TRF1 - 0030409-79.2010.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIMARA RODRIGUES DA SILVA

CPF *25.***.*20-46

Advogados

CLAUDIONIR FARIAS

OAB: 11037/PA

CPF *58.***.*32-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2022 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 02:45

    Decorrido prazo de ROSIMARA RODRIGUES DA SILVA em 06/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 00:43

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030409-79.2010.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROSIMARA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) REU: CLAUDIONIR FARIAS - PA11037 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ROSIMARA RODRIGUES DA SILVA, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, IV; e art. 110, § 1º, todos do Código Penal.

    Registre-se.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se com as anotações de praxe e arquivem-se os autos.

    Vista ao MPF, no prazo legal.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 25/11/2021 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 13:56

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/11/2021 23:27

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 02:33

    Decorrido prazo de ROSIMARA RODRIGUES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 02:06

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030409-79.2010.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROSIMARA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) REU: CLAUDIONIR FARIAS - PA11037 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar ROSIMARA RODRIGUES DA SILVA pela prática da conduta capitulada no art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86.

    Passo à fixação da pena.

    Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie.

    Não há informações sobre condenações com trânsito em julgado, portanto, considero favoráveis os antecedentes.

    Não há elementos para a análise da personalidade ou conduta social do agente.

    O motivo do delito é próprio do tipo.

    As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar que extrapole os seus limites.

    As consequências da conduta não devem ser consideradas graves.

    O comportamento da vítima em nada influenciou na prática do crime.

    Não havendo circunstância desfavorável, fixo a pena-base no em 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa.

    Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, fixo a pena intermediária em 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa.

    Ausente causa de diminuição e presente a causa de aumento prevista no parágrafo único do art. 19 da Lei nº 7.492/86 (crime cometido contra instituição financeira oficial), majoro a pena em 1/3 (um terço), fixando a sanção definitiva em 2 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa.

    Fixo cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento, ante a ausência de informação acerca da condição econômica da Ré.

    O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

    Considerando que a pena não ultrapassa 4 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de o Réu não ser reincidente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, ou por duas restritivas de direitos (arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP), a serem definidas em audiência admonitória, quando da fase de execução.

    Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais.

    Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença para a acusação, certifique-se e façam os autos conclusos para análise da prescrição pela pena aplicada em concreto.

    Registre-se.

    Ciência ao MPF, no prazo legal.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 09/11/2021 19:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 19:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 09:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 09:50

    Julgado procedente o pedido

  • 30/09/2021 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2021 15:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/09/2021 18:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/09/2021 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 15:35

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/09/2021 15:25

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 14/09/2021 15:22

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/09/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 14/09/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:22

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/09/2021 22:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 22:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/09/2021 21:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2021 14:36

    Juntada de e-mail

  • 06/09/2021 09:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 17:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 14:20

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/08/2021 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 17:37

    Decorrido prazo de ROSIMARA RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 13:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/07/2021 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2021 10:28

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 23/07/2021 02:29

    Publicado Intimação em 22/07/2021.

  • 23/07/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 11:53

    Juntada de e-mail

  • 20/07/2021 10:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2021 10:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 20:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 21:47

    Audiência Instrução e julgamento designada para 14/09/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 12/07/2021 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 13:41

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 04/03/2021 11:42

    Juntada de despacho (anexo)

  • 23/11/2020 16:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 07:54

    Decorrido prazo de ROSIMARA RODRIGUES DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 09:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 08:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/10/2020 08:08

    Juntada de volume

  • 09/10/2020 07:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2020 07:41

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/10/2020 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP DE FL. 446.

  • 16/03/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUANTADA INFORMAÇÃO DA SSJ-MARABÁ/PA, RECEBIDA NO PROCESSO SEI N. 0010107-37.2018.4.01.8010, SOLICITANDO DATA/HORARIO P/ AUDIÊNCIA.

  • 07/01/2020 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO/OFÍCIO - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA - RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.

  • 19/09/2019 17:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - REMETI, NESTA DATA, A CARTA PRECATÓRIA N. 2464/2019, ATRAVÉS DO SISTEMA DE MALOTE DIGITAL.

  • 21/08/2019 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2464

  • 20/08/2019 16:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/08/2019 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FLS. 444. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA O INTERROGATÓRIO DA ACUSADA ROSIMARA RODRIGUES DA SILVA. OBSERVEM-SE O ENDEREÇO CONSTANTE FL

  • 09/08/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 11:14

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.24285

  • 06/06/2019 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 27/05/2019 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 22/05/2019 14:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/05/2019 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MARABÁ/PA

  • 22/05/2019 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 441, SOLICITEM-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 414.

  • 05/04/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE MARABÁ - DESPACHO CARTA PRECATÓRIA 1968 ENCAMINHADA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ

  • 22/01/2019 17:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2ª VARA DA COMARCA DE MARABÁ/PA, SOLIXITANDO INFORMAÇÕES DA CP DE FL. 414

  • 23/11/2018 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 65850

  • 07/11/2018 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INFORMADA À FL. 415.

  • 23/10/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 10:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/04/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2018 10:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1968

  • 18/04/2018 14:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2018 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONFORME INFORMAÇÃO DE FL. 410, A LICENÇA PRÊMIO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO FERNANDO AUGUSTO F. ARAÚJO TERMINOU NO DIA 02/03/2018. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MARABÁ, COM O PRAZO DE 60 DIAS, PARA INQUIRIÇÃO DESTA

  • 10/04/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 017685

  • 15/02/2018 13:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCAS DE MARABA E NOVO PROGREESO: INF. CARTA

  • 04/12/2017 13:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATADO DE 24/11/17. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ/PA. OFÍCIO 1841/2017 . DENUNCIADA: ROSIMARIA RODRIGUES DA SILVA. MARABÁ - 1ª VARA CRIMINAL [MAILTO:[email protected]] ASSUNTO: INFORMAÇÕES DO PROCESSO 3

  • 13/11/2017 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 17:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OK. JÁ FOI DISTRIBUÍDO: 0015146-40.2017.8.14.0028 - 1ª VARA CRIMINAL.

  • 06/09/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 01/09/2017 12:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 3782-2017_COMARCA DE NOVO PROGRESSO E CP 3783-2017_COMARCA DE MARABÁ-PA, ENCAMINHADAS VIA E-MAIL, DEVIDO ERRO NO MALOTE DIGITAL.

  • 17/08/2017 17:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3783

  • 17/08/2017 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3782

  • 14/07/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 06/07/2017

  • 04/07/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2017 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS ÀS COMARCAS DE NOVO PROGRESSO/PA E BOM JESUS DO TOCANTINS/PA (FL. 373) PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO DA ACUSADA ROSIMARA RODRIGUES DA SILVA, CONSIGNANDO QU

  • 20/06/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 16:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 553/2016.

  • 10/02/2017 15:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/02/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 30/01/2017 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 20/01/2017 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 371

  • 20/01/2017 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2016 16:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2016 16:18

    OFICIO EXPEDIDO - N. 553/2016.

  • 30/09/2016 09:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/09/2016 15:54

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/07/2016 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3264

  • 23/06/2016 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA NOS POSSIVEIS ENDEREÇOS A SEGUIR LISTADOS.

  • 23/06/2016 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 20/06/2016 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 13/06/2016 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA GUSTAVO GROTTO DE DAVID (FL. 360)

  • 06/06/2016 14:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À EMATER, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAL LOTAÇÃO DOS TÉCNICOS ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS PELO MPF

  • 31/05/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 01-06-2016

  • 30/05/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/09/2016, ÀS 15:30 H. PUBLIQUE-SE. CIÊNCIA AO MPF.

  • 13/05/2016 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 02/03/2016 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 20/01/2016 14:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/11/2015 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.354-V. DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RELAÇÃO AO ACUSADO IVANÉRIO FERREIRA DA ROCHA, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, FORMEM-SE AUTOS APARTADOS. CIÊNCIA AO MPF.

  • 09/11/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 11:26

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 08-09-2015

  • 26/08/2015 13:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/08/2015 18:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/08/2015 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL. 351. CITE-SE O DENUNCIADO IVANÉRIO FERREIRA DA ROCHA, POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO O INTIME PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO AR

  • 31/07/2015 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PROCESSO INCLUÍDO NO RELATÓRIO META 2/2015 - CNJ ( ), OBSERVE O JUÍZO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO/JULGAMENTO A FIM DE CUMPRIR O PRAZO RESPECTIVO. - META 4/2015: IDENTIFICAR E JULGAR, ATÉ 31/12/2015, PELO

  • 27/05/2015 18:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 15:11

    PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 351

  • 30/04/2015 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 20/04/2015 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 10/04/2015 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2015 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2389/2014 - NÃO CUMPRIDA

  • 02/12/2014 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERANDO

  • 27/11/2014 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 16:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 265/12

  • 16/09/2014 12:51

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 687/14 (COMARCA DE NOVO PROGRESSO, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DA CP 2389/14)

  • 15/09/2014 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 687/2014.

  • 15/09/2014 16:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/08/2014 16:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/08/2014 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITO INFORMAÇÕES DA CP DE FL.

  • 27/05/2014 10:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2389

  • 27/05/2014 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2389

  • 20/05/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 338. CITE-SE O ACUSADO IVANÉRIO FERREIRA DA ROCHA E O INTIME PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NOVO PROG

  • 14/05/2014 17:17

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 14:14

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 15610 DE 05/03/2014

  • 06/03/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 26/02/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 25/02/2014 13:59

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.

  • 21/02/2014 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 336

  • 22/10/2013 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4261 NAO CUMPRIDA, PROT. 75867 DE 10/10/2013

  • 13/08/2013 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERA OFICIO

  • 21/05/2013 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 320/13 (COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA, REITERANDO)

  • 08/04/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 325. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 326-V, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO RAIMUNDO MACHADO DA SILVA JÚNIOR, NOS TERMOS DO ART. 366, CAPUT, DO CPP. FOR

  • 03/04/2013 16:48

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 16:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DO ACUSADO RAIMUNDO MACHADO DA SILVA JUNIOR

  • 30/01/2013 10:25

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 30/01/2013

  • 25/01/2013 09:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/01/2013 12:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/01/2013 11:57

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1052/2012

  • 07/12/2012 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 323. CITE-SE O ACUSADO RAIMUNDO MACHADO DA SILV, POR EDITAL...

  • 03/12/2012 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2012 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 15/10/2012 16:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 09/10/2012 16:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/10/2012 09:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4261

  • 26/09/2012 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FL. 320. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO IVANÉRIO FERREIRA DA ROCHA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, N

  • 25/09/2012 18:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MFP - MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2012 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 22/06/2012 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2012 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 314.

  • 19/06/2012 18:38

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 17:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 413/2011, DEVOLVIDO PELA COM. DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 03/05/2012 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 414/2011, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DA COM. DE ITAITUBA/PA

  • 16/04/2012 17:07

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 265/12 (COMARCA DE ITAITUBA) E 264/12 (COMARCA DE NOVO PROGRESSO)

  • 09/04/2012 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2012 12:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO N°. 1125

  • 16/01/2012 12:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CP 414

  • 28/11/2011 17:35

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1125/11 (COMARCA DE ITAITUBA/PA)

  • 28/11/2011 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CF, E NOS TERMOS DA POR

  • 22/11/2011 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2011 17:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/09/2011 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 292, CITEM-SE E INTIMEM-SE OS ACUSADOS PARA APRESENTAR RESPOSTAS NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, EXPEDINDO CARTAS PRECATÓRIAS, COM O PRAZO DE 30 DIAS, ÀS COMARCAS DE NOVO PROGRESSO/PA E ITAITUBA/PA.

  • 12/09/2011 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 27/05/2011 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 16/05/2011 13:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/05/2011 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA, CP Nº 238/2010, DEIXOU DE CITAR OS ACUSADOS.

  • 09/11/2010 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 28/10/2010

  • 08/11/2010 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS. 04 VOLUMES E 01 APENSO

  • 26/10/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2010 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 18:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2010 15:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2010

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001218-11.2008.4.01.3301

Procuradoria do Conselho do Regional Dos...

Sylvio Aurino Barreto

Advogado: Larissa Santos Leite Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0000818-54.2018.4.01.3201

Ministerio Publico Federal - Mpf

Laurimar Lopes Alves

Advogado: Mozarth Ribeiro Bessa Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2018 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1000061-90.2017.4.01.4102

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Agapito Ovidio Arcobele Cola

Advogado: Fernando Azevedo Cortes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2020 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1000061-90.2017.4.01.4102

Maximo Assis Pando de Souza

Maximo Assis Pando de Souza

Advogado: Lindolfo Cardoso Lopes Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 1040763-26.2021.4.01.0000

Lucas Nunes Rampinelli

Justica Federal de Primeira Instancia - ...

Advogado: Fabio Augusto Parra Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2021 14:31

Exibir Processo