TRF1 - 0003428-45.2017.4.01.3907

1ª instância - Tucurui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MESSIAS MAGALHAES SANTANA

CPF *82.***.*10-15

OLIVEIRA ASSURINI

CPF *52.***.*24-91

PURAKE ASSURINI

CPF *66.***.*70-30

URBANO JOSE GUIMARAES

CPF *87.***.*83-68

RIVALDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*21-34

Advogados

GEICIANE TALITA OEIRAS DA SILVA

OAB: 31841/PA

CPF *89.***.*51-04

JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO

OAB: 22190/PA

CPF *84.***.*10-59

CAMILA MEIRELES ALVES

OAB: 25432/PA

CPF *10.***.*74-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 16:39

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/10/2022 17:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/10/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 10:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.

  • 05/10/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 10:38

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/09/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:16

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA.

  • 07/09/2022 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 18:26

    Juntada de diligência

  • 23/08/2022 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 02:11

    Decorrido prazo de OLIVEIRA ASSURINI em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:11

    Decorrido prazo de TORIAIWA ASSURINI em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 15:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2022 17:47

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/08/2022 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 14:09

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 17/08/2022 02:27

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE ROCHA em 16/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 15:14

    Juntada de diligência

  • 12/08/2022 14:54

    Juntada de diligência

  • 12/08/2022 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 14:51

    Juntada de diligência

  • 12/08/2022 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 19:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 19:04

    Juntada de diligência

  • 10/08/2022 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 20:17

    Juntada de diligência

  • 10/08/2022 18:39

    Juntada de outras peças

  • 09/08/2022 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 18:34

    Juntada de diligência

  • 09/08/2022 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 17:17

    Juntada de diligência

  • 09/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 20:38

    Juntada de diligência

  • 08/08/2022 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 13:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 05:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 24/05/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 09:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 09:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/03/2022 20:20

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 15:01

    Juntada de parecer

  • 02/02/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 01:31

    Decorrido prazo de URBANO JOSE GUIMARAES em 10/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 06:31

    Publicado Citação em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O Dr.

    Rafael Ângelo Slomp, M.

    M.

    Juiz Federal Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, na forma da lei.

    FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele notícia tiverem, que, perante o Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, processam-se os autos da Ação Penal 0003428-45.2017.4.01.3907, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de URBANO JOSE GUIMARAES e, não tendo sido possível citar pessoalmente o réu que se encontra em local ignorado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, CITANDO-O para responder por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, cuja denúncia movida pelo Ministério Público Federal imputa aos acusados os crimes previstos no artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, e INTIMANDO-O para que se constitua procurador nos autos.

    Na oportunidade, poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, e para acompanhar a ação penal em todos os seus termos e atos, até sentença final.

    Cientificando os interessados de que este Juízo funciona na Rua 01, n. 51, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490 - 2° Piso.

    Telefones (94) 3787- 6004, 3787-6002 ou 3787-6208.

    E-mail: [email protected], com expediente externo das 09h00 às 14h00.

    E, para que o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA e publicado no Diário da Justiça Federai da Primeira Região (e-DJF1).

    Expedi o presente EDITAL de ordem deste Juízo no dia 2021-11-23.

    Eu, Camila Chaves Costa, Analista Judiciário, o digitei e eu, Dr.

    Rafael Ângelo Slomp, Juiz Federal, o conferi e subscrevo.

    Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal

  • 23/11/2021 16:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 16:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 15:57

    Expedição de Edital.

  • 22/11/2021 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 18:29

    Juntada de parecer

  • 21/10/2021 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 21:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2021 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 13:42

    Juntada de parecer

  • 20/07/2021 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 00:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 00:03

    Juntada de diligência

  • 11/07/2021 05:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2021 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 15:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 16:04

    Decorrido prazo de URBANO JOSE GUIMARAES em 26/08/2020 23:59.

  • 08/01/2021 16:04

    Decorrido prazo de OLIVEIRA ASSURINI em 26/08/2020 23:59.

  • 08/01/2021 16:04

    Decorrido prazo de PURAKE ASSURINI em 26/08/2020 23:59.

  • 07/01/2021 12:13

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/01/2021 12:13

    Juntada de diligência

  • 21/10/2020 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/10/2020 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 17:35

    Juntada de Parecer

  • 17/10/2020 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2020 11:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/09/2020 07:25

    Decorrido prazo de RIVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 06/09/2020 06:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2020.

  • 06/08/2020 08:37

    Decorrido prazo de MESSIAS MAGALHAES SANTANA em 05/08/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 15:48

    Juntada de Parecer

  • 25/06/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 11:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/06/2020 11:16

    Juntada de volume

  • 25/06/2020 10:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/02/2020 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO URBANO JOSE GUIMARAES

  • 29/01/2020 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - vista ao mpf para manifestar acerca da certidão na fl. 195

  • 26/11/2019 15:17

    REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO FL. 195 CONFORME DESPACHO DA FL. 196

  • 26/11/2019 14:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) OLIVEIRA ASSURINI

  • 26/11/2019 14:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - REU PURAKE ASSURINI

  • 17/10/2019 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO ADVOGADO DATIVO

  • 02/10/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DATIVO

  • 30/09/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA ADVIGADA DATIVA

  • 27/09/2019 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REU URBANO JOSÉ

  • 29/08/2019 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU RIVALDO

  • 29/08/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 13:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - REU MESSIAS SANTANA

  • 27/08/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO REU

  • 05/07/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 05/07/2019 14:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA APRESENTADA PELO RÉU RIVALDO GOMES

  • 05/07/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DA PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLIZADA SOB O Nº 4879

  • 05/07/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO DO RÉU PURAKE SOLICITANDO ADV. DATIVO, P. SOB Nº 3244

  • 05/07/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO RÉU OLIVEIRA SOLICITANDO ADV. DATIVO, P. SOB Nº 3245

  • 06/06/2019 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO RÉU

  • 27/03/2019 09:59

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 27/03/2019 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 09:48

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 059/2019 CUMPRIDO COM DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 25/03/2019 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 05/2019 CUMPRIDO COM DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 21/02/2019 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Carta Precatória expedida para a comarca de Porto Grande/AP, para citação do réu M.M.S.

  • 21/02/2019 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2019 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2019 17:13

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/06/2018 18:37

    CitaçãoORDENADA

  • 12/06/2018 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições nºs 002101 e 006405 do MPF.

  • 01/03/2018 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

  • 23/02/2018 09:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/02/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 11:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2017 11:41

    INICIAL AUTUADA

  • 16/11/2017 16:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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