TRF1 - 0002395-73.2009.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE TAPEROA

CNPJ: 13.850.342/0001-42

Advogados

LUCILIA ARAUJO FONSECA

Polo Passivo

Partes

TICIANO LISBOA MATTOS

CPF *78.***.*05-15

ANATALIA DO NASCIMENTO SANTOS DOS SANTOS

CPF *52.***.*85-00

JOSE MUNIZ COUTO

CPF *96.***.*92-00

TANIA GUIMARAES SOUZA

CPF *74.***.*01-72

JANE CARMEM CABRAL DOS SANTOS

CPF *51.***.*31-91

Advogados

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

OAB: 14713/BA

CPF *98.***.*81-00

GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA

OAB: 19603/BA

CPF *91.***.*33-15

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB: 18942/BA

CPF *21.***.*09-04

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 22263/BA

CPF *33.***.*07-68

LUIS MARCOS DOS SANTOS

OAB: 28448/BA

CPF *51.***.*14-72

HULDACI DOS REIS SANTANA ANDRADE

JAQUELINE TERESA SANTIAGO FAHNING

CPF *04.***.*29-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 10:59

    Juntada de documentos diversos

  • 16/02/2022 00:51

    Decorrido prazo de TICIANO LISBOA MATTOS em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:51

    Decorrido prazo de JANE CARMEM CABRAL DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA (BA) em 08/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 17:43

    Juntada de parecer

  • 01/12/2021 10:58

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 13:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002395-73.2009.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TICIANO LISBOA MATTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TAPEROA (BA) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 20 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/11/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 08:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/11/2021 08:42

    Juntada de volume

  • 17/08/2021 18:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA DIGITALIZAÇÃO E POSTERIOR MIGRAÇÃO AO PJE. COM 726 FOLHAS 03 VOLUME(S) 03 APENSO(S)

  • 17/08/2021 18:23

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/07/2021 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 09/03/2020 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/2020 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2020 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/02/2020 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2020 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2020 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/02/2020 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2020 13:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUIZO DEPRECADO COMUNICA DESIG AUDIENCIA

  • 07/02/2020 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DO ADVOGADO SINESIO BONFIM INFORMANDO RENUNCIA MANDATO

  • 12/12/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO EXTRATO CONSULTA PROC CP NO DEPRECADO - PROC NR. 8002329-43.2019.8059999

  • 28/10/2019 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 20:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 01/02/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2019 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2018 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/12/2018 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/10/2018 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/10/2018 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 03/10/2018

  • 02/10/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2018 12:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação município de Taperoá-especificação provas

  • 28/09/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - município de taperoá

  • 27/09/2018 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/09/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/09/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2018 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2018 17:18

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2018 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/04/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 14:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Município de Taperoá

  • 27/03/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Intimação Município de Taperoá

  • 15/03/2018 13:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 03/10/2017

  • 02/10/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2017 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS RÉUS

  • 17/03/2017 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 20:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª) SEM PETIÇÃO

  • 27/06/2016 16:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 14/06/2016 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/05/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em inspeção

  • 17/05/2016 16:37

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 19:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/12/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/08/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 17/06/2015

  • 16/06/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2015 18:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/09/2014 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 07/08/2014 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2014 18:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/05/2014 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2013 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/11/2013 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2013 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2013 19:12

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2013 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/08/2013 15:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2013 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2013 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 21/06/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2013 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2013 10:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 09/05/2013 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/09/2012 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 20/08/2012 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÕES/PROCURAÇÃO

  • 27/07/2012 16:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/07/2012 16:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 27/07/2012 16:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/07/2012 17:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/07/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 10/07/2012 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2012 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 17:36

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 17:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/05/2012 17:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/04/2012 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/03/2012 17:25

    CitaçãoORDENADA

  • 14/03/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2012 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 12/03/2012

  • 12/03/2012 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - E DESPACHO

  • 09/03/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 08/02/2012 17:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2012 14:56

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO EXPEDIDO Nº01/2012 GABJU

  • 20/01/2012 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 13/12/2011 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2011 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2011 16:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2011 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO OCORRIDA EM 28/11/2011

  • 28/11/2011 17:25

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA DECISÃO NO A.I.

  • 22/10/2011 13:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/10/2011 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2011 16:04

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2011 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 DE 12/09/2011

  • 08/09/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 08/09/2011

  • 26/08/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/08/2011 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2011 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2011 17:48

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 14/06/2011 16:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO.

  • 31/05/2011 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2011 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 17:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 16:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/05/2011 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/05/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 11/05/2011

  • 10/05/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2011 12:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 10/05/2011 12:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2011 12:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/05/2011 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2011 13:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2011 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 31/03/2011

  • 31/03/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2011 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 22/03/2011 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2011 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/03/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2011 17:16

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 21/03/2011 16:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2011 17:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2011 16:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO.

  • 16/03/2011 14:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/03/2011 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2011 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 14:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/02/2011 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 15/02/2011 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 15/02/2011 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 14/02/2011 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/02/2011 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 09/02/2011 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2011 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 25/01/2011

  • 21/01/2011 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 21/01/2011

  • 18/01/2011 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2011 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2011 19:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 16:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2011 16:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 12/01/2011 16:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/12/2010 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 07/12/2010 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 03/12/2010 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/12/2010 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 18:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2010 18:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/11/2010 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ MUNIZ COUTO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR

  • 12/11/2010 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/10/2010 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PRCURAÇÃO PELO REQDO:ANATÁLIA DO NASCIMENTO SANTOS ( FL.61)

  • 28/10/2010 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA ANATALIA DO NASCIMENTO SANTOS DOS SANTOS PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR

  • 20/10/2010 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2010 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - CVD Nº 2010010200075

  • 22/07/2010 10:39

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2010 17:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 09/07/2010 11:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 ANEXOS

  • 05/07/2010 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2010 10:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 07/06/2010 15:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/06/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2010 14:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2010 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/03/2010 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/03/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2010 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2010 15:39

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2009 19:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/12/2009 19:04

    INICIAL AUTUADA

  • 21/12/2009 15:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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