TRF1 - 0043219-71.2005.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILAINE SILVA PINTO

CPF *90.***.*79-20

Advogados

REINALDO PEIXOTO MARINHO

OAB: 97656/MG

CPF *46.***.*28-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 11:46

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 11:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/07/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:38

    Decorrido prazo de REINALDO PEIXOTO MARINHO em 28/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 03:52

    Publicado Intimação em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0043219-71.2005.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GILAINE SILVA PINTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REINALDO PEIXOTO MARINHO - MG97656 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (REINALDO PEIXOTO MARINHO ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELO HORIZONTE, 18 de março de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 9ª Vara Federal Criminal da SJMG

  • 18/03/2022 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 11:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 11:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 21:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 21:06

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 08/03/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 19:54

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 10:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 10:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/02/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:01

    Juntada de parecer

  • 08/02/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 20:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 20:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/12/2021 02:43

    Decorrido prazo de GILAINE SILVA PINTO em 13/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 02:03

    Publicado Despacho em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0043219-71.2005.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GILAINE SILVA PINTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REINALDO PEIXOTO MARINHO - MG97656 DESPACHO Vista às partes quanto à migração dos autos físicos para o PJE, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Ao Ministério Público Federal para que, no mesmo prazo, informe se persistem os motivos que determinaram a suspensão da pretensão punitiva e do processo.

    BELO HORIZONTE, data da assinatura.

    MURILO FERNANDES DE ALMEIDA Juiz Titular da 9ª Vara Federal

  • 09/11/2021 19:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 19:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 19:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 11:31

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 15:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/06/2009 16:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO REFIS

  • 06/08/2008 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2008 15:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.9º, §1º, LEI Nº 10.684/2003

  • 30/07/2008 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2008 14:40

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2008 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2008 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/05/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2008 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AG CERT 27/05/2008

  • 08/05/2008 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 10/05/2008

  • 06/05/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2008 14:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/04/2008 14:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 20/05/08 -AUD INQ- COROMANDEL/MG

  • 07/04/2008 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 957/9V/2008 EXEDIDO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/BH

  • 13/02/2008 18:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2008 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2007 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2007 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2007 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2007 16:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/08/2007 15:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF 3330/07.

  • 14/08/2007 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2007 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2007 17:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2007 17:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/08/2007 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2007 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2007 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2007 17:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/07/2007 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/07/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2007 14:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/03/2007 16:15

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/03/2007 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 17:46

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2006 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2006 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 08/08/2006 09:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2006 09:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/06/2006 19:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2006 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/06/2006 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. CERT.28/06

  • 26/06/2006 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2006 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF 3473/06.

  • 16/06/2006 14:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - receita federal

  • 16/06/2006 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2006 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2006 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2006 16:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.9º, PARAG.1º, LEI 10.684/03

  • 12/06/2006 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2006 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2006 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 16:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2006 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF

  • 12/05/2006 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2006 13:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2006 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 13:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/05/2006 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFESA PRÉVIA

  • 04/05/2006 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2006 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2006 14:58

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 03/05/2006 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2006 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2006 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2006 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2006 18:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2006 18:58

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 05/12/2005 15:20

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2005 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CITAR E INTIMAR ACUSADO P/ INTERROGATORIO.

  • 02/12/2005 12:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/12/2005 12:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2005

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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