04/2018 14:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 44/2003. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 14/05/2003 16:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 44/2003

  • 13/05/2003 21:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/04/2003 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRATANDO-SE DE CONTROVERSIA QUE EXTRAPOLA OS ESTRITOS LIMITES DO MANDADO DE SEGURANCA, INDEFIRO O PEDIDO DE FL RETRO, DEVENDO O IMPETRANTE UTILIZAR-SE DAS VIAS ORDINARIAS PARA REQUERER A REVISAO

  • 22/04/2003 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2003 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2003 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2003 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2003 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 04/04/2003 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2003 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2003 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2003 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2003 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2003 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2003 09:59

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/02/2003 13:28

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/02/2003 16:07

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/02/2003 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2003 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2003 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE

  • 07/02/2003 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2003 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/02/2003 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2003 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2003 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2003 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2003 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2003 18:46

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2003 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

  • 09/01/2003 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2002 10:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/12/2002 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 5 DIAS

  • 10/12/2002 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2002 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2002 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2002 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2002 13:24

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2002 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE REQUER SEJA INTIMADA A AUTARQUIA PARA APRESENTAR OS INDICES UTILIZADOS

  • 02/12/2002 13:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2002 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2002 18:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/11/2002 10:51

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - AO IMPTE

  • 21/11/2002 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELACAO INSS EFEITO DEVOLUTIVO

  • 18/11/2002 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2002 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/11/2002 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2002 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2002 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF CIENTE SENTENCA

  • 07/11/2002 07:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2002 07:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2002 07:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/11/2002 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2002 15:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/09/2002 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDE PARCIALMENTE A SEGURANCA

  • 17/09/2002 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/09/2002 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/09/2002 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/04/2002 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/04/2002 13:29

    PARECER MPF: APRESENTADO - PELA DENEGACAO

  • 19/04/2002 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2002 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2002 13:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/04/2002 13:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/03/2002 11:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/03/2002 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDA LIMINAR -

  • 06/03/2002 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2002 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2002 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2002 18:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2002 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2002 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 28/02/2002 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2002 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2002 12:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2002 12:52

    INICIAL AUTUADA

  • 25/02/2002 08:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2002

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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