23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0004875-27.2010.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MILCIADES DE PADUA BEZERRA, QUIMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MILCIADES DE PADUA BEZERRA, QUIMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem custas nem honorários.

Libere-se eventual constrição judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal
19/08/2022 11:23

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:35

Decorrido prazo de LUAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/06/2022 23:59.
06/06/2022 16:55

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 23:07

Juntada de Certidão
16/05/2022 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 13:39

Expedição de Mandado.
08/02/2022 02:31

Decorrido prazo de QUIMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:13

Decorrido prazo de MILCIADES DE PADUA BEZERRA em 07/02/2022 23:59.
22/11/2021 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2021.
20/11/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004875-27.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MILCIADES DE PADUA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUIMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME MILCIADES DE PADUA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 18 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/11/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:24

Juntada de Certidão de processo migrado
18/10/2021 09:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
18/10/2021 09:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
18/10/2021 09:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/10/2021 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/05/2019 12:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/04/2019 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2019 15:31

Conclusos para despacho
28/02/2019 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/10/2018 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/10/2018 12:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/07/2017 10:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/06/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017 18:00

Conclusos para despacho
06/06/2016 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2016 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2016 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2016 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2015 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE
25/11/2015 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2015 14:46

Conclusos para despacho
24/11/2015 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2015 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2015 07:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2015 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2015 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2015 09:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD SOLICITADO
09/02/2015 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2014 08:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
01/04/2014 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2013 11:26

Conclusos para despacho
10/06/2013 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/06/2013 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2013 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2013 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2013 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2013 16:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/04/2013 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2013 08:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2013 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2012 17:50

NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO - ALTERAÇÃO DE POLO
19/12/2012 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2012 15:30

Conclusos para despacho
02/08/2012 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2012 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2012 08:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2012 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2011 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2011 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2011 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/07/2011 08:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/07/2011 08:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/06/2011 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2011 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2011 12:22

Conclusos para despacho
12/04/2011 08:37

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
05/04/2011 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2011 14:06

Conclusos para despacho
13/10/2010 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2010 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/06/2010 08:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/06/2010 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2010 08:40

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/05/2010 10:49

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/05/2010 10:47

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/04/2010 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2010 10:42

Conclusos para despacho
12/03/2010 09:40

INICIAL AUTUADA
04/03/2010 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2010

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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