TRF1 - 0007915-97.2017.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANANIAS ALVES VIANA

CPF *11.***.*55-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 05:51

    Decorrido prazo de ANANIAS ALVES VIANA em 18/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 12:17

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 10:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

  • 01/07/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 09:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 02:26

    Decorrido prazo de ANANIAS ALVES VIANA em 13/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 19:56

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/05/2022 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 00:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de ANANIAS ALVES VIANA em 15/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 10:48

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 16:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 16:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 01:57

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:24

    Decorrido prazo de ANANIAS ALVES VIANA em 09/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 18:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 22/02/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007915-97.2017.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANANIAS ALVES VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANANIAS ALVES VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 12:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/12/2020 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 14:18

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/03/2020 15:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 459/2019

  • 12/03/2020 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CO 459/2019

  • 04/03/2020 17:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/03/2020 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 17:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/03/2020 16:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/02/2020 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações sobr eintimação da testemunha OTACIANO SOUZA MATOS

  • 21/01/2020 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 15:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 10/01/2020 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CP NO JUIZO DPRECADO

  • 10/01/2020 13:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO SETOR DE VIDEOCONFERENCIA DA SJDF

  • 09/01/2020 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petiçao do mpf

  • 08/01/2020 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA P´ROGRAMADA

  • 16/12/2019 11:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 459/2019

  • 04/12/2019 13:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 406/2019

  • 04/12/2019 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 406/2019

  • 14/11/2019 12:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/11/2019 12:24

    AUDIENCIA: CANCELADA - (2ª)

  • 14/11/2019 12:23

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 14/11/2019 12:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/11/2019 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATÓRIO DA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA REF. DATA AUDIENCIA

  • 30/10/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 14:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 22/10/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF

  • 22/10/2019 14:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO SETOR DE VIDEOCONFERÊNCIA DA SJDF

  • 22/10/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP NO JUIZO DEPRECADO

  • 09/10/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 30/09/2019 15:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO SETOR DE VIDEOCONFERENCIA DA SJDF

  • 23/09/2019 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 407/2019

  • 23/09/2019 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 406/2019

  • 20/09/2019 15:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/09/2019 15:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2019 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 09:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 739/2018

  • 09/09/2019 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 739/2018

  • 16/07/2019 09:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA SJDF

  • 15/07/2019 14:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2019 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 02/07/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 14/06/2019 18:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/06/2019 18:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 10:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 739/2018

  • 04/06/2019 10:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 738/2019

  • 22/05/2019 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 739/2018

  • 24/04/2019 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 738/2018

  • 16/01/2019 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 13/12/2018 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) N. 740/2018

  • 13/12/2018 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 739/2018

  • 13/12/2018 13:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 738/2018

  • 23/10/2018 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 08/10/2018 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 27/09/2018 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/09/2018 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2018 13:21

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/09/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 14/09/2018 10:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DPU N. 72478

  • 29/08/2018 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 22/08/2018 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 10:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 174/2018

  • 26/07/2018 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 174/2018

  • 10/07/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 18/06/2018 11:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 174/2018

  • 11/04/2018 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2018 18:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/04/2018 18:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2018 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 02/04/2018 11:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 349/2017

  • 02/02/2018 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 349/2017

  • 24/10/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 07:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 18/10/2017 14:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/10/2017 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 349/2017

  • 16/06/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2017 12:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/2017 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2017 18:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 12/06/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 17/05/2017 09:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 98/2017 - COM. BURITICUPU/MA

  • 15/05/2017 11:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 98/2017 - COM. DE MARACAÇUMÉ/MA

  • 28/04/2017 11:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - COM. DE MARACAÇUMÉ/MA - REF. CP 98/2017

  • 28/03/2017 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 15/03/2017 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 98/2017 - COM. DE MARACAÇUMÉ/MA

  • 13/03/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/03/2017 15:40

    INICIAL AUTUADA

  • 10/03/2017 11:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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