TRF1 - 0024608-41.2003.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO MOREIRA SOARES

CPF *99.***.*78-72

JOSE GERALDO VASCONCELLOS LANNA E SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 01:07

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 01:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/07/2022 21:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2022 21:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/06/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 13:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 13:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/03/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 19:54

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 10:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 10:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/02/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:01

    Juntada de parecer

  • 14/12/2021 02:43

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO VASCONCELLOS LANNA E SOUZA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:43

    Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA SOARES em 13/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 02:03

    Publicado Despacho em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0024608-41.2003.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE GERALDO VASCONCELLOS LANNA E SOUZA e outros DESPACHO Vista às partes quanto à migração dos autos físicos para o PJE, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Ao Ministério Público Federal para que, no mesmo prazo, informe se persistem os motivos que determinaram a suspensão da pretensão punitiva e do processo.

    BELO HORIZONTE, data da assinatura.

    MURILO FERNANDES DE ALMEIDA Juiz Titular da 9ª Vara Federal

  • 09/11/2021 19:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 19:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 19:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 16:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/08/2021 16:10

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 15:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/06/2009 13:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 02/08/2007 18:25

    OFICIO EXPEDIDO - OF 3101/07.

  • 02/08/2007 11:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - receita fed

  • 02/08/2007 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2007 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2007 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETO SUSPENSÃO- ART.9º, CAPUT E §1º, LEI Nº 10.684/03

  • 29/06/2007 17:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2007 14:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2007 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2007 14:29

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/03/2007 13:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF.1257/07

  • 16/03/2007 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO INSS

  • 16/03/2007 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2006 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2006 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/10/2006 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2006 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2006 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2006 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 12/09/2006 14:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2005 16:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF 4184/05.

  • 28/10/2005 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DIVERSOS

  • 28/10/2005 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2005 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2005 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2005 10:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRET. SUSP. ART. 9, PARAG. 1 L. 10.684/03

  • 25/10/2005 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2005 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2005 17:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2005 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2005 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2005 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2005 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2005 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2005 14:13

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/01/2005 18:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFS. 106/05 E 107/05

  • 22/11/2004 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - of. div.

  • 22/11/2004 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2004 09:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2004 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRIORITARIOS

  • 01/10/2004 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2004 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2004 13:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF.2480

  • 22/06/2004 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF.DIVERSOS

  • 22/06/2004 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2004 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2004 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2004 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IR

  • 18/06/2004 16:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELADA AUDIENCIA DO DIA 23/06/2004

  • 18/06/2004 16:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CANCELAR AUDIENCIA

  • 18/06/2004 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2004 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2004 13:45

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - INQ.TEST.MPF

  • 13/05/2004 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2004 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2004 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2004 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2004 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERT. 08/05

  • 03/05/2004 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2004 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2004 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2004 16:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/05/2004 15:17

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ. TESTS.

  • 03/05/2004 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2004 18:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2004 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2004 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2004 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2004 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2004 18:11

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2003 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONFORME ART.15 LEI 9964/2000

  • 11/09/2003 17:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2003 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2003 14:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERM. SUSP. PRAZO PRESC. ART. 15 L. 9964/2000 - REFIS

  • 11/09/2003 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERM.SUSP. DO PRAZO PRESC. ART. 15 L. 9964/2000 - REFIS

  • 07/08/2003 13:17

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2003 13:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/08/2003 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PROTOCOLO DO MPF

  • 31/07/2003 18:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2003 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2003 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2003 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. CERT. 01/08

  • 29/07/2003 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2003 18:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO- REFIS

  • 29/07/2003 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO REFIS

  • 15/07/2003 10:58

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2003 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2003 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2003 09:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/06/2003 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRAZO DE 10 DIAS

  • 18/06/2003 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2003 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2003 15:57

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 18/06/2003 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2003 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2003 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2003 09:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2003 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2003 11:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2003 11:17

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 09/05/2003 12:56

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/05/2003 13:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2003 12:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2003

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001087-31.2011.4.01.3301

Conselho Regional dos Representantes Com...

Raimundo Jose de Jesus

Advogado: Larissa Santos Leite Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0004651-72.2013.4.01.4101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria Lucia Lemos de Souza

Advogado: Irany Sperandio de Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2013 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0007987-57.2008.4.01.3811

Ailton Martins Duarte

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jose Milton da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2008 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0043219-71.2005.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gilaine Silva Pinto

Advogado: Reinaldo Peixoto Marinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000152-71.2015.4.01.4102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Luis Edmundo Herrera Porcel

Advogado: Jose Antonio Barbosa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2020 14:05

Exibir Processo