TRF6 - 0061220-94.2011.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR ANTONIO GATTO

CPF *00.***.*36-34

Advogados

DANIELA DE SOUZA BARCELOS PEREIRA

OAB: 91779/MG

SILVANIA MARCIA TIBURCIO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 23:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 27/11/2024 09:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/11/2024 19:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/01/2024 14:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/01/2024 17:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/12/2023 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2023 19:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/12/2023 18:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2023 18:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 18:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 19:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/08/2023 15:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/04/2022 04:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA DE SOUZA BARCELOS PEREIRA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 04:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANIA MARCIA TIBURCIO em 18/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 12:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/03/2022 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 10:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 10:05

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 25/03/2022 22:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 13:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 13:45

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 08/03/2022 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 19:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 10:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 10:37

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 15/02/2022 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 08/02/2022 14:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/02/2022 17:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 17:40

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 14/12/2021 02:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO GATTO em 13/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 08:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 02:06

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 02:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 17:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0061220-94.2011.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GILMAR ANTONIO GATTO DESPACHO Vista às partes quanto à migração dos autos físicos para o PJE, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Ao Ministério Público Federal para que, no mesmo prazo, informe se persistem os motivos que determinaram a suspensão da pretensão punitiva e do processo.

    BELO HORIZONTE, data da assinatura.

    MURILO FERNANDES DE ALMEIDA Juiz titular da 9ª Vara Federal

  • 09/11/2021 19:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 19:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 19:17

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 19:17

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 19:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/10/2021 14:50

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 31/07/2021 01:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/06/2013 14:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2013 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 14:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2013 15:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA A SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 9º, CAPUT E § 1º, DA LEI Nº 10

  • 27/05/2013 15:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 0596/2013

  • 27/05/2013 15:21

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2013 20:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA A SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 9º, CAPUT E § 1º, DA LEI Nº 10

  • 24/04/2013 19:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 0596/2013

  • 11/03/2013 16:02

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2013 16:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DO PRAZO PRESCRICIONAL

  • 07/03/2013 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2013 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 17:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2013 11:57

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.38/9V/2013

  • 16/01/2013 08:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2012 17:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2012 09:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2012 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 18:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2012 15:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2012 17:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 0937/2012

  • 20/08/2012 17:24

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2012 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/2012 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 14:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2012 15:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 0490/2012

  • 22/02/2012 13:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2012 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/02/2012 12:25

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - por cota

  • 07/02/2012 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 16:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2012 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2012 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2011 16:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2011 18:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2011 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2011 13:19

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2011 13:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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