13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001959-97.2008.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo extinta a ação penal sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V do CPC c/c art. 3º do CPP.

Sem custas.

Ciência às partes, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se a ré pessoalmente desta sentença.

Condeno a ré ao pagamento de honorários arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor do Fundo de Aparelhamento da DPU, em razão do indeferimento da justiça gratuita (id. 1333500765), fazendo-o com base no art. 85, § 8º do CPC c/c art. 4º, XXI da Lei Complementar nº 80/1994.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."
11/10/2022 03:07

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT em 10/10/2022 23:59.
26/09/2022 17:15

Juntada de resposta à acusação
09/09/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 11:31

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:21

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:18

Juntada de Certidão
20/08/2022 17:36

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 16:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/08/2022 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 13:01

Juntada de diligência
19/07/2022 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 15:20

Expedição de Mandado.
18/07/2022 15:15

Expedição de Mandado.
11/07/2022 08:04

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 17:29

Conclusos para despacho
30/06/2022 18:48

Juntada de parecer
21/06/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 08:39

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:57

Conclusos para despacho
03/02/2022 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT em 31/01/2022 23:59.
15/12/2021 15:51

Juntada de parecer
03/12/2021 04:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.
03/12/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0001959-97.2008.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE SILVA DA COSTA BITTENCOURT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 26 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/11/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:35

Juntada de Certidão de processo migrado
26/11/2021 10:34

Juntada de volume
22/04/2021 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO -
27/10/2010 15:58

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _
27/10/2010 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL. 482-V, ATUALIZE-SE NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS A FASE 123/7 - BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO N. 2007.11578-8.
07/10/2010 12:56

Conclusos para despacho
11/02/2008 17:40

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CPP/ART. 366
11/02/2008 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
11/02/2008 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/02/2008 16:58

INICIAL AUTUADA
07/02/2008 16:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRADO DO PROCESSO 2003.39.00.010665-0 CONF.R.488

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2008

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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